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quarta-feira, 27 de abril de 2011

Conselho Nacional de Justiça proferiu decisão que enoja

Ainda tratando da (i)moralidade pública (assunto recorrente neste blog), caracterizada por equívocos de autoridades, inclusive do Poder Judiciário, apresento a seguinte notícia:
Reclamação sobre R$ 2,3 bilhões está prejudicada
O Conselho Nacional de Justiça julgou, nesta terça-feira (26/4), prejudicada a Reclamação contra a decisão da juíza Vera Araújo de Souza, titular da 5ª Vara Cível em Belém (PA). Ela havia confirmado a existência e o bloqueio de R$ 2,3 bilhões do valor em favor de uma pessoa física do Pará, que tentou sacar o dinheiro no Banco do Brasil.
Um pedido de vista do ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, suspendeu anteriormente o julgamento da Reclamação. Segundo ele, na retomada do caso, o autor do processo judicial que pedia a liberação da verba desistiu da ação. Assim, o pedido ficou prejudicado.
A cautela de Peluso se deu diante da informação de que Francisco Nunes Pereira, autor da ação na Justiça do Pará que reivindica ser o dono do dinheiro depositado em sua conta, desistira do processo e de que outra pessoa passou a reclamar a quantia judicialmente.
Em dezembro, a ministra Eliana Calmon, diante de suspeita de fraude contra o Banco do Brasil, suspendeu decisão da 5ª Vara Cível de Belém (PA) de bloquear R$ 2,3 bilhões e manter essa quantia na conta bancária de Francisco Nunes Pereira. Ele entrou com ação judicial dizendo ser dono do dinheiro, depositado há cinco anos em sua conta, e de origem desconhecida. A Justiça do Pará entendeu que, mesmo sem o conhecimento da procedência da quantia, ela pertence ao autor da ação, porque estaria caracterizado o usucapião.
"Há indícios de utilização da magistratura paraense para a prática de golpes bancários", afirmou na época a corregedora, ao decidir pela suspensão do bloqueio dos recursos. "Não se sabe se a magistrada agiu em prol da quadrilha. Talvez tenha agido por ingenuidade ou desconhecimento. O que se sabe é que é uma quadrilha que forja documentos".
Para conseguir a indisponibilidade do dinheiro do banco, Francisco Nunes Pereira teria apresentado documentos falsos alegando que tinha direito aos recursos por usucapião. Ele sustentou que a quantia bilionária fora depositada em sua conta por um desconhecido e que lá teria permanecido por mais de cinco anos. Mas o banco afirma que esses recursos nunca existiram.
Documentos apontam a existência de indícios de que a transferência ou o saque dos R$ 2,3 bilhões no Banco do Brasil poderia favorecer uma quadrilha interestadual especializada em golpes contra instituições bancárias. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.
Reclamação Disciplinar 0007997-15.2010.2.00.0000[1]
A postura adotada pelo Conselho Nacional de Justiça causa o mais profundo nojo – observe-se que esta palavra não está sendo utilizada em seu sentido vulgar -[2] porque é um mecanismo falacioso para deixar de apurar eventual delito administrativo praticado pela magistrada que proferiu a decisão ensejadora da reclamação perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
É lamentável que o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), também presidente do CNJ (Cezar Peluso), tenha procedido a diligências para chegar à conclusão de que a reclamação está prejudicada. Este é um mecanismo falacioso para a impunidade.
Um delito (seja ele civil, administrativo ou criminal), em regra se completa com o ato, sendo que muitos independem do resultado material para a ocorrência da consumação. Destarte, mister seria a continuidade do julgamento para imposição da sanção administrativa cabível, caso se concluísse pela ocorrência da violação do dever.
Devemos modificar a cultura dos povos antigos, visto que o Juiz personificava a pessoa de Deus ou, no mínimo, era prolator da vontade deste. Hoje está claro que tal concepção é uma falácia que não poderá subsistir, sendo oportuno tratarmos os Juízes como os demais brasileiros.
O crime de corrupção passiva (Código Penal, art. 317) é formal, ou seja, de consumação precipitada (antecipada). Com isso, basta o momento da ação ou omissão para que ele se complete.
Embora eu não seja a favor da intervenção criminal, a violação do dever funcional da magistrada, caso restasse provada a sua conduta dolosa ou negligente, independentemente do resultado, poderia ensejar sanção administrativa. Razão de entender que não se poderia aplicar o raciocínio empregado para isentar automaticamente a magistrada de eventual responsabilização administrativa.
Decisões como a que ora se noticia só me fazem desacreditar cada dia mais no Poder Judiciário e em todo (sub)sistema jurídico.




[1] CONJUR. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2011-abr-26/homem-dizia-dono-23-bilhoes-desiste-acao. Acesso em: 27.4.2011, às 10h53.
[2] Esclareça-se que a palavra nojo tem sentido técnico-jurídico, representando a mais profunda das tristezas, a ponto do afastamento decorrente da morte, ser denominado de “licença nojo”. Como o sentimento não pode ser reprimido pelo Direito, não há como dizer que a minha tristeza é ofensiva.


6 comentários:

Anônimo disse...

BOA NOITE,
ALÉM DA DECISÃO SER ERRADA DO CNJ , NA JUSTIÇA DO PARÁ FOI USADA UMA PROCURAÇÃO FALSA EM NOME DE FRANCISCO NUNES PEREIRA. CONFECCIONADA EM SANTANA DO PARNAIBA EM SÃO PAULO. FRANCISCO NÃO SABIA DA AÇÃO , NUNCA TEVE EM BELEM DO PARÁ , NUNCA CONSTITUIU ADVOGADOS EM BELEM , NUNCA TEVE AÇÃO NO NORTE , NUNCA TEVE AÇÃO NO SUL , SEI QUE FRANCISCO NUNES PEREIRA FOI INJUSTIÇADO PELA JUSTIÇA DO PARÁ E PELO CNJ--------QUE PAIS É ESTE............SOU SEU FÃ FRANCISCO ..HOMEM HONESTO E TRABALHADOR.

Claudiney Bueno disse...

Francisco Nunes Pereira é inocente, homem honesto, foi vitima de juizes, promotores, policiais civis, militares: falsificaram uma procuração no estado de Sao Paulo no cartorio de Santana do Parnaiba, SP, e fizeram está ação relampago em Belem do Pará. será que juizes , promotores, cartorarios, desembargadoresnão perceberam que a procuração éra falsa........fazer uma familia sofrer , filhos passar por mira de revolver de policiais , sendo que Francisco não sabia o que estava acontecendo ...........nunca esteve no estado do Pará, nunca teve ação no sul, nunca teve ação no norte ......nunca foi processado totalmente primario nas estancias estaduais e federais......mesmo assim foi preso e injustiçado por um bando de passivos corruptos do estado do Pará............francisco sou seu fã ...e procure seus direitos que estou aqui para ajuda-lo.....continue sua missão vc é homem de Deus e Jesus te ama..........abraços

Sidio Júnior disse...

Caro Claudiney,

Entendo a sua posição e até digo que ela pode ser razoável. Participações como a sua só enriquecem o exposto, no sentido de que a apuração dos fatos deveria prosseguir.

Abraços,

Anônimo disse...

SENHORES E SENHORAS DO JUDICIARIO BRASILEIRO. ESTE HOMEM FRANCISCO NUNES PEREIRA É TOTALMENTE INOCENTE. APENAS GANHOU MUITO DINHEIRO COM SEUS ATIVOS EM OURO E PEDRA QUE TEVE COMO PROFESSOR O BANQUEIRO DR. PEDRO CONDE. BCN.
SUA FORTUNA É MUITA, NÃO ´SO NO BRASIL COMO NO EXTERIOR...........TODOS OS ORGÃOS BRASILEIRO SABEM ,SOMENTE O JUDICIARIO QUE NÃO SABIA.
EM BELEM DO PARA FALSIFICARAM UMA PROCURAÇÃO EM SÃO PAULO, NO CARTORIO DE SANTANA DO PARNAIBA E USARAM NA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL EM BELEM....TOTALMENTE ILEGAL........FRANCISCO ESTAVA VIAJANDO PARA OS EMIRADOS ARABES DUBAY E NAÕ SABIA DA AÇÃO.........NUNCA TEVE AÇÃO NO SUL ......NUNCA TEVE AÇÃO NO NORTE............SOMENTE TEM UMA AÇÃO EM BRASILIA CONTRA O BANCO DO BRASIL QUE NÃO QUER PAGAR SEUS ATIVOS............APÓS ESTA AÇÃO INFORMAÇÕES FORAM RETIRADAS DA AÇÃO DE BRASILAIA , ESTÁ SENDO USADA POR IRRESPONSAVEIS..........FRANCISCO PRECISA USAR SEU PODER E CONTRATAR JURISTAS FORTES E HONESTOS PARA TRABALHAR COM SEUS ATIVOS...........TENHO CERTESA QUE FRANCISCO PODE ESCLARECER MUITA COISA DESDE O GOVERNO FHC E LULA, TODOS ESTES GOVERNOS USARAM SEUS RECURSOS E AINDA QUEREM PREJUDICA-LO............FRANCISCO É UM HOMEM HONESTO , PAI DE 11 FILHOS ,SEMPRE TRABALHOU EM TATUI .......APENAS TEM UMA MISSÃO DE RETIRAR ACHADOS EM OURO E PEDRAS DEIXADO PELO SEU NONO AVO ...SANTAS MISSÕES EXPULSÃO DO JESUITAS DO BRASIL........EU SEI PORQUE COMPREI VARIAS PEDRAS DE FRANCISCO ........TRABALHO NO MERCADO FINANCEIRO. NOS ESTADOS UNIDOS ESTE HOMEM É RESPEITADO......... NO BRASIL NÃO RESPEITA UM HOMEM TRABALHADOR..........CELSO DE MELLO E PELUSO DEVIA VERIFICAR AS CERTIDÕES NADA CONSTA DE FRANCISCO FEDERAL E ESTADUAL .NUNCA FOI PROCESSADO É PRIMARIO NA ESFERA ESTADUAL E FEDERAL.......UNICA COISA QUE EU SEI QUE ELE É HOMEM HONESTO , COLABOROU MUITO COM O BRASIL PLANO REAL ATE O GOVERNO LULA TORNOU DIREITA E CONTINUA AJUDANDO GOVERNO DILMA ........FRANCISCO DESEJO A VC MUITA SABEDORIA E CONTINUA RETIRANDO SEUS ACHADOS E NÃO ENTREGUE NADA AOS BANQUEIROS ...VC TEM QUE TER UM BANCO SEU PARA ADMINISTRAR SEUS ATIVOS, CHEGA DE BANQUEIRO ROUBAR SEUS ATIVOS. O CARTORIO DE SANTANA DO PARNAIBA TEM QUE SER RESPONSABILIZADO PELO ATO DA PROCURAÇÃO FALSA. ........BOA SORTE........

Anônimo disse...

PARAB'ENS ... FRANCISCO NUNES PEREIRA , O TRIBUNAL DE BELEM DO PARA VERIFICOU E FIZERAM JUSTIÇA ,9 VOTOS A ZERO............PARAB'ENS .
AGORA VC DEVIA RESPONSABILIZAR OS PROMOTORES E JUIZES QUE NAO VERIFICARAM A PROCURACAO FALSA E O SUBSTABELECIMENTO TAMB'EM FALSO QUE FIZERAM NO CARTORIO DE SANTANA DO PARNAIBA .SP.
O TRIBUNAL DE SAO PAULO , J'A ESTA TOMANDO PROVIDENCIAS CONTRA O CARTORIO DE SANTANA DO PARNAIBA. SP.
PARAB'ENS FRANCISCO E CONTINUE COM SUA MISSAO DE RETIRAR OS ACHADOS DEIXADO PELO NONO AVO.

AGORA EST'A NA HORA DE VC FRANCISCO RESPONSABILZAR TODOS OS JORNAIS E REVISTAS E O GOOGLE DE MANCHAR SEU NOME , SUA REPUTAÇAO SUA IMAGEM CONHECO VC E SEI QUE VC TRABALHA DESDE OS 8 ANOS DE IDADE.......CASO PRECISE DE ADVOGADO ESTOU AQUI PARA AJAUDA-LO.......VC NAO PRECISA DE DINHEIRO MAIS PRECISA FAZER JUSTIÇA
PARAB'ESN SEMPRE CONFIEI EM VC HOMEM DE F'E INABALAVEL..............SOU SEU FA ......................ESTOU SABENDO QUE VC J'A 'E O PRIMEIRO DO MUNDO.......PARAB'ENS ......A EUROPA PRECISA DE VC............O MUNDO PRECISA DE VC........PARAB'ENS

Anônimo disse...

PARAB'ENS ... FRANCISCO NUNES PEREIRA , O TRIBUNAL DE BELEM DO PARA VERIFICOU E FIZERAM JUSTIÇA ,9 VOTOS A ZERO............PARAB'ENS .
AGORA VC DEVIA RESPONSABILIZAR OS PROMOTORES E JUIZES QUE NAO VERIFICARAM A PROCURACAO FALSA E O SUBSTABELECIMENTO TAMB'EM FALSO QUE FIZERAM NO CARTORIO DE SANTANA DO PARNAIBA .SP.
O TRIBUNAL DE SAO PAULO , J'A ESTA TOMANDO PROVIDENCIAS CONTRA O CARTORIO DE SANTANA DO PARNAIBA. SP.
PARAB'ENS FRANCISCO E CONTINUE COM SUA MISSAO DE RETIRAR OS ACHADOS DEIXADO PELO NONO AVO.

AGORA EST'A NA HORA DE VC FRANCISCO RESPONSABILZAR TODOS OS JORNAIS E REVISTAS E O GOOGLE DE MANCHAR SEU NOME , SUA REPUTAÇAO SUA IMAGEM CONHECO VC E SEI QUE VC TRABALHA DESDE OS 8 ANOS DE IDADE.......CASO PRECISE DE ADVOGADO ESTOU AQUI PARA AJAUDA-LO.......VC NAO PRECISA DE DINHEIRO MAIS PRECISA FAZER JUSTIÇA
PARAB'ESN SEMPRE CONFIEI EM VC HOMEM DE F'E INABALAVEL..............SOU SEU FA ......................ESTOU SABENDO QUE VC J'A 'E O PRIMEIRO DO MUNDO.......PARAB'ENS ......A EUROPA PRECISA DE VC............O MUNDO PRECISA DE VC........PARAB'ENS