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quinta-feira, 19 de abril de 2012

Evasão de Advogados Públicos Federais como reflexo da desorganição estatal

A imagem que se segue é o ponto central desta pequena publicação. Veja-se:



Enquanto não houver uma organização administrativa do Estado será impossível adequar as suas finanças, o que passa por mudança de paradigma necessária. Com efeito, aquele que ocupar cargo de execução administrativa não poderá receber subsídios ou vencimentos maiores do que aquele que ocupar cargo de direção.

No mesmo sentido do exposto, entes equiparados constitucionalmente, membros do Ministério Público e da advocacia pública federal (todos colocados no mesmo nível constitucional) são tratados de forma completamente diversa, a partir das garantias constitucionais e da legislação infraconstitucional.

Ser polícial no Congresso Nacional é tão vantajoso quanto ser Advogado Público e ser Agente de Polícia Federal é economicamente melhor do que ocupar cargo de direção na maioria dos órgãos do Poder Executivo. Em síntese, a cultura policialesca leva à total inversão do Estado.

Um Tenente-Coronoel da Polícia Militar do Distrito Federal terá cerca de 20 anos de serviço, enquanto que um Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal recém-empossado receberá vencimentos superiores aos daquele.

As incoerências chegam ao nível de se oferecer ao Professor Assistente (40h) de quaisquer Instituições Federal de Ensino Superior, nível mestrado, vencimentos correspondentes a 50% dos vencimentos dos ofertados aos Agentes de Polícia Federal (estes, ressalte-se, são do nível de execução).

Finalizo dizendo que os advogados públicos federais que fazem do cargo "trampolim" para cargos semelhantes financeiramente mais proveitosos não podem ser ovacionados porque o fazem unicamente por dinheiro ou por incapacidade de alcaçarem o cargo objetivado em curto prazo. Desses, lamento dizer, a advocacia pública federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário não precisam. Eles apenas piorarão os ambientes em que estiverem.

Como solução para equiparação do Poder Judiciário, do Ministério Público e da advocacia pública, sugiro tratamento financeiro e garantias iguais, inclusive suprimindo algumas dos dois primeiros, tudo a fim de equiparar as vontades daqueles que pretenderem chegar ao mesmo nível estratégico.

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