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quinta-feira, 15 de abril de 2010

Greve na UnB: os alunos foram e serão irremediavelmente prejudicados.

Estou aplicando provas em relação ao final do 1º bimestre letivo na instituição particular que leciono. Na UnB, o semestre letivo sequer se iniciou. Os alunos, como "gado tocado para o abate", foram e serão irremediavelmente prejudicados por uma greve lamentavelmente ilegal.

O semestre letivo que iniciaria em 8.3.2010 passou a ter Mai/2010 como previsto. Previsão? Apenas promessas e intervenções políticas trazem alguma perspectiva.

Discíplo que sou do Min. Gilmar Mendes, entendo que devemos nos insurgir contra ordem ilegais, ainda que provindas do Poder Judiciário. Isso autoriza o Poder Executivo a não cumprir o "esclarecimento" da Ministra Carmem Lúcia que manda pagar a todos. Porém, ela manda pagar a todos substituidos e estes só podem ser docentes.

A "concessão de efeito suspensivo/liminar", totalmente estranha, ao lado da advocacia de servidores públicos contra a administração pública, data venia, está a exigir posição enérgica do Estado. Porém, o ano é de campanha política e o Presidente da República "tem que fazer sua sucessora". Daí promessas e um parecer aprovado, logo retratado pelo Advogado-Geral da União.

Da forma que está, só resta a alternativa de pagar e lutar por uma AGU independente, que possa, funcionalmente, discordar do Presidente da República e adotar as providências para não pagar valores que vem sendo pagos indevidamente aos docentes e servidores da UnB desde 1.991.

A Min. Carmem Lúcia deveria colocar logo o processo em pauta. Não o faz porque, provavelmente, não quer desagradar certos (sub)sistemas da sociedade complexa. Porém, não posso entender como mantém, ab aburdo, sua liminar e, pior, a explicação feita sobre seu conteúdo.

A decisão monocrática do TRF/1 possibilita a insurgência plena a ela porque não pode haver fumus boni iuris depois que a ação originária foi julgada improcedente. Como o decisum não está devidamente fundamentado é nulo e ordem ilegal não se cumpre, isso o Min. Gilmar Mendes me ensinou em todas suas letras.

A greve deverá perdurar algum tempo, até o pagamento da URP. Os alunos são vítimas inconscientes, mas provocadoras (adoro essa classificação da vitimologia). Espero que tudo se resolva logo porque muitos alunos não tem maturidade física e intelectual para perceber a fraude que os conduz ao prejuizo.

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