segunda-feira, 27 de março de 2023

Ponte Costa e Silva ou Ponte Honestino Guimarães?

Inaugurada em 1976, a ponte liga a Asa Sul ao Lago Sul (Distrito Federal). Ernesto Geisel, o Presidente da República do momento, deu a ela o nome do seu antecessor Arthur da Costa e Silva, homenagem a um ditador.

Em 2015, o Projeto de Lei n. 130/2015, do Deputado Distrital Ricardo Vale (PT), foi convertido na Lei Distrital n. 5.523/2015, alterando o nome para o do ex-aluno do Curso de Geologia da UnB Honestino Guimarães, desaparecido em 1973. Porém, na onda bolsonarista, surgiram defensores da manutenção do nome de um militar ditador e devido a vícios formais (iniciativa da lei e ausência audiência pública prévia), o que foi acolhido parcialmente.[1] E, em 6.11.2018, o Conselho Especial do TJDFT, à unanimidade, declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital n. 5.523/2015.[2]

O Projeto de Lei n. 1.697/2021, do Deputado Leandro Grass (Rede), após consulta pública, foi convertido em lei, em 2021, alterando novamente o nome da ponte para Honestino Guimarães. Todavia, o Governador Ibaneis Rocha a vetou. Ocorre que, em 13.12.2022, o veto foi derrubado pela Câmara Distrital (Lei Distrital n. 7.196, de 21.12.2022). Assim, hoje, a ponte se denomina Honestino Guimarães.



[1] TJDFT. Juiz anula troca do nome de ponte do Lago Paranoá. Disponível em: <https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2016/setembro/juiz-anula-troca-de-nome-da-ponte-do-lago-paranoa>. Acesso em: 27.3.2023, às 21h55.

[2] TJDFT. Conselho Especial declara inconstitucional lei que alterou nome da Ponte Costa e Silva. Disponível em: <https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2018/novembro/conselho-especial-do-tjdft-declara-inconstitucional-lei-distrital-que-alterou-nome-da-ponte-costa-e-silva>. Acesso em: 27.3.2023, às 21h59.

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