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sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Min. Celso de Mello, um grande jurista

No caso da lei da "ficha limpa" (Lei Complementar n. 135, de 4.6.2010), no dia 23.9.2010, com o brilhantismo de sempre, o Min. Celso de Mello não atendeu ao louco desejo popular que a inspirou. Evidenciou que Direito é ciência. Assim como a Medicina, se volta ao povo, mas os seus métodos e os seus resultados não podem ser determinados pela sabedoria popular.

Eu poderia ter intitulado esta matéria com o nome Min. Dias Toffoli. Desde a sua indicação para a Advocacia-Geral da União, o defendi porque o avaliei quando pretendia ingressar na docência jurídica, no UniCEUB. Assim, conheço sua dedicação ao Direito. Corrobora o fato de ter aberto a divergência no julgamento do recurso do ex-governador Roriz e não ter ficado tratando de romance ou vontade popular como o fizeram alguns Ministros ontem.

O Min. Marco Aurélio, como ele próprio diz, já está acostumado a ser "voto vencido" no STF, mas sua postura foi coerente ao repudiar os excessos da famigerada Lei Complementar n. 135/2010.

Como sou uma pessoa combativa e que tem posições públicas, enfrento resistências junto à Administração Pública e até alunos (pseudos  socialistas). O Min. Gilmar Mendes também já foi acusado e tentaram obstar sua chegada ao STF com base em acusações levianas. Daí ser compreensível o seu entusiasmo em repudiar uma lei que afronta o estado de inocência, rompe com o devido processo legal, com o contraditório e a ampla defesa, e estabelece rigores absurdos.

Na "sabatina" do Min. Dias Toffoli, houve quem se prendesse a uma ação pendente para dizer que ele não teria idoneidade moral para ocupar uma vaga no STF. Data venia, não podemos ter acusações levianas como obstáculo a ocupar cargos importantes porque não é rara a utilização de mecanismos espúrios para tentar manchar a honra de pessoas probas.

O Min. Cezar Peluso, magistrado de carreira, adotou postura coerente com a sua visão acadêmica, no sentido de que a lei é um instrumento de garantia, mas a Constituição Federal é garantia ainda maior.

Voltando ao Min. Celso de Mello, observo o STF e fico torcendo para que outros Ministros se espelhem no seu exemplo e, após mais de 20 anos em atividade naquela casa, mantenham postura independente e jurídica.

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