Destaco inicialmente que não sou a favor da postura de Nicolás Maduro Moros (nascido em 23.11.1962). Este texto, embora seja escrito no dia em que Donald John Trump (nascido em 14.6.1946) anuncia ter retirado Maduro da Venezuela, não pretende sequer parecer uma defesa desse autocrata.
A
principal característica do Estado é a sua soberania. Esta foi violada pela invasão
concretizada por outro Estado para retirar um dos seus elementos, que é o
governo. Veja-se que os elementos do Estado são o povo, o território e o
governo, o qual deve ser soberano. Ao atacar a Venezuela e raptar um Presidente
ilegítimo, valendo-se de sua superioridade bélica, os Estados Unidos da América-EUA
criaram outra ilegitimidade complicada.
Francisco
Rezek ensina que o Brasil e o Estados Unidos da América-EUA adotaram corrente
monista nacionalista acerca da coercibilidade do Direito Internacional, pela
qual há um culto à Constituição, sendo vedado considerar qualquer norma externa
como superior a sua própria Constituição.[1]
Ora, se pensarmos conforme Kelsen (1881-1973), para quem “o Direito é uma
organização da força”,[2]
teríamos que nos alinhar à corrente doutrinária minoritária, construída no
sentido de negar a existência do Direito Internacional Público, por faltar-lhe
coercibilidade.[3]
Ao
inserir a pesquisa “EUA em crise financeira” no Google, sua inteligência
artificial expõe:
Os EUA enfrentam desafios econômicos
significativos no final de 2025 e início de 2026, com uma onda de falências
empresariais (maior desde 2010) por juros altos e inflação, pressão sobre o
mercado de trabalho, aumento da dívida pública, impacto de tarifas comerciais e
uma desvalorização do dólar.[4]
Na sua campanha, Trump criticou os seus
adversários e se autoproclamou o único capaz de “evitar a terceira guerra mundial”.[5] No
entanto, a Rússia vem demonstrando que isso não é uma certeza. Com efeito, ela anexou
a Crimeia ao seu território e, pior, desde 24.2.2024, iniciou uma série de
ataques militares contra a Ucrânia, naquilo que Vladimir Vladimirovitch Putin
(nascido em 7.10.1952) denominou eufemisticamente ser uma “Operação Militar Especial
na Ucrânia”, ao que constitui a guerra mais sangrenta da Europa desde a Segunda
Guerra Mundial.
Ao lado dessa grande guerra, Xi Jinping
(nascido em 15.6.1953), no final do ano de 2025, determinou uma série de
Manobras Militares Chinesas em áreas próximas a Taiwan, momento em que Japão
mobiliza mísseis em apoio a Taiwan e a China o ameaça.[6]
Pior, Putin e Xi Jinping anunciaram estreitar relações neste ano de 2026 e o
aparente desinteresse de Trump pela Europa parece incentivar a Rússia a “avançar
em busca de uma dominância muito maior”.[7]
A denominação guerra mundial surgiu
pelo fato de haver o envolvimento da maioria das potências do planeta e o
combate se estender a vários continentes e oceano. A Primeira Guerra Mundial fez
surgir a Sociedade das Nações (Liga das Nações), em 28.4.1919. Em 24.10.1945,
surgiu oficialmente a Organização das Nações Unidas para marcar o fim da
Segunda Guerra Mundial, a qual, em 18.4.1946, recebeu as responsabilidades da
Liga das Nações.
Feitas tais considerações, volto-me à
problemática de falta de coercibilidade do Direito Internacional Público. Com
efeito, verificamos um grande esforço internacional para a criação da Corte
Internacional Criminal-CIC (em inglês, International Criminal Court-ICC)
ou, para os países de línguas latinas, Tribunal Penal Internacional-TPI, o que
se concretizou com as rodadas havidas em Roma no ano de 1998. Mas, os EUA se
retiraram e não ratificaram o Estatuto de Roma e, ainda, fizeram gestão perante
o Conselho de Segurança da ONU, a qual editou a Resolução n. 1.422, de
12.7.2002, para gerar praticamente a imunidade de seus militares perante a CIC.
A CIC, em Nov2024, emitiu mandado de prisão
contra Benjamin Netanyahu (nascido em 21.10.1949) por supostos crimes de guerra
e contra a humanidade praticados contra o povo palestino na Faixa de Gaza. No
entanto, isso não o impediu de ir aos EUA, em Fev2025, sem o risco de prisão.[8]
Também, em Mar2023, a CIC emitiu mandado de prisão contra Putin por
supostamente ter forçado a transferência de milhares de crianças ucranianas
para a Rússia, o não o impediu de encontrar Trump no Alaska, em 15.8.2023.[9]
Estamos diante de
uma situação internacional complicada. Os EUA iniciaram suas ações contra a
Venezuela sob o pretexto de combate ao narcotráfico internacional. Isso me faz
lembrar que o racismo americano se mostrou evidente na perseguição à Billie Holiday
(Eleanora Fagan Gough – 1915-1959) para a silenciar na luta contra os negros,
isso em nome de suposto combate ao tráfico ilícito de drogas.[10]
Hoje, dia em que Maduro foi preso, os EUA já manifestam o seu real interesse, o
petróleo venezuelano.
Uma intervenção
militar em um território de outro Estado para exploração das suas riquezas
naturais é inconcebível. Trump, em grau menor, está fazendo aquilo que Putin
fez à Ucrânia, ao utilizar o argumento de que a pretensão ucraniana de aderir à
Organização do Tratado do Atlântico Norte-OTAN para invadir o seu território e
pretender anexar ao seu. Isso serve como um estímulo ao Xi Jinping para tentar
reanexar o território de Taiwan à China.
As vertentes
imperialistas russa, chinesa e estadunidense se mostram evidentes. Com o
enfraquecimento da ONU e da CIC, desenha-se um novo modelo de Direito
Internacional no qual as potências nucleares necessitarão de maiores acordos
diplomáticos, a fim de evitar o caos que envolva conflito entre elas.
Contraditoriamente,
Trump que se autoproclamava merecedor do Prêmio Nobel da Paz, vem se mostrando beligerante
e, ao enfraquecer o já frágil Direito Internacional Público, potencializa o
risco de uma 3ª Guerra Mundial ou, no mínimo, de crescimento de desrespeitos aos
territórios de Estados belicamente mais fracos.
[1] REZEK, Francisco. Direito
internacional público. 19. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2024. p. 4.
[2] KELSEN,
Hans. Teoria geral do direito e do Estado. 3. ed. São Paulo: Martins
Fontes, 2000. p. 30.
[3] NADER,
Paulo. Introdução ao estudo do direito. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2010. p. 354.
[4] GOOGLE.
Inteligência artificial. Disponível em: <https://www.google.com/search?q=eua+em+crise+financeira&oq=EUA+em+crise&gs_lcrp=EgZjaHJvbWUqBwgCEAAYgAQyCQgAEEUYORiABDIHCAEQABiABDIHCAIQABiABDIICAMQABgWGB4yCAgEEAAYFhgeMgoIBRAAGAoYFhgeMggIBhAAGBYYHjIICAcQABgWGB4yCAgIEAAYFhgeMggICRAAGBYYHtIBCTE4NDEyajBqN6gCCLACAfEFS8ERhepDJo0&sourceid=chrome&ie=UTF-8>.
Acesso em: 3.1.2026, às 10h45.
[5] AGÊNCIA
EFE. Trump critica DeSantis e se diz o único capaz de evitar 3ª Guerra Mundial.
30.2.2023. Disponível em: <https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/trump-critica-desantis-e-se-diz-o-unico-capaz-de-evitar-3a-guerra-mundial/>.
Acesso em: 3.1.2026, às 10h53.
[6] MONTEIRO,
Flávio; FREITAS, Paula. Japão pagará “preço doloroso” se cruzar a linha sobre
Taiwan, diz China: Declaração do Ministério de Defesa chinês é resposta ao
interesse de Tóquio em estabelecer mísseis em uma ilha nas proximidades. Veja,
Mundo, 27.11.2025, às 14h32. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/mundo/japao-pagara-preco-doloroso-se-cruzar-a-linha-sobre-taiwan-diz-china/>.
Acesso em 3.1.2026, às 11h35.
[7] SINPSON,
John. Por que 2026 pode ser decisivo no mundo: “Se você imaginava a Terceira
Guerra Mundial como um confronto nuclear, é melhor repensar”. BBC News Brasil,
29.12.2025. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/articles/cqjgj44l4z4o>.
Acesso em: 3.1.2025, às 13h31.
[8] LEITE,
Rafael. Nos EUA, saiba por que Netanyahu não será preso mesmo condenado no TPI.
UOL: Internacional, 3.2.2025. Disponível em: <https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2025/02/03/netanyahu-nao-sera-preso-eua.htm>.
Acesso em: 3.1.2026, às 14h20.
[9] BBC
NEWS BRASIL. Trump e Putin encerram reunião sem anunciar acordo sobre guerra da
Ucrânia: “Não chegamos lá”. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/articles/c17np7178k8o>.
Acesso em: 3.1.2025, às 14h30.
[10] Billie
Holiday, cantava uma música intitulada “Strange Fruit” (Fruta Estranha), de
Abel Meeropol, que lembrava a prática racista da Ku Klux Klan (KKK) de queimar
as casas de negros, matá-los e deixá-los enforcados com tudo incendiado. Segue
a letra da música com a sua tradução (feita pela IA do Google):
As árvores do
sul dão frutos estranhos
Southern
trees bear strange fruit
Sangue nas
folhas e sangue na raiz
Blood
on the leaves and blood at the root
Corpos negros
balançando na brisa do sul
Black
bodies swinging in the southern breeze
Frutas
estranhas penduradas nos choupos
Strange
fruit hanging from the poplar trees
Cena pastoral
do galante sul
Pastoral
scene of the gallant south
Os olhos
esbugalhados e a boca torcida
The
bulging eyes and the twisted mouth
Aroma de
magnólias, doce e fresco
Scent
of magnolias, sweet and fresh
Então o
cheiro repentino de carne queimada
Then
the sudden smell of burning flesh
Aqui está uma
fruta para os corvos colherem
Here's
a fruit for the crows to pluck
Para a chuva
se acumular, para o vento sugar
For
the rain to gather, for the wind to suck
Para o sol
apodrecer, para as árvores caírem
For
the sun to rot, for the trees to drop
Aqui está uma
colheita estranha e amarga
Here's
a strange and bitter crop
