Democracia,
do grego demokratía, “governo do povo”, é exercida representativamente
por uma regra da maioria, severamente criticada por Niklas Luhmann (1927-1998).
Mas, Luhmann foi produtivo em um momento anterior à rede mundial de
computadores, afirmando que a sociedade conhece a si própria através dos meios
de comunicação de massa.[1]
Celso Campilongo, um dos pupilos de
Raffaele de Giorgi, que trabalhou com Luhmann, tratou, em brinhante livro,
acerca do pensamento dos dois. Ele entende que a produção do Direito só se
legitima com o beneplácito da maioria.[2]
Neste artigo, teremos especial preocupação
com isso, até porque o acoplamento estrutural da sociedade complexa se dá por
intermédio do parlamento, onde estão os representantes do povo.[3]
Não podemos nos olvidar da “Célebre
Discussão” – referida por Heródoto – que teria se concretizado no século VI
antes de Cristo, sobre a melhor forma de governo. Tal discussão é uma criação
imaginária, envolvendo três persas, sendo que cada um expôs seu pensamento:
(a)
Otanes defendendo a democracia entende que o melhor
governo é o do povo, porque conforme ocorrera com Cambises – monarca que havia
morrido a pouco – haveria a prepotência e a inveja, esta, desde o princípio,
faz parte da natureza da monarquia;
(b)
Megabises, preferindo a oligarquia, referenda o que disse
Otanes sobre a monarquia, mas quanto à atribuição do poder ao povo, entende que
o conselho não é sábio: “A massa inepta é obtusa e prepodente; nisto nada se
lhe compara. De nenhuma forma se deve tolerar que, para escapar da prepotência
de um tirano, se caia sob a da plebe desatinada”. Por isso entende que um
governo de poucos, oligárquico, é mais prudente;
(c)
Dario concordou com as críticas feitas ao governo popular e defendeu a monarquia.
Também, criticou a oligarquia pela facilidade de existirem conflitos, eis que
todos pretendem ser chefes e fazer prevalecer suas opiniões, ocorrendo o ódio e
as colusões das facções. Propõe, então, o governo de um só homem – o melhor de
todos.[4]
O que digo que é que não existe democracia ideal. No entanto, não
conhecemos nada menos pior do que o governo representado pela regra da maioria,
inserindo regras – na própria Constituição Federal – para forte proteção das
minorias e, conforme alerta Campilongo, os direitos fundamentais não podem estar
sujeitos ao escrutíneo da maioria.[5]
O fato é que desde a proclamação da república, de
15.11.1889 – golpe que um povo bestializado foi incapaz de entender,[6]
até porque saíamos de sistema monarquíco – tivemos poucos Presidentes da
República eleitos. Vejamos (os nomes em negrito e itálico são os daqueles que
foram eleitos, tomaram posse e cumpriram todo mandato):
Velha República
(1º) Deodoro da Fonseca (1827-1892),
assumiu, em 15.11.1889, o comando do Brasil, como Chefe do Governo Provisório.
Mas por medo da 1ª Revolta Armada, renunciou à presidência em 23.11.1891.
Iniciamos mal a nossa história, desde a proclamação da sua independência de
Portugal e a Proclamação da República não alterou isso;
(2º) Floriano Peixoto (1839-1895),
foi eleito Vice-Presidente da República, tomando posse em 26.2.1891, foi
derrubado pelo Partido Republicano Paulista (PRP), apoiado por cafeicultores,
entregando o governo ao sucessor;
(3º) Prudente de Morais (1841-1902)
foi eleito ao governo pelo voto direto, em 1.3.1894, assumindo no dia
15.11.1894. Seu mandato terminou no dia 15.11.1898;
(4º) Campos Sales foi o 2º eleito
pelo voto direto, tomando posse no dia 15.11.1898, e permaneceu até 15.11.1902,
tendo feito o seu sucessor;
(5º) Rodrigues Alves (1848-1919), o
3º eleito, assumiu em 15.11.1902, terminando regularmente o mandato;
(6º) Afonso Pena (1847-1909), 4º
Presidente da República eleito, tomou posse em 15.11.1906. Seu mandato terminou,
em 14.6.1909, pelo fato de ter morrido;
(7º) Nilo Peçanha (1867-1924), eleito
a Vice-Presidente, tomou posse em 14.6.1909. Foi o 1º Presidente da República
pardo do Brasil;
(8º) Hermes da Fonseca
(1855-1923), 5º Presidente eleito e 1º militar eleito, mediante fraude. Tomou
posse em 15.11.1910. Conseguiu concluir, a duras penas, o seu mandato;
(9º) Venceslau Brás (1868-1966) foi
o 6º eleito. Tomou posse em 15.11.1914 e terminou normalmente o mandato;
*Rodrigues Alves, 7º eleito e 5º Presidente do Brasil (acima),
morreu antes da posse;
(10º) Delfim Moreira (1868-1920),
eleito Vice-Presidente na chapa de Rodrigues Alves (vítima da Gripe Espanhola),
tomou posse como interino em 15.11.1918, uma vez que a Constituição determinava
nova eleição se o Presidente morresse até 2 anos depois da posse. Era acometido
por arteriosclerose precoce e quem governava, na prática, era Afrânio de Melo
Franco;
(11º) Epitácio Pessoa (1865—1942) foi
o 8º Presidente eleito enquanto se encontrava na França, mas somente para o
mandato tampão, em decorrência da morte de Rodrigues Alves. Tomou posse em
28.7.1919, sendo o primeiro caso de Presidente da República que se tornou
Vice-Presidente;
(12º) Artur Bernardes
(1875-1955), 9º eleito, tomou posse em 15.11.1922. Lutou todo mandato contra o
tenentismo e enfrentou a Revolta Paulista de 1924, governando quase todo
mandato em estado de sítio. Após a presidência, ele se elegeu Senador da
República e inseriu no seu discurso de posse:
Não estará ainda na memória de todos o que fora a
penúltima campanha presidencial?
Nela se afirmava que o candidato não seria
eleito; eleito não seria reconhecido, não tomaria posse, não transporia os
umbrais do Palácio do Catete!
Ficou no Senado até 1930, quando participou da Revolução de 1930 e
se enganjou no movimento Revolucionário Constitucionalista de 1932. Como este
fracassou, exilou-se em Portugal, retornando e sendo eleito para o mandato
1935-1939, perdendo o cargo em 1937 no golpe do Estado Novo;
(13º) Washington Luís (1869-1957), 10º eleito (candidato único),
tomou posse em 15.11.1926 e foi deposto 21 dias de terminar o mandato pela
Revolução de 1930, isso pelas forças político-militares de 1930, comandadas por
Getúlio Vargas;
*Júlio Prestes (1882-1946), foi o 11º Presidente da República
eleito e foi impedido de tomar posse pela Revolução de 1930;
Segunda República: Governos Provisório e
Constitucional
*Primeira Junta Militar, Junta Governativa Provisória de 1930 ou
Junta Pacificadora, formada por Augusto Fragoso (1869-1945), Isaias de Noronha
(1874-1963) e João de Deus Mena Barreto (1874-1933), governou o Brasil de
24.10.1930 a 3.11.1930;
(14º) Getúlio Vargas (1882-1954), foi o
11º eleito a Presidente da República pela Assembleia Nacional Constituinte
(1934-1937);
Terceira República: Estado Novo
*Getúlio Vargas governou como ditador durante o Estado Novo, de 10.11.1937
a 29.10.1945, quando renunciou ante a iminência de ser deposto por militares.
Ele fechou o Congresso Nacional;
(15º) José Linhares (1886-1957) assumiu a Presidência da República
no dia 29.10.1945 por convocação das Forças Armadas porque era Presidente do
Supremo Tribunal Federal.
Quarta República: Populismo
(16º) Eurico Gaspar Dutra (1883-1974),
12º eleito, era General do Exército e contou com o apoio de Getúlio Vargas nas
eleições de 1945. Eleito sob a vigência da Constituição de 1937, não tinha Vice-Presidente,
tendo sido nomeado Nereu Ramos para tal. Dutra tomou posse no dia 31.1.1946.
Seu mandato seria de 6 anos, mas a Constituição de 1946 reduziu para 5 anos;
(17º) Getúlio Vargas (acima: 14º), com
discurso conciliador e de "não ao ódio", teve campanha que fez
relembrar o discurso de Artur Bernardes (acima: 12º) foi o 3º eleito. É
interessante o discurso de Carlos Lacerda, sobre Getúlio Vargas:
O senhor Getúlio Vargas, senador, não deve ser
candidato à presidência. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar
posse. Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar.
Isso remonta a campanha e a situação de hoje, 26.12.2022, quando
um candidato que se comprometia a ser contra e lutar pelo fim da reeleição,
esperneia, chora e incentiva movimentos contra a posse do Presidente da
República diplomado. Diferentemente de hoje, o Presidente Dutra não permitiu
qualquer conspiração militar.
No seu terceiro momento, Getúlio tomou posse no dia 31.1.1951 e
saiu do poder com a morte, em 24.8.1954, em razão de suicídio. Teorias
conspiratórias negam esse suicídio, sem qualquer elemento probatório que as
fundamentem;
(18º) Café Filho (1899-1970), não
desejado por Getúlio Vargas como seu vice, embora do mesmo partido, foi imposto
a ele. O resultado foi uma diferença de apenas 200.000 fotos para o seu
opositor, isso porque as eleições de Presidente e Vice-Presidente eram
desvinculadas. Foi Presidente de 28.8.1954 a 8.11.1955, deixando o cargo por
doença;
(19º) Carlos Luz (1894-1961) era
Presidente da Câmara dos Deputados e foi Presidente da República porque Café
Filho adoeceu. Foi empossado no dia 8.11.1955 e foi impedido (sofreu impechment)
no dia 11.11.1955 – ficou apenas 3 dias no poder – sob a alegação de conspiração
contra Juscelino Kubitschek, já eleito.
Em 2019 foi lançado um documentário intitulado "Democracia em
Vertigem", da Cineasta Petra Costa, indicado ao Oscar de Melhor
Documentário de Longa-Metragem, que parece retratar todas as articulações de retomada
de poder do Brasil República, de 1889 a 2022.
Hoje, fala-se de forma frágil na dicotomia esquerda-direita.
Diz-se que o Presidente da República diplomado no dia 12.12.2022 é de esquerda,
olvidando-se que direita é liberarismo, é meritocracia, é Estado mínimo. Mas,
ao exemplo do que os reacionários desejam hoje, o impedimento de Carlos Luz foi
liderado pelo General Henrique Lott;
(20º) Nereu Ramos (1888-1958), foi
eleito pelo Congresso Nacional a Vice-Presidente do Senado Federal, tomando
posse no dia 8.11.1955, em razão do impedimento de Carlos Luz.
Ele era o terceiro na linha de sucessão à presidência, tendo sido
levado ao poder pelo suicídio de Getúlio e o pedido de licença para tratamento
da saúde, feito pelo Café Filho (no governo de Nereu Ramos, sofreu impedimento
[impeachment]). Por fim, houve o impedimento de Carlos Luz.
Nereu Ramos completou o quinquênio do mandato presidencial de
então sob estado de sítio, reforçando a argumentação de que não estamos
adaptados à democracia;
(21º) Juscelino Kubitschek (1902-1976) exerceu o mandato de 31.1.1956 a 31.1.1961. Ele
iniciou a carreira política mediante a convocação para atuar como Médico na
Revolução Constitucionalista, em favor de Getúlio Vargas.
Mais um exemplo de mistura de política e austeridade militar. A
sua posse só se concretizou porque o General Henrique Lott desencadeou um
movimento militar para combater aqueles que argumentavam que ele – não tendo a
maioria absoluta dos votos – não poderia tomar posse e governar;
(22º) Janio Quadros (1917-1992)
iniciou sua carreira política favorecido pela repulsa aos "candidatos de
Prestes". Sendo suplente, tomou posse pela cassação do titular.
Jânio veio na onda "varrer toda sujeira da administração pública".
Mas, só ficou no poder de 31.1.1961 a 25.8.1961, embora tivesse a vassoura como
símbolo, renunciou ao cargo de Presidente da República no dia 25.8.1961 e
continuou na política até a morte;
(23º) Ranieri Mazzilli (1910-1975),
governou o Brasil por apenas 13 dias (de 2.4.1964 a 15.4.1964). Foi um momento
em que o General Odílio Denys, o Brigadeiro Gabriel Grün Moss e o Almirante
Sílvio Heck, tentaram impedir a posse de João Goulart, criando grave crise
política no Brasil;
(24º) João Goulart (1919-1976), o
Jango, foi eleito Vice-Presidente da República de Jânio Quadros, assumiu um
mandato conturbado foi deposto pelo Golpe Militar de 3.3.1964 a 1.4.1964;
Ditadura ou autoritarismo militar[7]
(25º) Ranieri Mazzilli, como era
Presidente da Câmara dos Deputados, de 1959 a 1965, assumiu novamente o poder
com o golpe militar e, coincidentemente, ficou novamente apenas 13 dias no
poder;[8]
(26º) Castello Branco (1897-1967), foi
um dos articuladores do Golpe Militar de 31.3.1964 a 1.4.1964, em uma suposta
luta contra o "perigo marxista-leninista", logo após a "Marcha
da Família com Deus Pela Liberdade", de 19.3.1964, relembrando o facismo
brasileiro, estruturado pela Ação Integralista Brasileira (AIB), de 1932.
Ele teria que terminar o mandato de Jânio Quadros, que terminaria
31.1.1966, tendo sido suspensas as eleições presidenciais diretas previstas
para 3.10.1965 e o seu mandato prorrogado. Assim, governou até 15.3.1967. Foi
Castello Branco quem outorgou a Constituição, de 24.1.1967;
(27º) Costa e Silva (1899-1969), foi
eleito indiretamente pelo Congresso Nacional, tendo governado de 15.3.1967 a
31.8.1969, quando teve acidente vascular cerebral (AVC), cujas consequências se
desdobraram até a sua morte, em 17.12.1969;
*Pedro Aleixo (1901-1975),[9]
quando sobreveio a incapacidade absoluta de Costa e Silva, ele era
Vice-Presidente. No entanto, os militares o impediram de tomar posse e o seu
mandato foi considerado extinto pelo Ato Institucional n. 16 (AI-16), de
14.10.1969;
*Segunda Junta Militar, governou de 31.8.1969 a 30.10.1969. Os
Ministros das FFAA [General Aurélio de Lira Tavares (1905-1998), Almirante
Augusto Radamaker (1905-1985) e o Brigadeiro Márcio de Sousa Melo (1906-1991)],
sob as disposições do AI-5. Eles outorgaram a Emenda Constitucional n. 1, de 17.10.1969,
a qual é considerada por muitos constitucionalistas como sendo uma nova
Constituição outorgada pelos militares;
(28º) Garrastazu Médici (1905-1985),
governou de 30.10.1969 a 15.3.1974, um perído que ficou conhecido como anos
de chumbo. Ele prometeu restabelecer a democracia até o final do seu
governo, mas não cumpriu. Ele nunca fechou o Congresso e não cassou Deputado.
Brasil viveu o denominado milagre brasileiro, com crescimento econômico
recorde, inflação baixa e projetos desenvolvimentistas como o Plano de
Integração Nacional (PIN);
(29º) Ernesto Geisel (1907-1996),
governou, de 15.3.1974 a 15.3.1979, objetivando a abertura democrática. Sobre
esse governo é bom apresentar a posição do General Hugo Abreu, chefe do
Gabinete Militar de Geisel, de 1974 a 1978, para quem a carreira de João Figueiredo
foi acelerada para a sucessão e a transição de poder aos civis, com elevada
corrupção na "grande farsa", representada pelas eleições de 15.10.1978;[10]
(30º) João Figueiredo (1918-1999)
governou de 15.3.1979 a 15.3.1985. Ele cumpriu a promessa do seu discurso de
posse de transferir o poder aos civis, embora tenha sido um dos golpistas de
1964. Ele editou a Lei da Anistia (Lei n. 6.683, de 28.8.1979) preparando
cenário para a transição.
É interessante notar que o Partido dos Trabalhadores foi fundado em 10.2.1980 com o objetivo de resgatar a democracia, anunciada por Figueiredo no seu discurso de posse. Muitos atentados foram atribuídos a militares do núcleo duro da ditadura, talvez, por medo de revanchismo pela chegada da oposição ao poder;
Sexta república: nova república
*Tancredo Neves (1910-1985) foi eleito indiretamente no dia
15.1.1985. Na véspera da posse, 14.3.1985, foi internado gravemente doente,
morrendo no dia 21.4.2022;
(31º) José Sarney (nascido em
24.4.1930) governou o Brasil de 15.3.1985 a 15.3.1990. Ele era vice de
Trancredo Neves, internado 1 dia antes da posse. Considerado traidor por
Figueiredo, não recebeu a faixa das suas mãos. Sua maior marca foi o fracasso
contra a hiperinflação herdada. Seus ousados planos econômicos (Cruzado,
Cruzado II, Bresser e Verão) não evitaram que tívessemos índices inflacionários
elevadíssimos.[11]
De todo modos, foi durante o seu governo que foi promulgada a Constituição
Federal vigente;[12]
(32º) Fernando Collor (nascido em
12.8.1949), foi o primeiro eleito diretamente. Tomou posse em 15.3.1990, tendo
feito uma campanha como o "guardião da moral" e "caçador de
marajás". Porém, acabou sofrendo processo de impeachment e
renunciou ao mandato no dia 29.12.1992. Mesmo assim, o Senado o condenou a
perda do mandato.
Ele, logo que tomou posse, confiscou poupanças. Dizia ter uma arma
com um único cartucho, portanto, não poderia falhar. Mas, a hiperflação
persistiu e emergiram escândalos de corrupção, envolvendo Paulo César Farias, o
PC Farias, que estava cumprindo pena quando morreu em controverso suicídio;
(33º) Itamar Franco (1930-2011) era
vice de Collor, tomando posse em 29.12.1992, devido ao impedimento deste. Ele
teve por marca principal a criação do Plano Real que instituiu a moeda
vigente por meio de medida provisória, mais tarde convertida na Lei n. 9.069,
de 29.6.1995. Seu sucesso na Economia propiciou a eleição do seu sucessor em
primeiro turno;
(34º) Fernando Henrique Cardoso
(nascido em 18.6.1931), articulou a emenda constitucional para possibilitar a
própria reeleição e, por isso, ficou no poder de 1.1.1995 a 1.1.2003. Ele
enfrentou forte desvalorização do real e problemas de fornecimento de energia,
dando ensejo à eleição da oposição;
(35º) Luiz Inácio Lula da Silva
(nascido em 27.10.1945, oficialmente em 6.10.1945), governou de 1.1.2003 a
1.1.2011, conseguindo a eleição da sua sua sucessora. Ele deu continuidade à
forma de gestão do governo anterior. Mas, no âmbito da Operação Lava Jato, foi
decretada a sua prisão no dia 5.4.2018, sendo que ele se entregou à Polícia
Federal no dia 7.4.2018, tendo sido solto no dia 8.11.2019 e, em 8.3.2021, em
decisão mocrática o STF anulou todas as condenações de Lula decorrentes da
Operação Lava Jato;
(36º) Dilma Rousseff (nascida em
14.12.1947) foi a primeira mulher eleita Presidente da República, tendo tomado
posse no dia 1.1.2011, foi reeleita, mas sancionada em processo de impedimento,
em 31.8.2016. Ela assumiu o mandato logo após a crise econômica de 2008,
conseguiu se reeleger em 2014 e se isolou políticamente, chegando à
ingovernabilidade potencial;
(37º) Jair Bolsonaro
(nascido em 21.3.1955), um político profissional como muitos antecessores e,
também, um intervencionista (defensor de governos de militares), vem na onda
trumpista de um suposto conservadorismo, radicalizando o discurso na dicotomia
direita-esquerda.
Novo "guardião da moral" e contrário à "velha
política" o atual Presidente da República se tornou refém do centrão,
caracterizado por partidos políticos que sempre estão no poder e que são a
verdadeira expressão da "velha política". O mais interessante é que
ele tinha como promessa de campanha tentar eliminar a possibilidade de
reeleição e, ao que parece, está deprimido por ter perdido as últimas
eleições, tentando criar um fato para eventual intervenção militar que o
mantenha no poder.
Sua repulsa à denominada "grande imprensa", valorizando
a comunicação por redes sociais, incentivando o discurso de ódio e o
armamentismo privado, talvez, foram determinantes para a sua derrota nas urnas
no dia 30.10.2022.
O 38º Presidente será novamente Lula, eleito para o seu terceiro
mandato. No entanto, eleitores intervencionistas procuram criar um fato que
justifique a impossibilidade de que o Presidente eleito tome posse no próximo
dia 1.1.2024.
Últimos comentários
Concluindo, essa síntese evidencia o quanto os militares
influenciaram desde o surgimento da República Federativa do Brasil. Foram eles
quem a impuseram, inserindo no poder os seus primeiros Presidentes da República
militares. Logo a seguir vieram Tenentismo, Revolução de 1930, Estado Novo e,
após curto período de vigência da Constituição Federal de 1946, Golpe Militar
de 1964.
Na Sexta República, o primeiro Presidente eleito (não se olvide
que Sarney não foi eleito para o Cargo de Presidente da República) foi
sancionado com impedimento pelo Senado Federal. Tivemos um segundo eleito que
terminou normalmente o seu mandato. Mas, o terceiro, embora terminando o
mandato, foi preso em razão do cargo. A quarta também foi impedida.
A nossa Constituição Cidadã tem pouco mais de 34 anos e 2 meses.
Nesse período, emerge uma parcela considerável de eleitores que buscam um novo
golpe militar.
Não esqueçamos o notório caso de terrorismo, de 24.12.2022, em que
um homem confessou pretender criar o caos no Brasil para gerar intervenção
militar (tentou explodir caminhão tanque de combustíveis nos arredores do
Aeroporto JK, em Brasília). Também, pessoas fazendo vigília e chorando nos umbrais
dos quartéis.
Por não estarmos acostumados à democracia, somos vulneráveis aos
discursos intervencionistas. Por sermos pouco aptos à leitura, somos facilmente
influenciáveis por notícias falsas e pouco podemos contribuir para a cultura de
um estado democrático de Direito.
[1] LUHMANN, Niklas. GIORGI, Raffaele de. Teoria de la sociedad. México: universidade Iberoamericana, 1993.
[2]
CAMPILONGO, Celso Fernandes. Direito e democracia. 2. ed. São Paulo: Max
Limonad, 2000. p. 56.
[3]
GIORGI, Raffaele de. Direito, democracia e risco: vinculos com o futuro.
Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 1998.
[4] BOBBIO. Norberto. A teoria das
formas de governo. 10. ed. Brasília: UnB, 2000, p. 39-40.
[5]
CAMPILONGO, Celso Fernandes. Op. cit. p. 53.
[6] CARVALHO,
José Murilo de. Os bestializados: o
Rio de Janeiro que não foi. São Paulo: Companhia das Letras, 1.987.
[7]
Há quem diga que não foi propriamente ditadura porque havia alternância de poder. Com
isso seria tão somente um autoritarismo militar. Como uma das características da
ditadura é o autoritarismo, a academia prefere falar em ditadura militar
porque era o poder concentrado em um grupo, o que não desnatura o regime
ditatorial.
[8]
República – do latim res publica, coisa pública – se caracteriza pela multitude
(número razoável de pessoas), pela communio (comunidade de interesses e
de fins) e pelo consensus iuris (consenso do Direito). Três forças se
reunem, a saber: libertas, do povo; auctoritas, do Senado; e potestas,
dos Juízes. A república é uma forma de governo no o chefe de Estado é eleito
pelo ou seus representantes, para um mandato limitado no tempo. Não se confunda
com sistema de governo, cujas espécies mais comuns são presidencialismo
e parlamentarismo. Efetivas repúblicas, tem um centro de poder em uma cidade
autônoma ou distrito federal, e Estados Membros ou Províncias com autonomias
relativas. O Brasil, pela mitigação da autonomia dos Estados Membros, mais
parece um estado unitário, o que se acentuou durante a ditadura militar.
[9]
Lei n. 12.486, de 12.9.2011:
Inclui o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos que
foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura.
A PRESIDENTA DA
REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O cidadão
Pedro Aleixo, Vice-Presidente da República impedido de exercer a Presidência em
1969 em desrespeito à Constituição Federal então em vigor, figurará na galeria
dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura, para
todos os efeitos legais.
Art. 2º Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Essa lei é de redação extremamente confusa. Embora seja de
iniciativa da Mesa Diretora do Senado Federal, parece que a redação é da então
Presidente da República, famosa por notórias afirmações inusitadas e hilárias.
Ora, se a pretensão era assegurar proventos equivalentes aos de Ministro do
Supremo Tribunal Federal à viúva e dependentes existentes na data do óbito de
Pedro Aleixo – com pagamentos retroativos – que o fizesse de forma clara.
[10]
Hugo Abreu foi preso, em Out1978, devido ao fato de ter enviado documento a
vários Generais com acusações a integrantes do Governo Geisel e a publicação de
livro (O outro lado do poder. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1979), que
traz tais acusações, o levou a nova prisão disciplinar. Seu livro póstumo (Tempo
de crise. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980), praticamente reproduz o
inteiro teor do primeiro livro, sendo mais amplo (enquanto o primeiro tem 208
páginas, o segundo tem 295).
[11]
Fui declarado a Aspirante-a-Oficial da PMDF no dia 8.12.1989, recordo-me que ao
chegarem Brasília, no apagar das luzes do governo Sarney, a inflação era tal
alta que tínhamos gatilhos para reajuste de salários mensalmente. A inflação de
Mar1989 a Mar1990, chegou ao apavorante somatório de 6.390,52%.
[12] A
Costituição Federal estabeleceu sua própria revisão ao completar 5 anos. Ela já
está desnaturada em muitos aspectos, uma vez que, em 22.12.2022, foi editada a
Emenda Constitucional n. 128. São aproximadamente 3,8 emendas anualmente.
