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sábado, 1 de janeiro de 2011

Cesari Battisti, mais um erro do governo brasileiro

Sintese razoável da vida de Battisti pode ser verificada no Wikipedia, in verbis:

Cesare Battisti (Sermoneta, 18 de dezembro de 1954) é um escritor italiano, antigo membro dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo armado de extrema esquerda, ativo na Itália no fim dos anos 1970 – os chamados anos de chumbo – período marcado por ataques terroristas de organizações da extrema esquerda e da extrema direita.

Em 1987, Battisti foi condenado pela justiça italiana à prisão perpétua, com privação de luz solar, pela autoria direta ou indireta dos quatro homicídios atribuídos aos PAC – além de assaltos e outros delitos menores, igualmente atribuídos ao grupo. O governo italiano considera Cesare Battisti um ex-terrorista. No entanto, Battisti se diz inocente.

Viveu na França, onde trabalhou como escritor, editor e zelador de um prédio. Por duas vezes, reiterados pedidos de extradição foram negados pela Corte de Acusação de Paris, até que, em fevereiro de 2004, o Conselho de Estado da França analisou novo pedido e autorizou que Cesare Battisti fosse extraditado. Antes que o decreto fosse assinado, Battisti fugiu para o Brasil. Em 2007 o governo da Itália apresentou o pedido de extradição, seguindo-se a prisão preventiva de Battisti. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição mas definiu que a decisão final caberia ao presidente da República. Battisti permaneceu preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília até dezembro de 2010.

Em 31 de dezembro, através de nota divulgada pelo Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que decidira não conceder a extradição do ex-militante italiano. A decisão foi duramente criticada pelo governo italiano, que anunciou a convocação do seu embaixador em Brasília.

O Brasil se colocou em má situação diplomática, com parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) em favor da equivocada decisão de manter o terrista no Brasil. Porém, o Partido dos Trabalhadores (PT) tem guerrilheiros na sua liderança, os quais praticaram atos de terror, o que torna o território próprio para lideranças territoristas.

O ato de terrorismo e o homicídio podem ter motivação política, mas assim como no roubo, a motivação política não transforma tais crimes em políticos (STF. Pleno. RECR 160841/SP. Min. Sepúlveda Pertence. DJ, Seção 1, de 22.9.1995. p. 30610).

Um Presidente da República que declarava abertamente não gostar de ler (Luís Inácio Lula), orientado por equivocado parecer da AGU, o que o levou à decisão de manter Battisti no Brasil sob o pífio argumento de ser possível perseguição política (no campo das possibilidades, praticamente tudo é possível), era algo previsível, mas com péssimos reflexos para o Estado.

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