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sexta-feira, 7 de maio de 2010

Greve na UnB: repressão necessária (melhor tarde do que nunca)

Tudo está a indicar que a Advocacia-Geral da União foi liberada para adotar as medidas repressivas cabíveis contra quem está em greve na FUB (pessoa jurídica de natureza autárquica, instituida para gerir a UnB), o que vem tarde, mas é melhor tarde do que nunca.

O STF decidiu que se aplica a Lei n. 7.783, de 28.6.1989, à greve dos servidores públicos. Com isso, o contrato de trabalho ficará suspenso durante a greve e os servidores públicos não receberão vencimentos, sendo que os dias da paralização deverão ser discutidos ao final da greve. Porém, não é isso que está ocorrendo na FUB porque sua administração superior, mais do que omissão negligente, fomenta a greve por meio de publicações incitadoras do movimento na sua página eletrônica e, também, nas diversas manifestações públicas do Magnífico Reitor José Geraldo de Sousa Júnior.

O reitor, ao contrário de estar alertando ao público interno sobre os riscos da greve, induz docentes e servidores ao suposto direito de isonomia, sendo que muitos deles, não afeitos aos litígios, não podem entender claramente o que se passa (aqui adoto a postura de Ovídio Baptista da Silva, para quem lide é o conflito subjetivo de interesses qualificado por uma pretensão discutida, contestada - conf. Francesco Carnelutti -, e litígio é a lide judicializada, ou seja, o litígio qualifica a lide por colocá-la perante o Estado-Juiz).

A greve, venho dizendo ser ela claramente ilegal (qualquer pessoa afeita à ciência jurídica pode facilmente constatar isso), exige imediatas providências para a adoção das medidas repressivas cabíveis, quais sejam, cortes de ponto, fixação de astreintes etc.

Por enquanto, entendo que os servidores e docentes estão sendo manipulados, sendo necessária a clareza nas informações a eles sob pena de se punir somente aqueles que distorcem informações induzindo as pessoas ao erro, visto que a ignorância da lei é imperdoável, mas o erro pode até gozar de escusa. De qualquer modo, a partir da declaração juducial da ilegalidade, todos assumirão os riscos de não retornar à essencial atividade pública de uma instituição de ensino.

Torço para que venha, no menor prazo possível, a ação, até porque a Agência UnB informa que apenas um Professor da Faculdade de Direito está em atividade. Estou dando aulas, isso porque entendo que a decisão colegiada anterior está prejudicada, em face da modificação da situação fática (os docentes estão recebendo a URP). Com as medidas repressivas, sei que muitos acordarão e não mais haverá um único dissidente.

3 comentários:

Ciência Brasil disse...

Aqui vai um convite sem qualquer tom de deboche, afinal eu sou contra a greve (sobre a ilegalidade da URP eu nao procuncio pois nao sou do direito):

que voce escreva um texto com seus pontos de vista sobre a greve e a URP para ser postado em meu blog onde há uma grande visibilidade, mais de 1000 (as vezes 1500) acessor por dia, sendo a maioria de gente de Brasilia.

Caso aceite, envie seu texto para cienciabrasil@gmail.com

nao faça um texto muito grande senao vc perde leitores. O leitor fica em media 3 minutos em cada post.

abraços
Marcelo Hermes

ps: na 1a vez que vi seu blog achei que vc era mais um daqueles defensores do direito achado na rua (odeio aquilo), dai eu ter colocado dois comentários debochados em seu blog. Vc tem todo o direito de escrver posts me criticando - assim é a democracia.

Sidio Júnior disse...

Entendo e você também tem o direito de me criticar. Sou garantista e não há coisa pior para o garantismo do que punir o direito de opinião.

Ciência Brasil disse...

Sidio

veja aqui todos os posts de meu blog sobre a "novela da URP" e da greve. O post com o seu texto é o de hoje.

http://cienciabrasil.blogspot.com/search/label/UnB%20-%20sal%C3%A1rios

Muito obrigado por ter aceitado meu convite.

Vc, se quiser, pode ter uma coluna no blog. Só peço que seja menos técnico que no seu blog, pois meus leitores são leigos em Direito. Mas nada te impede de explicar as coisas.

abraços
Marcelo