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quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Caso absurdo de pedofilia que teria solução ainda pior no Brasil.

Hoje, às 14h27, o Terra publicou notícia sob o seguinte título: "Britânica é presa por fazer sexo com filho de 12 anos: a mulher gravou a cena para o namorado que a dizia o que fazer com a criança" (veja-se aqui).
 
Segundo a notícia, a mulher, ouvia as orientações de como proceder durante o ato sexual com o adolescente, advindas do namorado que vive em outro país, isso por aparelho eletrônico auricular, sendo que foi condenada a 3 anos.
 
Aqui no Brasil, ante a informação pericial, de um Psiquiatra, de que ela sobre de transtorno que a torna suscetível ao domínio alheio (namorado), ela poderia ser considerada inimputável ou semi-imputável, o que a tornaria suscetível de medida de segurança ou pena reduzida (CP, art. 26). Porém, a se confirmar a condenação como imputável, a pena mínima possível seria 8 anos (Código Penal, art. 217-A, caput), a ser majorada de metade (Código Penal, art. 226, inc. II). Pior ainda, a lei do cárcere é a de que o estuprador deve ser violentado.
 
Costumo criticar o excesso de rigor do Direito anglo-saxão, mas esse caso demonstra que temos aqui Direito mais severo a se concretizar, o que é lamentável, pois o fato absurdo concretizado jamais poderá ser solucionado pela absurda pena a se concretizar.

Um comentário:

Jessica do Vale Berbel Pessoa disse...

Nossa professor que absurdo isso.