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terça-feira, 4 de maio de 2010

Por que proliferam os cursos de Direito?

Em 1.994, desenvolvi trabalho acadêmico em que houve um livro que me serviu de refencial teórico (RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Ensino jurídico e direito alternativo. São Paulo: Acadêmica, 1993). Tal livro tem conteúdo denso e entendo que algumas posições ali expressas são atuais e oportunas porque demonstram a utilização de bacháreis em Direito como discurso de conformação social e estabilização  de uma sociedade apática.

Não se pode concordar com a denominação Direito Alternativo porque não pode haver um Direito externo, extranho à Ciência do Direito, estabelecido para se opor a esta. Todavia, falar em uso alternativo do Direito, nos moldes propostos pelos magistrados italianos que deram ensejo ao denominado Direito Alternativo (este encontrou terreno fértil na Universidade de Brasília sob o nome de direito achado na rua).

O movimento italiano nasceu como crítica ao Direito formal e alguns dos seus aspectos são importantes para evidenciar a impotência do sistema jurídico para dar efetividade aos direitos fundamentais assegurados pelas normas jurídicas.

O Brasil tem péssima estrutura administrativa e social, apresentando um dos piores quadros de concentração de renda, o que leva o seu povo a buscar desenfreadamente concursos públicos como alternativa última de estabilização financeira e possibilidade de vida digna.

Horácio W.R., no livro mencionado, informa que o requisito ser bacharel em Direito para ocupar cargos de mera execução, sem grande relevância para a administração pública, encontra amparo na ideia de que o graduado em Direito é conformado porque é levado a concordar com o império do Direito formal, dado pelo sistema de normas e a interpretação que os tribunais fazem de deste sistema.

Bachareis em Direito, estes transformados em burocratas nos vários órgãos públicos, serão facilmente controláveis, principalmente quando os cursos forem mal realizados, em que existirão apenas informações parciais, facilitando o domínio e o controle social. Desse modo, o sistema de dominação passa e é influenciado, mais uma vez, pelo sistema educacional, especialmente o jurídico.

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