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quarta-feira, 11 de agosto de 2010

A impunidade da família "Lula" e a complexidade do fenômeno criminal.

Estou deveras preocupado com a sucessão do Presidente Luís Inácio Lula da Silva. O atual governo apenas continuou (e muito mal) o que já havia no governo anterior. A estabilidade econômica, não é obra do atual governo, mas decorre do "Plano Real", de 1.994. Porém, o maior problema decorre da crescente queda do Brasil em vários índices, em que pioramos em segurança pública, posição econômica no mundo, política extena etc. Sobre isso, peço para não tentarem me convencer do contrário por meio de dados falaciosos do governo e dos seus apoiadores.

Preocupa-me a violência endêmica, sendo que estudo profundamente o assunto e fico perplexo diante da minha impotência para tentar esclarecer o que se passa. Não consigo explicar nem mesmo aquilo que é o maior objeto de estudo: a natureza do Direito (não posso afirmar se ele é ciência ou parte da filosofia).

Beccaria afirmou que o que dissuade a pessoa do seu desiderato criminoso não é a gravidade da pena, mas a certeza da punição. Fico em dúvida se as coisas são assim.

Em tempos em que se fortalecem o Ministério Público e o Poder Judiciário, os escândalos aumentam. Recebi uma mensagem acompanhada de uma mensagem ilustrada em que o Fábio "Lulinha" é apontado como um grande investidor, riquíssimo e sócio do baqueiro Daniel Dantas e do marqueteiro Duda Mendonça, investiguei e conclui ser oportuna a seguinte mensagem eletrônica, a qual encaminhei aos meus amigos:

"Recebi a presente mensagem sob o título 'Foto do Milionário Brasileiro' (veja o que há anexo). Inicialmente não acreditei. Pesquisei e verifiquei o seguinte texto na rede mundial de computadores:

'Uma delas, por exemplo, aponta Fábio Luiz Lula da Silva, o 'Lulinha', de 30 anos, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como um dos grandes investidores na região. Lulinha seria parceiro de Dantas. O filho de Lula, justiça seja feita, nem faz questão de manter o anonimato. Quem já o viu por Xinguara, Redenção e Marabá diz que o rapaz é freqüentador assíduo do Pará. Não para conhecer delícias como açaí, o tacacá ou o suco de bacuri, mas para fazer negócios. Lulinha transita com desenvoltura por feiras agropecuárias e leilões de gado e sempre é visto circulando de helicóptero pelas fazendas da região'.

(Disponível em: http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20090416160231AACbMpA. Acesso em: 11.8.2010, às 10h).

Não me parece invenção que o filho do Presidente da República seja um 'cara de pau' convencido de que é inatingível, sócio de Daniel Dantas e Duda Mendonça, este indicado por Dilma para comandar a publicidade da sua campanha.

Agradeço ao meu amigo Afonso por ter me enviado a mensagem e acredito que ela precisa ser amplamente divulgada".

Alguns questionamentos são imperiosos:

(I) Será que é a certeza de que a família do Presidente da República está acima da lei que faz com que seus irmãos e amigos sejam "aloprados" e se envolvam em tantos escândalos, formentando o sentimento de impunidade e de imoralidade pública?

(II) Por que o Presidente (este com churrasqueiro, filho, irmãos e amigos íntimos envolvidos em escândalos), tem tamanha popularidade?

(II) A candidata do Presidente está liderando a intenção de votos para sucedê-lo. Por quê?

Jürgen Habermas nos fala em consenso pressuposto na sociedade complexa e fico angustiado em ver que no consenso pátrio parece partir de imperativos categóricos de imoralidade para uma estabilização perniciosa e tendende ao crime.

A sociedade é complexa, repleta de pequenos (sub)sistemas, os quais levam à perspectiva da sua evolução. Talcott Parsons, um dos pilares da filosofia habermasiana, nos ensina que é equivocado pretender formar uma sociedade global com base em apenas um desses sistemas internos, mas reconhece que um pode se destacar e influenciar mais.

Nosso sistema cultural parece fragilizado, atingido letalmente pelo histórico de crimes e engodos, aos quais nossos governantes nos impuseram. Isso reflete no sistema educacional, em que nossos educadores transmitem seus valores (não se olvide que Max Weber já nos ensinou ser impossível a neutralidade científica), e, mormente nas IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) públicas, tem em vista basicamente projetos e cursos que lhes acrescentem rendimentos pessoais, em detrimento da pesquisa e do ensino sério.

Nosso sistema judicial prejudica o sistema jurídico, na medida em que é moroso em alguns assuntos para atender aos próprios interesses. Os candidatos a ministros do Supremo Tribunal Federal devem se comprometer com Senadores da República, a fim de terem seus nomes aprovados para o cargo.

Fico preocupado porque o problema da criminalidade endêmica não passa apenas pelo sentimento de impunidade, mas pelo desejo criminoso de vários setores da sociedade complexa. Nesse campo, já nos alertou Alessandro Baratta, o própriuo sistema punitivo estatal tem forte parcela de contribuição.


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