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segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Bandidos usando toga?

Pretendo aqui fazer uma exposição serena sobre o que se deve pensar sobre a frase da Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, acerca da tentativa de cercear a atuação do CNJ sob os "auspícios" do Supremo Tribunal Federal (STF), quando, então, ela afirmou que existem bandidos usando toga.

Sou cadastrado em um "blog" que é assinado por George Marmelstein, Juiz Federal, o qual tem por propósito tratar de Direitos Fundamentais. Como a dignidade da pessoa humana engloba uma complexidade muito ampla de valores e direitos, considero pertinente a matéria que ali foi postada sob o título Subsídio, Teto, Reajuste Anual, Escalonamento, Simetria e Outros Mitos.

A discussão virtual que travávamos acerca do texto postado (em http://direitosfundamentais.net/2011/09/21/subsidio-teto-reajuste-anual-escalonamento-simetria-e-outros-mitos/) começou a ganhar contornos inadmissíveis, até que uma pessoa anônima, às 22h48, de 28.9.2011, entendeu conveniente publicar o seguinte comentário:

O Desembargador Ruy Coppola, do TJSP, leu na abertura da sessão de hoje, 28, do Órgão Especial, a seguinte mensagem: “A Toga – Uso toga, mas não sou bandido. Uso toga, mas não sou ladrão. Uso toga pela profissão que amo e abracei. Uso toga para honrar minha família e meus amigos. Uso toga tendo consciência de minha missão, nesses mais de 34 anos de carreira. Uso toga como meus colegas de profissão, dignos e trabalhadores, nunca refratários a qualquer tentativa de melhoria do Poder Judiciário. Usamos toga com muito orgulho e só vamos dobrá-la quando tivermos certeza do dever cumprido, ao final da missão. Não venha alguém, que não respeita a toga, dizer como devemos proceder. Não venha alguém, que não respeita sua própria instituição, dizer como devemos agir. É melhor que esse alguém atue, como sua profissão exige. Ou então, ainda melhor, que abandone a toga, pois não estava apto a usá-la” (http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia.aspx?Id=11789).

O infeliz comentário transcrito foi objeto da seguinte crítica da minha autoria, publicada às 15h20, de 29.9.2011:

Considero a Ministra e Conselheira Eliana Calmon uma magistrada de primeira linha. Está e até o momento sempre esteve apta a honrar a toga.

Verificar o erro de alguns magistrados não a torna pior. Ao contrário, evidencia uma luta por transparência e melhoria necessárias ao relevantíssimo múnus do magistrado.

Os comentários prosseguiram, sendo que um deles me chamou a atenção. Trata-se de um texto publicado por pessoa anônima, escrito por Maria Cristina Fernandes e postado em 30.9.2011, às 15h31 (no dia 3.10.2011, não consegui acessá-lo, mas às 11h30 do dia seguinte sim, podendo ser encontrado em http://www.valor.com.br/politica/1027916/loba-que-come-lobo), o qual merece divulgação:

A loba que come lobo
Por Maria Cristina Fernandes

Sabatinada para o Superior Tribunal de Justiça, na condição de primeira mulher a ascender à cúpula da magistratura, a então desembargadora da justiça baiana, Eliana Calmon, foi indagada se teria padrinhos políticos. “Se não tivesse não estaria aqui”. Quiseram saber quem eram seus padrinhos. A futura ministra do STJ respondeu na lata: “Edison Lobão, Jader Barbalho e Antonio Carlos Magalhães”.

Corria o ano de 1999. Os senadores eram os pilares da aliança que havia reeleito o governo Fernando Henrique Cardoso. A futura ministra contou ao repórter Rodrigo Haidar as reações: “Meu irmão disse que pulou da cadeira e nem teve coragem de assistir ao restante da sabatina. Houve quem dissesse que passei um atestado de imbecilidade”.

Estava ali a sina da ministra que, doze anos depois, enfrentaria o corporativismo da magistratura. “Naquele momento, declarei totalmente minha independência. Eles não poderiam me pedir nada porque eu não poderia atuar em nenhum processo nos quais eles estivessem. Então, paguei a dívida e assumi o cargo sem pecado original.”

Eliana Calmon nunca escondeu seus padrinhos

De lá pra cá, Eliana Calmon tem sido de uma franqueza desconcertante sobre os males do Brasil. Muita toga, pouca justiça são.

Num tempo em que muito se fala da judicialização da política, Eliana não perde tempo em discutir a politização do judiciário. É claro que a justiça é política. A questão, levantada pela ministra em seu discurso de posse no CNJ, é saber se está a serviço da cidadania.

A “rebelde que fala”, como se denominou numa entrevista, chegou à conclusão de que a melhor maneira de evitar o loteamento de sua toga seria colocando a boca no trombone.

Aos 65 anos, 32 de magistratura, Eliana Calmon já falou sobre quase tudo.

- Filhos de ministros que advogam nos tribunais superiores: “Dizem que têm trânsito na Corte e exibem isso a seus clientes. Não há lei que resolva isso. É falta de caráter” (Veja, 28/09/2010).

- Corrupção na magistratura: “Começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar um juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas-corpus ou uma sentença. Os que se sujeitam são candidatos naturais a futuras promoções”. (Idem)

- Morosidade: “Um órgão esfacelado do ponto de vista administrativo, de funcionalidade e eficiência é campo fértil à corrupção. Começa-se a vender facilidades em função das dificuldades. E quem não tem um amigo para fazer um bilhetinho para um juiz?” (O Estado de S. Paulo, 30/09/2010).

Era, portanto, previsível que não enfrentasse calada a reação do Supremo Tribunal Federal à sua dedicação em tempo integral a desencavar o rabo preso da magistratura.

Primeiro mostrou que não devia satisfações aos padrinhos. Recrutou no primeiro escalão da política maranhense alguns dos 40 indiciados da Operação Navalha; determinou o afastamento de um desembargador paraense; e fechou um instituto que, por mais de 20 anos, administrou as finanças da justiça baiana.

No embate mais recente, a ministra foi acusada pelo presidente da Corte, Cezar Peluso, de desacreditar a justiça por ter dito à Associação Paulista de Jornais que havia bandidos escondidos atrás da toga. Na réplica, Eliana Calmon disse que, na verdade, tentava proteger a instituição de uma minoria de bandidos.

Ao postergar o julgamento da ação dos magistrados contra o CNJ, o Supremo pareceu ter-se dado conta de que a ministra, por mais encurralada que esteja por seus pares, não é minoritária na opinião pública.

A última edição da pesquisa nacional que a Fundação Getúlio Vargas divulga periodicamente sobre a confiança na Justiça tira a ministra do isolamento a que Peluso tentou confiná-la com a nota, assinada por 12 dos 15 integrantes do CNJ, que condenou suas declarações.

Na lista das instituições em que a população diz, espontaneamente, mais confiar, o Judiciário está em penúltimo lugar (ver tabela abaixo). Entre aqueles que já usaram a Justiça a confiança é ainda menor.

A mesma pesquisa indica que os entrevistados duvidam da honestidade do Judiciário (64%), o consideram parcial (59%) e incompetente (53%).

O que mais surpreende no índice de confiança da FGV é que o Judiciário tenha ficado abaixo do Congresso, cujo descrédito tem tido a decisiva participação da Corte Suprema – tanto por assumir a função de legislar temas em que julga haver omissão parlamentar, quanto no julgamento de ações de condenação moral do Congresso, como a Lei da Ficha Limpa.

A base governista está tão desconectada do que importa que foi preciso um senador de partido de fogo morto, Demóstenes Torres (DEM-TO), para propor uma Emenda Constitucional que regulamenta os poderes do CNJ e o coloca a salvo do corporativismo dos togados de plantão. “Só deputado e senador têm que ter ficha limpa?”, indagou o senador.

Ao contrário do Judiciário, os ficha suja do Congresso precisam renovar seus salvo-conduto junto ao eleitorado a cada quatro anos.

O embate Peluso-Calmon reedita no Judiciário o embate que tem marcado a modernização das instituições. Peluso tenta proteger as corregedorias regionais do poder do CNJ.

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Nem sempre o que é federal é mais moderno. O voto, universal e em todas as instâncias, está aí para contrabalancear. Mas no Judiciário, o contrapeso é o corporativismo. E em nada ajuda ao equilíbrio. Em seis anos de existência, o CNJ já puniu 49 magistrados. A gestão Eliana Calmon acelerou os processos. Vinte casos aguardam julgamento este mês.

Aliomar Baleeiro, jurista baiano que a ministra gosta de citar, dizia que a Justiça não tem jeito porque “lobo não come lobo”. A loba que apareceu no pedaço viu que dificilmente daria conta da matilha sozinha, aí decidiu uivar alto.

  • Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras


  • A Revista Veja publicou matéria extremamente dura na semana passada, quando tratou de promiscuidade entre magistrados, advogados e jurisdicionados, comprometedora da credibilidade dos julgamentos proferidos no STF e tribunais superiores de Brasília. Embora não queiramos acreditar que todo o exposto ocorreu, devemos ser racionais e verificar a possibilidade de tudo que foi narrado (uma podridão) se concretizou, o que lança dúvida sobre muitas autoridades e sobre a estrutura de poder em Brasília.

    Recebi hoje uma mensagem eletrônica que me foi enviada pelo ex-Presidente da OAB/MA Carlos Nina, da qual colho um parágrafo:

    Com a ascensão de novo comando, pareceu ter havido uma freada nos abusos e o CNJ estava viajando em céu de brigadeiro, até ser trazido à planície por uma declaração óbvia da Ministra. Tão óbvia que a Ministra Ellen Gracie Northfleet também disse, recentemente, em entrevista à Veja, sem que houvesse tão inusitada indignação, que o Judiciário é o menos corrupto dos Poderes. A Ministra Ellen Gracie não generalizou. Totalizou, pois disse que o Judiciário é corrupto. Menos que os outros, mas corrupto. É como se a corrupção tivesse uma gradação. Tese desposada por um parlamentar que teria dito, como vantagem, que seu governo foi 90% honesto!

    A Ministra aposentada Ellen Gracie não fez nada de direferente da Ministra Eliana Calmon. Ela disse que existem pessoas corruptas, pois "menos corrupto", "16% por cento" são corruptos e "90%  honesto" não altera em nada o resultado de que muitos magistrados se prestam à corrupção.

    Neste "blog" já postei matéria contrária à postura do Presidente do STF e do CNJ Peluso, pois ele utilizou argumento falacioso para arquivar uma representação séria contra uma magistrada paraense, o que causa profunda tristeza (vide: Conselho Nacional de Justiça roferiu decisão que enoja. Disponível em: http://sidiojunior.blogspot.com/2011/04/conselho-nacional-de-justica-proferiu.html). Agora novamente ele aparece em uma atitude corporativista inaceitável.

    Não gosto de etiquetamentos, rótulos depreciativos ou quaisquer outras afirmações que levam a uma segregação de pessoas. Daí não gostar da palavra bandido. Porém, como a língua é uma convenção, aqueles que praticam crimes podem ser chamados efetivamente de bandidos, razão de não podermos aceitar o discurso manipulador e tendente a desmerecer a Min. Eliana Calmon.

    2 comentários:

    Vanessa A. Rocha disse...

    A Ministra Eliana Calmon não cairá no ostracismo, pois o Brasil está começando a acordar e a entender o que realmente é o Judiciário pátrio. Está-se começando a disseminar o que pra nós, que militamos no meio, é o óbvio: o Judiciário é tão ou mais político do que qualquer outro Poder. Deveria ser isento e imparcial, e goza de diversas prerrogativas pra isso - algumas bastante além do necessário - mas, infelizmente, percebemos no dia-a-dia que essa é a maior das falácias. Não por outra razão a sua credibilidade junto ao povo se aproxima do zero, mas não se vê preocupação com esse dado , que é quase uma tragédia social, simplesmente porque o coporativismo puro e simples fala mais alto. A Ministra Eliana Calmon já ganhou esse embate, e assim ganhamos e ganharemos todos nós.

    Fernanda SS Carmona disse...

    A Min. Eliana gosta de ser polêmica e, por isso, ao contrário da maioria dos seus colegas, utiliza palavras fortes, pesadas.
    A revista VEJA, da qual fui assidua leitora por 19 anos, anda carente da credibilidade de outrora.