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quinta-feira, 8 de abril de 2010

Matérias tendenciosas da Agência UnB: visão contrária necessária

Maldosa é a matéria publicada na página eletrônica da UnB, intitulada "Parecer da AGU atrasa e gera apreensão na comunidade" (Disponível em: http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=3142. Acesso em: 8.4.2010, às 11h25), a qual procura fomentar a ira contra o Ministério do Planejamento, aduzindo possível (praticamente certa) pressão política deste sobre o Advogado-Geral da União.

Neste blog, procuro apresentar perspectivas científicas dos temas que abordo, embora reconheça ser impossível a neutralidade (isso já dizia Max Weber). Por isso devo concordar com a matéria mencionada, quando diz que o parecer da AGU pode ter força normativa. Outrossim, a liminar manda pagar tudo. De outro modo, a Min. Carmem Lúcia, relatora do mandado de segurança impetrado pela ANDES, no mérito do writ, pode decidir em sentido contrário à pretensão da impetrante. Até porque o parecer do Ministério Público é pela denegação da segurança.

A matéria está equivocada ao dizer que a FUB pretende pagar a URP a todos e integralmente, visto que esta é órgão da administração pública, norteado pela legalidade e supremacia do interesse público sobre o particular. São pretensões de agentes públicos, a serem beneficiados pelo pagamento, que estão na contramão da vontade da FUB, razão de ser razoável conter os ânimos e esperar para ver se a referida Ministra do STF cumprirá sua palavra e colocará o processo em pauta, resolvendo definitivamente a pendenga.

Pode-se concluir que, para a administração pública, na qual a FUB se inclui, é prudente esperar, devendo-se adotar posição enérgica contra a greve, evidentemente ilegal.

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