1. Rápida visualização do contexto
O
atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (nascido no dia
27.10.1945), no dia 1.6.2023, indicou Cristiano Zanin Martins (nascido em
15.11.1975) para ocupar a vaga deixada por Enrique Ricardo Lewandowski (nascido
em 11.5.1948), que se aposentou no Supremo Tribunal Federal no dia 11.4.2023.
A
imprensa alardeia, gera críticas porque Zanin é amigo pessoal do Presidente da
República e foi seu Advogado enquanto estava preso,[1]
por determinação do então Juiz Federal Sérgio Fernando Moro (nascido no dia
26.6.1996), o qual conduzia a desastrada Operação Lava Jato.
2.
Presença dos requisitos para ocupar o cargo
Zanin
preenche os requisitos constitucionais para o preenchimento do cargo. Com
efeito, dispõe a Constituição Federal :
Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros,
escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos
de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão
nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela
maioria absoluta do Senado Federal.
Ele,
na data da indicação, era maior de 35 anos de idade. Tem ilibada reputação,
visto que nenhum escândalo o macula. É um Advogado renomado e, embora não tenha
mestrado ou doutorado, foi elogiado pelo Ministro Decano do STF Gilmar Mendes antes
do início da sessão do Tribunal Pleno do STF no dia 1.6.2023.[2]
É
sabido que os Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio e Dias Toffoli, dentre
outros, não detinham títulos acadêmicos de pós-graduação stricto sensu quando
nomeados Ministros do STF, o que não impediu o reconhecimento da notoriedade do
saber jurídico.
3.
A experiência recomenda a aprovação do seu nome na Comissão de Constituição e
Justiça e no Plenário do STF
O
Senado Federal comunicou o recebimento da indicação no próprio dia 1.6.2023,[3]
sendo que os Ministros do STF Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques, André
Mendonça, Barroso, dentre outros, elogiaram a indicação.[4]
O
Ministro José Celso de Mello Filho (nascido em 1.11.1945), ficou em atividade
no STF de 17.8.1989 a 13.10.2020, tendo sido seu decano por vários anos. Seus
votos eram brilhantes, embora não tivesse cursado pós-graduação stricto
sensu.
Ele
foi investido no cargo de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado
de São Paulo (de 1970 a 1989) e trabalhou na Presidência da República (Gabinete
Civil e Consultoria Geral da República), de 1985 a 1989. Observe-se que o
Presidente da República de então, José Sarney de Araújo Costa (nascido em 24.4.1930),
foi quem o indicou ao STF.
Marco
Aurélio Mendes de Farias (nascido em 12.7.1946), atuou no STF no período de
13.6.1990 a 12.7.2021. Ele foi indicado ao STF e ali nomeado Ministro pelo então
Presidente da República Fernando Collor de Mello, seu parente colateral de quarto
grau (primo). Embora ele tenha concluído os créditos do Mestrado não concluiu e
defendeu sua dissertação. Mesmo assim, foi Ministro do STF em atividade por
mais de 30 anos.
O
Ministro Gilmar Ferreira Mendes foi Procurador da República, desde 1985.
Todavia, exerceu diversos cargos na administração pública federal e foi
Advogado-Geral da União da época em que Fernando Henrique Cardoso (nascido em
18.6.1931) era Presidente da República, o qual o indicou ao STF e o nomeou Ministro.
José
Antônio Dias Toffoli (nascido em 15.11.1967), iniciou a advocacia em favor da
Central Única dos Trabalhadores de 1993 a 1994. Foi Assessor Jurídico da
liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados de 1995 a 2000.
Também, foi Advogado das campanhas presidenciais de Lula de 1998, 2002 e 2006.
Por fim, foi indicado e nomeado por Lula Advogado-Geral da União, cargo que
exerceu de 2007 a 2009, quando foi indicado por Lula a Ministro do STF. Ali
permanece em atividade até hoje.
O
"terrivelmente evangélico" André Luiz de Almeida Mendonça (nascido em
27.12.1972), foi Advogado-Geral da União de 2019 a 2020 e em 2021, quando foi
indicado pelo então Presidente da República Jair Messias Bolsonaro (nascido em 21.3.1955)
ao STF e ali investido Ministro, onde está em atividade desde 16.12.2021.
Embora
André Mendonça seja Mestre e Doutor em Direito, as críticas que são feitas
quanto à impessoalidade não podem constituir óbices suficientes para a
aprovação de Zanin no Senado Federal porque a motivação, segundo o Presidente da
República de então, era o fato de que a vaga seria de um "terrivelmente
evangélico". Não se olvide, o Ministro cursou teologia e é Pastor da Igreja
Presbiteriana do Brasil.
Esses
são alguns exemplos que evidenciam que a falta de titulação acadêmica e os
vínculos de indicado com o governo e com governante não pode constituir
obstáculo à aprovação do nome de Cristiano Zanin no Senado e sua investidura no
STF.
[1]
SOUZA, Renato; PATRIOLINO, Luana. Lula indica Zanin para o STF. Alé de Advogado
pessoal, amigo próximo: Para ocupar a 11ª cadeira da Corte, Presidente conforma
a escolha daquele que o defendeu nos processo da Lava Jato. Preferência divide
opiniões: para oposicionistas, quebra-se o princípio da impessoalidade; para
aliados e integrantes do governo, um nome acertado. Brasília: Correio
Braziliense, 2.6.2023, 3h55. Disponível em: <https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/06/5099028-lula-indica-zanin-para-o-stf-alem-de-advogado-pessoal-amigo-proximo.html>.
Acesso em: 4.6.2023, às 17h50.
[2]
GATTAI, Gianlucca. Gilomar Mendes elogia Cristiano Zanin no STF: "uma
pessoa qualificada". Gazeta Brasil, 1.6.2023. Disponível em: <https://gazetabrasil.com.br/justica/2023/06/01/gilmar-mendes-elogia-cristiano-zanin-no-stf-uma-pessoa-qualificada/>.
Acesso em 4.6.2023, às 18h15.
[3]
SENADO. Agência Senado. senadonotícias. Indicação de Zanin ao STF chega ao
Senado. 1.6.2023. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/06/01/indicacao-de-zanin-ao-stf-chega-ao-senado>.
Acesso em: 4.6.2022, às 18h20.
[4] RICHTER, André.
Ministros do STF elogiam indicação de Zanin para a Corte: nome do Advogado foi
confirmado nesta quinta pelo Presidente Lula. Brasília: Agência Brasil,
1.6.2023. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-06/ministros-do-stf-elogiam-indicacao-de-zanin-para-corte>.
Acesso em: 4.6.2023, às 18h25.
