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sábado, 27 de agosto de 2011

Zaffaroni, "suas" casas de prostituição e inocência

Neste texto procurarei tratar rapidamente de assuntos jurídicos e metajurídicos que envolvem o Ministro da Corte Suprema da Nação Argentina Raul Eugénio Zaffaroni, relativos à propriedade de 15 imóveis alugados, 6 dos quais para a mesma pessoa e para funcionamento de casas de prostituição. Tudo será feito à vista do direito fundamental de inocência.
Estive em Buenos Aires recentemente e percebi que algo muito comum nos locais turísticos da cidade é a propaganda da prostituição. Em bancas de revista, telefones públicos, postes de luz etc. avistam-se, dentre muitos outros, os seguintes anúncios:

Uma das principais avenidas de Buenos Aires é a 9 de Julio, a qual abriga o Obelisco. Ao seu lado podemos encontrar a Rua Cerrito, como uma via marginal, repleta de hotéis. Assim, o lugar é turístico, fomentando o turismo sexual, preocupante em todos países em crise financeira.
A Rua Montivideo também está próxima ao Obelisco, o que tende a evidenciar que tais locais ficam estrategicamente próximos de hotéis, pontos em que param e transitam turistas dispostos a gastar algum dinheiro com o prazer de alcançar o “novo”.
A prostituição sempre existiu, tendo sido repelida e até mesmo fomentada ao longo da história. Assim como na Argentina, no Brasil a prostituição não é lícita, uma vez que não se reconhece a profissão, proibe-se a participação na prostituição alheia e incrimina-se a manutenção de casa de prostituição.
Zaffaroni é um criminalista que, academicamente, é mais respeitado fora da Argentina do que ali dentro, onde é visto como importante aliado do Governo Kirchner. Então, a oposição pede que ele se explique quanto a manutenção de imóveis para a prostituição.
Do ponto de vista econômico, (sub)sistema da sociedade complexa que Jakobs diz predominar no mundo globalizado, alugar para funcionamento de prostíbulos é vantajoso porque o pagamento é feito em dinheiro, sem declarações à Receita Federal e, portanto, sem tributação, o que gera razoável “caixa 2”. Ademais, são 6 apartamentos alugados em lugares nobres (centro da Cidade Autônoma de Buenos Aires e Recoleta).
Veja-se o que se diz, na Argentina, sobre o caso:
Gustavo Vera, representante de la ONG La Alameda, presentó este martes una nueva ampliación a la denuncia promovida en diciembre del 2009 presunta “explotación de la prostitución ajena”, en la que, entre otros, figuran seis inmuebles que serían de Zaffaroni. El escrito presentado en la fiscalía correccional N° 7, a cargo de Edgardo Orfila, solicitó se investigue si inmuebles del ministro de la Corte Suprema Raúl Zaffaroni eran explotados como prostíbulos por una asociación ilícita integrada por quien figuraba como inquilina del magistrado. Según consigna el texto presentado ante el fiscal hay “suficientes” elementos de juicio “como para afirmar que el doctor Eugenio Raúl Zaffaroni dio en arriendo sus departamentos a personas que los utilizaron para explotar la prostitución”. Para los denunciantes, el juez “no pudo explicar adecuadamente” por qué motivo se celebraron cinco contratos de locación de inmuebles destinados a vivienda con la misma persona y con prohibición de sublocar. “La gente normal no vive en cinco inmuebles al mismo tiempo ya que, en principio los seres humanos no sólo carecemos del don de la ubicuidad, sino que, además, los inquilinos de mono ambientes no suelen ser personas de gran fortuna”, precisa el texto de la ampliación.[1]
Segundo consta, há representação contra Zaffaroni, em razão dos imóveis alugados, mas ele diz que a administração dos mesmos é feita por terceira pessoa e que desconhecia tais fatos, o que deve ser analisado à luz do estado de inocência, expressamente contido na Constituição da República Federativa do Brasil (art. 5º, inc. LVII) e na Constituição da Nação Argentina (art. 18).
Ontem, na posse do novo Procurador-Geral do Trabalho, em lindo discurso, ele disse ter forte preocupação com o trabalho degradante no campo. Mais preocupante é a prostituição degradante, sendo que a sua manutenção na ilicitude fomenta um pouco disso porque as pessoas (homens e mulheres) que vivem de tal atividade são marginalizadas, excluídas de direitos previdenciários, garantias de emprego etc.
Em um mundo globalizado em que os mercados estão em total descrédito, tende-se a propagar prostituição, como única forma de alcançar o mínimo necessário a uma vida digna. Aliás, a prostituição decorre de muitas causas alheias às jurídicas, razão de ser necessário ver com reservas aquilo que se afirma contra Zaffaroni.
Aspectos econômicos dão suporte à representação da oposição congressista argentina ao Governo Kirchner, mas aspectos políticos estão em desfavor da oposição. No momento, enquanto juristas, devemos entender que Zaffaroni, antes de ser um Ministro, é uma pessoa e, portanto, detentor de direitos fundamentais. Como tal, não pode ser considerado culpado sem o trânsito em julgado de sentença criminal condenatória.


[1] Diario Judicial. 24.8.2011. Brevatas. Disponível em: <http://www.diariojudicial.com/contenidos/2011/08/23/noticia_0003.html#>. Acesso em: 27.8.2011, às 17h15.


Um comentário:

Denilson Alves disse...

A turismo sexual é uma febre no terceiro mundo!