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quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Sobre a sabatina do Min. José Antonio Dias Toffoli

Ontem, dia 30.9.2009, passei o dia na CCJ do Senado Federal, assistindo à sabatina do Min. José Antonio Dias Toffoli. Ali compareci porque pretendia dar-lhe apoio moral ante tamanhas ameaças feitas por parlamentares da oposição, no sentido de obstruir sua indicação ao STF, onde ocupará a vaga do Min. Menezes Direito.
O Min. Toffoli fez sustentação oral por cerca de 45 minutos, momento em que falou da evolução do Direito Constitucional e do Constitucionalismo (o mundo e no Brasil) a fim de expor a posição do STF diante do Estado.
O Presidente da CCJ foi bastante cortês com o Min. Toffoli e a oposição aproveitou para criticar o PT, dizendo que não seria deselegante como os líderes deste partido foram por ocasião da sabatina do Min. Gilmar Mendes.
Ao que me recordo a segunda inquirição foi a do Sen. Álvaro Dias, o mais contundente de todos, parlamentar que chamou a atenção para a falta de prova de que o Min. Toffoli tenha notório saber jurídico, eis que não cursou pós-graduação stricto sensu e foi reprovado em dois concursos públicos para a magistratura. Disse que o requisito conduta ilibada também não estava provado porque Toffoli foi condenado em dois processos no Amapá e, também, o requisito impessoalidade estaria afetado porque o critério da sua escolha foi estritamente pessoal.
Invocando doutrina de Paulo Bonavides et al, Toffoli, sustentou que a reprovação em concurso público, por si só, não o contraindicaria por faltar notável saber jurídico, devendo o parlamento decidir segundo o convencimento dos seus membros. Sustentou que uma das sentenças foi anulada em sede de ação rescisória e que a outra sentença condenatória, recente, está sendo discutida em grau de recurso e que foi dado efeito suspensivo ao apelo. Finalmente, disse que analisaria os casos de impedimento e suspeição e se colocará ao lado da Constituição Federal e não do governante, dizendo ser essa sua posição enquanto Advogado Geral da União.
Logo em seguida, falou o Sen. Arthur Vírgílio, o qual sustentou que o advogado do PSDB disse a ele que o Min. Toffoli agiu de forma muito leal enquanto parte ex adversa. Naquele momento, Toffoli teve comportamento de estar acometido por violenta emoção, o que poderia lhe render um voto favorável de indeciso sentimental. De qualquer modo, ele tinha mesmo razão para chorar. Chorar de alegria porque um parlamentar da oposição, líder de partido, manifestou abertamente apoio a ele.
As questões suscitadas pelo Sen. Álvaro Dias foram recorrentes e a sessão perdurou por mais de 7 horas. Eu, que ali cheguei às 9h10, saí às 18h, sem ver a conclusão da votação, mas certo de que seu nome seria aprovado.
Enquanto ali estava, fiquei observando o comportamento dos presentes, parlamentares, ministros de tribunais, convidados ilustres e demais ouvintes, tendo aprendido muito. Com efeito, às 10h30, antes de iniciar a sabatina, um rapaz disse que ficou até 1h da madrugada apurando os votos e que seriam: 9 contrários, três abstenções e o restante favorável. Incrível! Ele acertou (creio que o choro mencionado não alterou o resultado).
O Sen. Aloizio Mercadante advogou em favor do Min. Toffoli e deixou evidente que este trabalhou diretamente nas mais relevantes causas e ninquém questionou se ele tinha capacidade jurídica para defender a União. Também, a posição de Advogado Geral da União é caminho natural para o STF, Toffoli é o 16º a passar por ele.
A absurda proposta popular da "lei ficha limpa" foi objeto de discussão várias vezes, sendo que o Min. Toffoli manifestou, implicitamente, sua rejeição à violação ao estado de inocência (para o ministro, princípio de inocência) assegurado constitucionalmente. Certamente, era isso que os parlamentares gostariam de ouvir.
Conheci uma moça que estava ali representando um laboratório. O Min. Toffoli também foi indagado sobre as decisões judiciais que mandam comprar medicamentos em experiência em outros países (a pergunta me pareceu burilada antecipadamente) e não tenho dúvidas de que o povo brasileiro é vítima do abuso do poder econômico decorrente da atuação de grandes laboratórios, mas não sabia que o lobby efetivo tem em seu curso desde a visita feita pelo candidato ao STF, antes da sua sabatina.
Aprendi que não há escrúpulo no meio nacional. Devemos fazer piada de tudo, até de um momento solene como o da verificação da aptidão para ocupar um lugar na suprema corte brasileira. Digo isso porque, quando saia da CCJ, dei de cara com Sabrina Sato, a qual trazia atrás de si um grande grupo de pessoas que a assediava. Fiquei irritado e passei pelo grupo certo de que o Min. Toffoli teria seu nome aprovado pelo Senado.
Estou torcendo para que o Min. Toffoli não tenha se comprometido demais em sua campanha ao STF e espero seu pleno sucesso, inclusive, propondo para que, com a sua contribuição, seja estabelecido mandato para Ministro do STF e tribunais superiores, a fim de possibilitar a modificação célere do pensamento judicial por meio da renovação dos seus membros.

4 comentários:

Anônimo disse...

Robertson Escreveu:

Acessei o blog ontem 07/10/09. Digitei à beça. No momento de enviar não consegui. Muito burocrático o protocolo para os comentários. tente comentar seu texto por experiência. Também assisti trechos da sabatina do Toffoli. Mostrou-se bem preparado e articulado, salvo a pressão do Alvaro Dias, o qual chegou a sugerir que ele pleiteasse TRF, STJ enquanto fazia um mestrado ou doutorado, chegando à idade madura. Sugestão muito "boba". Esta indicação só ocorre uma vez na vida, perder este bonde tornaria remota uma nova indicação para o STF. Dorneles foi muito lucido ao afirmar que desconhecia indicado que não fosse proximo ao presidente ou ao campo majoritário do momento, ou seja, inimigo jamais. A história de desaprovação em concurso público enfrentou o Jobim ao tempo de sua sabatina em tom mais moderado. O boca solta e quase alemão Gilmar tinha o antecedente da ACP de improbidade, como também chamado o STF de manicômio judiciário quando ministro da AGU. Titulos, também são poucos os detentores - mestre e doutores, basta acessar o curriculo lattes das eminências ao longo da história. Portanto, a discussão era mais de cunho ideológico. O carisma, a segurança e base governista unida facilitou a aprovação quase unanime. A minha preocupação é a longa permanencia no cargo. Favorece a acomadação, estimula a criação de grupos vinculados a uma ideologia partidária. Hoje no STF podemos distinguir bem isso. O Gilmar ainda não esqueceu que deixou de ser o escudeiro do PSDB. Fala mais que o falastrão Lula...

Sidio Júnior disse...

Realmente estava difícil a postagem de comentário. Simplifiquei isso em 9.10.2009.

felipe@smh.adv.br disse...

Sidio, não querendo fazer coro ao Alvaro Dias, e desde já informando que não possuo mais que uma especialização "caça-níquel", me peocupam a junção de dois fatores: idade e conhecimento. Estamos falando de STF e não de outras instâncias. Eu, que não sou muito velho (pelo menos assim não me sinto)faz tempo que já defendo uma idade maior para os concursos de juizes... para ministro de Tribunal Superior, então... experiência de vida, se serve para ser Presidente da República, serve mais ainda para ser juiz (ainda mais da última Instância). E ganhar experiência exercendo o cargo, acho que vicia todo o processo... mas vamos ver no que dá. (Felipe Néri)

Sidio Júnior disse...

Felipe,

Concordo com você, mas o Toffoli tem 41 anos de idade, ou seja, já está na "segunda idade". Em 1997 o avaliei no UniCEUB, quando ele iniciou a docência ali. Também, a militância na advocacia é superior a 10 anos, bem como a reprovação em concursos públicos para magistratura superam o mencionado decênio. Finalmente, ele conduziu bem a AGU por 2 anos e 6 meses.

A minha preocupação é outra. E devo dizer que prefiro outro processo para integrar tribunal e com mandato, eis que considero inaceitável a vitaliciedade e a escolha feita pelo Presidente da República.