1. FÉ E DROGA
Erasmo de
Rotterdam critica Paulo de Tarso (5 a 67), quanto a imprecisão do seu conceito
de fé, quando expressou: “A fé é a substância da coisa esperada e o argumento
da que não aparece”.[1]
No vernáculo,
fé é “crença religiosa; conjunto de dogmas e doutrina que constituem um culto;
a primeira virtude teologal; firmeza na execução de uma promessa ou de um
compromisso”.
Já a palavra
droga é “qualquer substância ou ingrediente que se usa em farmácia, em tinturaria
etc.”, o que não deve ser confundido com o conceito da Lei n. 11.343, de
23.8.2006, que estabelece em seu art. 1º:
Parágrafo único. Para
fins desta Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes
de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas
atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.
Vê-se que a
lei de combate a psicotrópicos restringe o conceito de drogas, daí eu ter
escrito academicamente alhures:
Em sentido amplo,
droga é tudo aquilo que tem pouco valor, é desagradável, todo medicamento,
substância entorpecente, alucinante, excitante etc. ou, finalmente, qualquer
produto que se usa em farmácia ou tinturaria. É com essa perspectiva que os
psicólogos dizem que até a comida pode constituir a droga de uma pessoa que
esteja em conflito e que busque de uma fuga.
Em meus estudos
cheguei à conclusão de que o homem depende de mecanismos para fugir de seus
problemas e, às vezes, sua droga pode ser a religiosidade, a prática de
atividades físicas, esportes radicais, o trabalho etc. O importante é que ele
esteja fugindo de seus problemas. Desse modo, a primeira dúvida em que me
coloco é a concernente ao objetivo de ressocialização do drogado, eis que, na
maioria das vezes, ele estará socialmente adaptado.[2][3]
A inspiração
para escrever o presente artigo foram os discursos de ontem dos “terrivelmente
evangélicos”, André Mendonça, acompanhado pelo seu concorrente, Augusto Aras,
sendo que o primeiro afirmou:
Sobre essas medidas que estão sendo adotadas regionalmente.
Não há cristianismo sem vida em comunidade, sem a casa de Deus e sem o “dia do
Senhor”. Por isso, os verdadeiros cristãos não estão dispostos jamais a matar
por sua fé, mas estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de
religião e de culto.[4]
No referendo
de medida cautelar na Arguição de Descumprimento a Preceito Fundamental
(ADPF) n. 811, ajuizada pelo Partido Social Democrático (PSD), foi
proferida a frase “terrivelmente evangélica” de um dos concorrentes à vaga do
Min. Marco Aurélio Mello que se aposentará compulsoriamente em 5.7.2021.[5]
2.
VAGA “TERRIVELMENTE EVANGÉLICA”
A
Corte Constitucional brasileira, Supremo Tribunal Federal, tem estrutura
diversa da maioria dos países civilizados, visto que os seus Juízes são vitalícios
e nomeados pelo Presidente da República, com simples referendo do Senado
Federal, ainda que com maioria qualificada deste (maioria absoluta dos seus membros).
Alhures, o mandato é a regra e, ainda que de forma indireta, a escolha é a
eletiva.
O
nosso Presidente da República, eleito em uma onda complicada, com forte apoio
das bancadas parlamentares “da bala”, “ruralista” e “da Bíblia” afirmou, em
10.7.2019, que o próximo Ministro do STF será “terrivelmente evangélico”. Não
cumpriu a promessa, como é o seu costume, visto que nomeou o Ministro Kassio
Nunes Marques (nascido em Teresina, em 16.5.1972) para o cargo, investido em
5.11.2020, o que desperta a concorrência entre o Procurador-Geral da República
e o Advogado-Geral da União para a próxima vaga do STF, que se abrirá em
5.7.2021.
3.
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA E ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO TEM STATUS DE
MINISTROS, MAS NÃO OS SÃO
O
Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União estão concorrendo a
uma vaga de Ministro do STF porque não o são. Com efeito, sequer integram o
Poder Executivo.
Sobre
o Ministério Público, academicamente, já afirmei alhures sobre diversas
posições que existem sobre a sua natureza jurídica, a saber: (a) parte
no processo penal; (b) representante do Poder Executivo; (c)
Poder de Justiça; (d) 4º Poder. Então, afirmei:
...Todavia, o que realmente
interessa é sua independência, visto que deve estar subordinado unicamente ao
Estado de Direito.[6] Não
obstante isso, da forma que está na Constituição Federal, o Ministério Público
é um órgão sui generis, pois não está classificado em nenhum dos poderes,
mas com atividades de natureza administrativa.[7]
A
Constituição Federal é clara ao distinguir, dentre as atribuições privativas do
Presidente da República delegáveis, os seus Ministros do Procurador-Geral da República
e do Advogado-Geral da União, em seu art. 84, in verbis:
Parágrafo
único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos
incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado,
ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da
União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
Observe-se
que a Constituição Federal distingue o Ministro de Estado dos ocupantes dos
cargos que concorrem a Ministros do STF. Eles pretendem ser Ministros porque
sabem que não os são.
O
intérprete não pode equiparar o que a lei distinguiu, nem a legislação
infraconstitucional pode igualar o que a Constituição diferenciou. Por isso, é claramente
inconstitucional o art. 2º, inc. IV, da Medida Provisória n. 870, de 1.1.2019,
que inclui o Advogado-Geral da União como integrante da Presidência da
República. Mas, a norma ressalvou:
Art. 20. São Ministros
de Estado: (...) VI - o Advogado-Geral da União, até que seja aprovada emenda
constitucional para incluí-lo no rol das alíneas “c” e “d” do inciso I do caput do art. 102 da Constituição;
e
Essa
medida provisória foi convertida na Lei n. 13.844, de 18.6.2019, que mantem a
referida disposição o que é manifestamente inconstitucional. Isso será
demonstrado a seguir.
4.
INCONSTITUCIONALIDADE POR AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR
A
lei ordinária não pode organizar a AGU, nem o Ministério Público, matéria
reservada à lei complementar (Constituição Federal, art. 68, § 1º, inc. I). A
AGU foi criada pela LC n. 73, de 10.2.1993, e o MP pela LC n. 75, de 20.5.1993.
Organizar
qualquer das duas instituições por lei ordinária será inconstitucional. A
atribuição do Advogado-Geral da União e a Atribuição do Procurador-Geral da
República não poderá impor a eles serem pelegos do Presidente da República. Ontem,
7.4.2021, o dois se mostraram lacaios do Presidente da República.
Temos
que demonstrar a nossa independência institucional, ao contrário de sermos
falsos defensores de direitos fundamentais, quando sabemos que aquilo que
defendemos são interesses particulares. Na discussão vertente, defendem o cargo
de Ministro.
CONCLUSÃO
O
Min. Nunes Marques estar pagando uma dívida ao Presidente da República me
envergonha. Pior é o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União
serem tão venais quanto demonstram as suas sustentações orais. Tudo para
alçarem ao cargo de Ministro. Caso não sejam venais, são estranhos!
[1] ROTERDAM,
Erasmo. Elogio da loucura. Rio de Janeiro: Ediouro, Coleção Universidade
de Bolso, [1985?]. p. 102. Isso é uma outra tradução de Hebreus 11:1: “Ora, a fé é o firme fundamento das coisas que se esperam, e a prova das
coisas que se não veem”.
[2]
Só a título de exemplo, ..., um ator famoso, foi encontrado com psicotrópico
ilícito no dia 17.4.2004. Ele continuou sendo considerado um ídolo e
representando papéis expressivos em telenovelas da maior emissora de televisão
do Brasil, o que demonstra estar ele integrado ao sistema social e não ter se
desviado dele, não obstante o caso policial que o envolveu. [Retirei o nome do
ator porque todos têm direito ao esquecimento]
[3]
MESQUITA JÚNIOR, Sidio Rosa de. Comentários à lei antidrogas: Lei n.
11.343, de 23.8.2006. São Paulo: Atlas, 2007. p. 1-2.
[4] BENITES,
Afonso. Procurador-Geral e chefe da AGU fazem pregação no STF em busca de vaga “terrivelmente
evangélica” prometida por Bolsonaro: em julgamento, Augusto Aras e André
Mendonça, cotados pelo Planalto para posto no Supremo, fazem defesa da
liberação de cultos e missas em pleno auge da pandemia. Gilmar Mendes diz que a
Constituição não tutela direito à morte. Análise será retomada nesta quinta.
Madrid: El Pais, Pandemia de Coronavírus, 7.4.2021, 22h13. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2021-04-08/procurador-geral-e-chefe-da-agu-fazem-pregacao-no-stf-em-busca-da-vaga-terrivelmente-evangelica-prometida-por-bolsonaro.html>.
[5] BRASIL.
STF. Notícias STF. Ministro Marco Aurélio Mello informa ao STF que vai se
aposentar em 5 de julho. 30.3.2021. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=463228>.
Acesso em: 8.4.2021, às 17h.
[6] MORAES,
Alexandre de. Direito constitucional. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p.
447.
[7] MESQUITA
JÚNIOR, Sidio Rosa de. Execução Criminal: teoria e prática. 7. ed. São Paulo:
Atlas, 2014. p. 218.
