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sábado, 11 de fevereiro de 2012

A revisão feita pelo próprio Habermas da sua liçao sobre o Direito e a democracia


Parece que Habermas não está conseguindo avistar a democracia proposta por ele, em sua racionalização social, na União Europeia em Crise. Veja-se a matéria que se segue:




A crise da zona euro torna necessária uma maior integração política da UE. Mas a via seguida pelos dirigentes europeus deixa de lado aquilo que deveria ser a sua prioridade: o bem-estar dos cidadãos, definido num quadro democrático, considera o sociólogo Jürgen Habermas. Excertos.


A curto prazo, a crise exige a maior atenção. Mas, para além disso, os atores políticos não deveriam esquecer as falhas de construção que estão na base da união monetária e que só poderão ser superadas através de uma união política adequada: faltam à União Europeia as competências necessárias para a harmonização das economias nacionais, que registam enormes diferenças nas suas capacidades de concorrência.

O "pacto para a Europa", mais uma vez reforçado, apenas contribui para reforçar um defeito antigo: os acordos não vinculativos no círculo dos chefes de Governo não produzem efeitos ou, então, não são democráticos e devem, por isso, ser substituídos por uma institucionalização indiscutível das decisões comuns.

O Governo federal alemão tornou-se o impulsionador de uma falta de solidariedade que afeta toda a Europa, por ter fechado os olhos, há demasiado tempo, à única saída construtiva que até o Frankfurter Allgemeine Zeitung passou entretanto a referir através da fórmula lacónica de "mais Europa".

Uma paralisia generalizada

Todos os governos interessados estão desorientados e paralisados perante a difícil escolha entre, por um lado, os imperativos dos grandes bancos e das agências de notação e, por outro, o receio face à perda de legitimidade junto das respetivas populações frustradas, que os ameaça. O incremento imponderado denuncia a falta de uma perspetiva mais ampla.

A crise financeira, que dura desde 2008, paralisou o mecanismo do endividamento público à custa das gerações futuras; e, entretanto, não se percebe como podem as políticas de austeridade – difíceis de impor a nível interno – ser conciliadas, a longo prazo, com a manutenção de um nível suportável do Estado social.

Dada a dimensão dos problemas, seria de esperar que os políticos pusessem, sem demora e sem condições prévias, as cartas europeias em cima da mesa, a fim de esclarecer de forma cabal a população sobre a relação entre os custos a curto prazo e a utilidade real do projeto europeu, ou seja, sobre o seu significado histórico.

Em vez disso, colam-se a um populismo que eles próprios favoreceram, devido à ausência de esclarecimento de um assunto complexo e impopular. No limiar entre a unificação económica e política da Europa, a política parece suster a respiração e enterrar a cabeça nos ombros.

União política seria um castelo de areia

Porquê esta paralisia? É uma perspetiva que remonta ao século XIX que impõe a resposta conhecida do demos: a não existência de um povo europeu, motivo pelo qual uma união política digna desse nome seria um castelo de areia. Gostaria de contrapor uma interpretação diferente desta interpretação: a fragmentação política constante, no mundo e na Europa, está em contradição com o crescimento sistémico de uma sociedade mundial multicultural e bloqueia todos os progressos na civilização jurídica constitucional das relações de poder, estatais e sociais.

O facto de, até agora, a UE ter sido sustentada e monopolizada pelas elites políticas, teve por resultado uma perigosa assimetria – entre a participação democrática dos povos nos benefícios que os respetivos governos dela "retiram" para si mesmos, na cena distante de Bruxelas, e a indiferença, ou mesmo a ausência de participação dos cidadãos da UE relativamente às decisões do seu Parlamento, em Estrasburgo.

Esta observação não justifica a substancialização dos "povos". Só o populismo de direita continua a apresentar uma caricatura dos grandes temas nacionais, que se obstruem uns aos outros e bloqueiam qualquer formação de vontade que ultrapasse as fronteiras.

Quanto mais as populações nacionais tomarem consciência de, e quanto mais os órgãos de comunicação despertarem as consciências para, até que ponto as decisões da UE influenciam o seu quotidiano, mais aumentará o interesse dessas populações em utilizar também os seus direitos democráticos de cidadãos da União.

Este fator de impacto tornou-se tangível na crise do euro. A crise forçou igualmente o Conselho, a contragosto, a tomar decisões que podem ter pesos desiguais sobre os orçamentos nacionais.

Negociações numa zona jurídica indefinida

Desde 8 de maio de 2009, o Conselho ultrapassou um patamar, através das decisões de resgate e de possíveis alterações da dívida, e ainda através de declarações de intenções quanto à harmonização em todos os domínios associados à concorrência (em política económica, fiscal, de mercado de trabalho, social e cultural).

Para lá desse patamar colocam-se problemas de justiça da repartição. Seria, portanto, conforme com a lógica dessa evolução que os cidadãos dos Estados que são forçados a sofrer as alterações de repartição dos encargos para além das fronteiras nacionais, tivessem o desejo de influenciar democraticamente, no seu papel de cidadãos da União, aquilo que os seus chefes de Governo negoceiam ou decidem numa zona jurídica indefinida.

Em vez disso, assistimos a táticas dilatórias, por parte dos governos, e a uma rejeição de cariz populista do conjunto do projeto europeu, por parte das populações. Este comportamento autodestrutivo explica-se pelo facto de as elites políticas e os órgãos de informação hesitarem em tirar consequências razoáveis do projeto constitucional.

Por pressão dos mercados financeiros, impôs-se a convicção de que, quando da introdução do euro, foi negligenciado o pressuposto económico do projeto constitucional. A UE só pode afirmar-se contra a especulação financeira se adquirir as competências políticas de orientação necessárias para assegurar, pelo menos no coração da Europa – ou seja, entre os membros da zona monetária europeia – uma convergência dos desenvolvimentos económicos e sociais.

Exercício de um domínio pós-democrático

Todos os participantes sabem que este nível de "cooperação reforçada" não é possível no quadro dos tratados existentes. A consequência de um "governo econômico" comum, que também agrada ao Governo alemão, significaria que a exigência central da capacidade de concorrência de todos os países da comunidade económica europeia iria muito além das políticas financeiras e económicas, até aos orçamentos nacionais, e chegaria ao ventrículo do coração, ou seja, ao direito dos parlamentos nacionais em matéria orçamental.

Ainda que um direito válido não deva ser infringido de forma flagrante, esta reforma em suspenso só é possível pela via de uma transferência de outras competências dos Estados-membros para a União. Angela Merkel e Nicolas Sarkozy chegaram a um compromisso entre o liberalismo económico alemão e o estatismo francês que tem um conteúdo completamente diferente. Se não me engano, os dois procuram consolidar o federalismo executivo implícito no Tratado de Lisboa numa autoridade intergovernamental do Conselho Europeu, que é contrária ao Tratado. Um regime destes permitiria transferir os imperativos dos mercados para os orçamentos nacionais, sem qualquer legitimação democrática própria.

Deste modo, os chefes de governo transformariam o projeto europeu no seu oposto: a primeira comunidade supranacional democraticamente legalizada tornar-se-ia um entendimento efetivo, por ser velado, de exercício de um domínio pós-democrático. A alternativa reside na continuação consequente da legalização democrática da UE. Uma solidariedade dos cidadãos, alargada a toda Europa não pode constituir-se se, entre os Estados-membros, ou seja, nos possíveis pontos de rutura, se consolidarem desigualdades sociais entre nações pobres e ricas.

A União deve assegurar aquilo que a Lei Fundamental da República Federal Alemã designa (artigo 106, alínea 2) por "homogeneidade das condições de vida". Essa "homogeneidade" assenta apenas numa estimativa das situações de vida social que seja aceitável do ponto de vista da justiça da repartição – e não no nivelamento das diferenças culturais. Acontece que é necessária uma integração política baseada no bem-estar social para que a pluralidade nacional e a riqueza cultural do biótopo da "velha Europa" possam ser protegidas do nivelamento, no seio de uma globalização cuja progressão é tensa.

* Este artigo é um extrato da obra "Um ensaio sobre a Constituição da Europa" (Suhrkamp, 2011), que será publicada em breve em português, pela editora Ediçoes 70.

Este texto é um excerto da conferência que Jürgen Habermas dará na Universidade de Paris-Descartes (12, rue de l'Ecole-de-Médecine, 75006 Paris) no contexto de um colóquio organizado, no dia 10 de novembro, pela equipa PHILéPOL (filosofia, epistemologia e política) dirigida pelo filósofo Yves Charles Zarka. A totalidade do texto será publicada no número de janeiro de 2012 na revueCités (PUF). Na quinta-feira dia 10 de novembro, após o colóquio, às 18 horas, Jürgen Habermas terá uma conversa com Yves Charles Zarka sobre o papel da filosofia na crise atual da consciência europeia, na biblioteca filosófica Vrin (6 place de la Sorbonne, 75005 Paris).[1]

O fato é que Habermas relança a discussão que tratou em uma das suas principais obras, Faticidad y validez: sobre el derecho y el Estado democrático de derecho en términos de teoría del discurso, só que em outros termos. O assunto tem merecido destaque na imprensa europeia, conforme se pode ver a seguir:

O futuro da democracia na Europa provoca o entusiasmo da imprensa germanófila. A publicação no Frankfurter Allgemeine Zeitung de um artigo a criticar a destruição da democracia na Europa, depois das críticas suscitadas pelo desastroso referendo grego que foi o rastilho, provocou a reação de Jürgen Habermas.

Nas páginas deste jornal, o respeitadíssimo filósofo escreve que “é preciso salvar a dignidade da democracia” e que George Papandreu, o primeiro-ministro grego demissionário, é “o arquétipo do homem político que não consegue estabelecer a ponte entre o mundo dos especialistas financeiros e o dos cidadãos; [entre] os imperativos sistémicos do capitalismo financeiro selvagem – que a própria política libertou da economia real – e as queixas do seu eleitorado quanto às promessas não cumpridas de justiça social".

Em tempos de crise, com a faixa central bloqueada, os homens políticos têm de anunciar a cor, afirma Habermas, e manter a tomada de decisões ao nível do cidadão: “não se trata apenas de uma questão de democracia, mas de uma questão de dignidade". "A tragédia grega deixa-nos de sobreaviso quanto à via pós-democrática escolhida por Angela Merkel e Nicolas Sarkozy. Uma concentração de poderes num cenáculo de chefes de governo que impõe acordos aos parlamentos nacionais não é uma boa opção", afirma. E recomenda um novo processo constitucional na Europa que integre os cidadãos…

As reações não se fizeram esperar. Furioso, Jan Fleischhauer, cronista residente do Spiegel Online, acusa Habermas de ser o "último peso-pesado entre os intelectuais da Alemanha dos bons sentimentos", pertencente “ao grupo dos histéricos com tendência para o apocalipse”. "No relato que faz sobre a crise do euro, os políticos há muito que se deixaram esmagar pela economia. São os executores zelosos do capitalismo financeiro. […] Mas quando se trata de formular reivindicações concretas, Habermas fica perante o mesmo problema dos ativistas do movimento Occupy Wall Street a quem, também a eles, só lhes ocorre dizer que o dinheiro tem de ser redistribuído de uma qualquer maneira. Na verdade, todo este esforço retórico visa absolver os políticos das suas responsabilidades para poderem continuar tranquilamente na sua política."[2]

Sempre considerei cândida a postura habermasiana, mas alguns doutos pensadores me chamavam de louco porque Habermas não poderia ser contestado, isso sem se aperceberem da impossibilidade de se concretizar o consenso proposto por ele.

A democracia não pode se dar por um modelo de consenso ou uma regra de maioria, mas por uma racionalidade que transcenda o pequeno grupo de intelectuais de um deteminado Estado.
Perceber o dinamismo dos (sub)sistemas da sociedade é importante, o que valoriza teorias sociológicas para o desenvolvimento de uma sólida democracia. Porém, não podemos nos olvidar que, assim como Habermas disse que “a não existência de um povo europeu, motivo pelo qual uma união política digna desse nome seria um castelo de areia”, não há identidade de grupo, eis que cada indivíduo do mesmo é um universo particular.


[1] PRESSEUROP. Jürgen Habermas: Está em jogo a democracia. Disponível em: <http:// www.presseurop.eu/pt/content/article/1106151-juergen-habermas-esta-em-jogo-democracia>. Acesso em: 11.2.2012, às 16.
[2] PRESSEUROP. Habermas relança o debate sobre a Europa e a democracia. Disponível em: <http://www.presseurop.eu/pt/content/news-brief/1152171-habermas-relanca-debate-sobre-europa-e-democracia>. Acesso em: 11.2.2012, às 12h.

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