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quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Expansão do número de vagas para o curso de Direito da UnB e a evolução social

A Faculdade de Direito, por meio do seu órgão colegiado, aprovou a expansão do número de vagas, a ser adotado no vestibular para o 1º Sem/2.010. Isso fez com que os alunos, por intermédio do CADIR (Centro Acadêmico do Curso de Direito) promovesse ação cautelar contra a medida, visto que entende razoável o aumento do número de vagas, mas espera que sejam adotadas medidas prévias, a fim de evitar a queda do nível de qualidade do curso.
No dia 19.10.2009, eu disse aos meus alunos, em sala de aula, que não concordava com a idéia e que a ação judicial representava uma tentativa disfarçada de reserva do ensino público para poucos privilegiados. Refleti sobre o que falei em sala de aula e, no mesmo dia, encaminhei mensagem eletrônica aos alunos com o seguinte conteúdo:


Caros alunos,

Não tenho certeza se expressei "estou com raiva do CADIR". Espero que não, mas algo ficou na minha memória, no sentido de ter falado isso. Caso tenha manifestado raiva ou menosprezo ao CADIR, peço desculpas e esclareço que não foi essa a minha intenção.

O corpo discente tem direito de se manifestar e é legítimo o movimento. Aliás, ninguém pode ser criticado ou punido por buscar fazer valer uma garantia constitucionalmente assegurada no rol das fundamentais, que é a inarredabilidade do Poder Judiciário. A propositura da ação cautelar e a interposição de agravo demonstra uma tentativa honrosa e legal para fazer prevalecer vontade.

Eu pretendia dizer que não concordo com a ação e com os seus fundamentos, tendo apresentado o parecer anexo ao parquet. Rudolf von Jhering propôs a luta pelo direito subjetivo e a minha manifestação em sala de aula foi contrária a essa proposta, quando na verdade concordo com ela. Destarte, mesmo estando no lado oposto, gostaria de dizer que vocês estão certos em lutar por aquilo que acreditam ser melhor para o corpo discente.

Recebi uma mensagem eletrônica intitulada Cazuza 0, Psicóloga 10. Nela havia severa crítica de uma "Psicóloga" à postura do notável artista, sendo que ela invocava as tradições e a educação como fundamentos para sua postura. Contestei a mensagem porque os mais novos tem maior expectativa de vida que outrora, estamos em uma situação muito melhor que antes, o que só foi possível porque fizemos aquilo que Durkheim disse, violamos a norma que engessa e impede a evolução da sociedade. Talvez o errado seja eu, mas como fui uma pessoa de nível social muito baixo, sempre entendi que a universidade pública tem que abrir novos espaços, não para negros, mas para excluídos, coisa que tive que lutar muito para não ser. De qualquer modo, do ensino público gratuito fui excluido e espero que a posteridade seja diferente.

Não quero reservar a universidade pública para os meus filhos, os quais podem estudar nos melhores colégios, pagando vultosas mensalidades. Quero que o serviço público seja voltado a todos e com a maior oportunidade de acesso àqueles que tiveram menores oportunidades. A expansão do número de vagas é um passo nessa direção.

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