Caso Jader Barbalho e o STF como tribunal de exceção

Transcreverei o informativo do STF, disponível em <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=193500> e depois farei alguns comentários, a fim de demonstrar que o STF, mesmo sendo tribunal permanente, no Caso Jader Barbalho, se apresenta como tribunal de exceção.

"Quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Empate adia decisão sobre candidatura de Jader Barbalho

Um empate suspendeu nesta quarta-feira (9) o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de recurso em que Jader Barbalho (PMDB) pede para ser considerado elegível diante da decisão da Corte que impediu a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) para as eleições de 2010. No ano passado, Barbalho concorreu a uma cadeira do Senado pelo Pará com o registro de candidatura cassado e foi o segundo candidato mais votado.

Hoje, o julgamento foi suspenso com cinco votos favoráveis a Barbalho e cinco contra. Diante do impasse, o caso será levado novamente a julgamento quando a Corte estiver com quórum completo, com o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria da ministra Ellen Gracie, em agosto deste ano.

Em outubro de 2010, quando o STF julgou o Recurso Extraordinário (RE 631102) de Jader Barbalho, foi mantida a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível com base em dispositivo da Lei da Ficha Limpa. Na ocasião, também houve empate. Por maioria de votos (7x3), os ministros decidiram aplicar regra do Regimento Interno da Corte segundo o qual, em caso de empate, o ato contestado permanece válido.

Assim, foi mantida a decisão do TSE que aplicou a Barbalho sanção prevista na Lei da Ficha Limpa, que estabelece que o político que renunciar fica inelegível por oito anos após o fim do mandato que ele cumpriria (alínea 'k' do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades). Jader Barbalho renunciou em 2001 ao cargo de senador. Na ocasião, o político era a alvo de denúncias sobre suposto desvio de dinheiro no Banpará (Banco do Estado do Pará) quando foi governador do Estado.

Após o Supremo decidir pela inaplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, no dia 23 de março deste ano, a defesa de Jader Barbalho solicitou a retratação do entendimento adotado pela Corte no ano passado. Para tanto, a defesa interpôs um tipo de recurso chamado embargos de declaração, que visa esclarecer pontos contraditórios ou omissos de uma decisão colegiada. Diante do novo entendimento da Corte sobre a lei, a defesa pediu que o recurso de embargos tivesse caráter modificativo.

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, foi o primeiro a votar contra a possibilidade de os embargos modificarem a decisão tomada no julgamento do recurso de Jader Barbalho, no ano passado. Entre os argumentos da defesa, estava o de que o empate ensejaria a retratação da decisão. 'Entender que essa circunstância deve ter como consequência a possibilidade de rejulgamento do recurso é admitir que todos os ministros presentes àquela sessão perderam o tempo em uma sessão inútil', disse.

Como a decisão do STF sobre a não validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010 teve Repercussão Geral reconhecida, a defesa também sustenta a aplicação de dispositivo do Código de Processo Civil (3º do artigo 543-B) que permite a retratação, pelos tribunais, sobre determinada matéria após o julgamento de mérito da questão pelo Supremo. Quando a Repercussão Geral fica configurada, os tribunais de origem têm de aplicar o entendimento final do Supremo.

'Entendo que o dispositivo mencionado não se aplica (ao recurso de Jader Barbalho), uma vez que o texto literal da norma restringe a possibilidade de retratação aos recursos não julgados', disse o relator, ressaltando que o STF se debruçou sobre o processo do político por quase oito horas e encontrou uma solução para o impasse. 'A possibilidade de retratação é absurda', concluiu.

Nesse mesmo sentido votaram os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto. 'Houve uma opção do tribunal por uma solução do caso por meio de um dispositivo regimental, de sorte que houve a conclusão do julgamento', afirmou o ministro Luiz Fux. 'A orientação (da Corte) mudou, mas não há elementos que autorizariam o acolhimento (do pedido de Jader Barbalho)', acrescentou a ministra Cármen Lúcia. O ministro Lewandowski concordou. Segundo ele, a matéria 'foi julgada e esgotada'.

Divergência

Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso afirmam que, diante do posterior posicionamento da Corte sobre a não aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, a retratação deve ser feita. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, frisou que a utilização de embargos em casos como esse tem sido 'a prática processual' da Corte, inclusive nas Turmas.

'O STF é um órgão de encerramento, onde se concluem, em caráter definitivo, todos os julgamentos, todas as controvérsias. Por isso mesmo a prática processual desta Corte tem sim conferido maior elasticidade aos próprios embargos de declaração, reconhecendo-lhes a possibilidade de veicularem pretensões de caráter infringente (modificativo)', destacou.

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli inclusive citaram precedentes nesse sentido. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, há exemplos de admissibilidade desse tipo de embargo em diversas decisões da Corte. 'Fiz um levantamento nas turmas, temos manifestações praticamente de todos os ministros, falo sem medo de errar, em relação à possibilidade de cabimento dos embargos com esse efeito infringente ou corretivo para assegurar a manutenção da jurisprudência do Tribunal', disse.

O ministro Dias Toffoli acrescentou que a manutenção da decisão que tornou Jader Barbalho inelegível para o pleito de 2010 'seria de uma iniquidade, de uma injustiça gritante'. Ele disse ainda que quando o caso transitar em julgado, a defesa do político poderá ingressar com uma ação rescisória 'que só tem um destino, que é a procedência'.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, afirmou que a não retratação gera uma situação de 'surrealismo inédito'. Ele lembrou que o terceiro colocado nas eleições de 2010 para uma cadeira de senador pelo Pará, o político Paulo Rocha, também concorreu com o registro de candidatura suspenso e já obteve decisão favorável do Supremo, e que, atualmente, a quarta colocada no pleito exerce o mandato parlamentar. 'Que grande contribuição está a se dar à insegurança jurídica, quando não há possibilidade de mudança de posição (do STF sobre a não aplicação da Lei da Ficha Limpa) às eleições de 2010', disse. 'Está se fazendo um case para Jader Barbalho, uma decisão para Jader Barbalho', acrescentou.

'O quadro, para dizer o mínimo, é estarrecedor', disse o ministro Marco Aurélio sobre a situação da eleição de 2010 para o Senado pelo Estado do Pará. Segundo ele, o julgamento do caso de Jader Barbalho não está esgotado e o 3º do artigo 543-B do Código de Processo Civil proporciona que tribunais de origem revisem suas decisões conforme o entendimento do Supremo em matérias de Repercussão Geral.

'Estamos aqui diante de um quadro esdrúxulo, que não pode ser encampado pelo Supremo. É preciso encontrar uma solução, sob pena de não termos sequer ordem pública, que pressupõe segurança jurídica, afastamento de iniquidades', disse, acrescentando que se os tribunais do país podem aplicar a retratação em matéria de Repercussão Geral, com maior razão o STF também o pode".

Durante o julgamento, publiquei a seguinte mensagem no facebook:

O STF está julgando o ED interposto no RE 631102 por Jader Barbalho. O Min. Dias Toffoli abriu a divergência, mas o Rel. Joaquim Barbosa, acompanhado por outros Ministros, defende a patética visão de que ele deve propor ação rescisória, em posição contrária à sua própria jurisprudência. Está certo o Min. Gilmar Mendes dizendo que estão fazendo uma "santa inquisição" contra o recorrente.

A decisão foi proferida e publiquei nova mensagem, in verbis:

Sidio Mesquita Júnior Decisão: empate e quem desempatará será a nova Ministra. O Min. Fux, juntamente com o relator, propôs a desistência da ação e a proposição de ação rescisória, sendo que o relator garantiu a liminar em eventual ação cautelar. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

A notoriedade jurídica do Min. Luiz Fux dispensa comentários. Seu formalismo também. Porém, ele próprio reconhece a existência do denominado princípio da instrumentalidade das formas, mas propõe ilogicamente a proposição de duas ações para substituir uma simples providência que o STF poderia ter adotado no julgamento em análise.

A limitação intelectual do Min. Joaquim Barbosa também é notória, o que evidencia o erro de lotear o STF segundo a regra de que uma vaga é do negro, outra da mulher, outra do empresário, outra do governo etc. É melhor que o supremo tenha o melhor jurista, independentemente de sexo, idade, posição social, religião etc.

Tal limitação não permitiu a ele ver o rídiculo de sentir ameaçado por cartas que lhe foram enviadas pela parte. Mais ainda, demorou muito para publicar uma decisão porque queria forçar a proposição de novas ações.

Nunca neguei a minha admiração pela intelectualidade do Min. Gilmar Mendes, bem como tenho me manifestado em prol da postura consistente do Min. Celso de Mello, o qual ingressou no STF tão jovem quanto o Min. Dias Toffoli. Este vem evidenciando estar buscando os bons exemplos do Min. Celso de Mello para se firmar como o grande julgador que está se apresentando. A sua divergência, mais do que adequada, foi útil e necessária.

O STF, mesmo sendo um tribunal permanente, se caracteriza, no caso Jader Barbalho, como tribunal de exceção, o que é inadmissível. Com efeito, ao tratar diferentemente um processo, em função do nome da parte, coloca-se na ridícula posição de formador de um direito alopoiético, ou seja, sem um procedimento mínimo que lhe dê maturidade para as decisões.

Na linguagem luhmanniana, é necessária a autopoiesis [auto(re)produção] do Direito. Com isso, o STF evitará atuar diferentemente a cada exceção que ele próprio vier a eleger como tal.

Análise da situação do Brasil no mundo

O texto que se segue foi extraído de <http://normannkallmus.com.br/2011/11/05/metro-sob-medida/>. É lamentável porque ele nos mostra o quanto o Brasil se encontra mal no cenário internacional, sua péssima classificação, mas as nossas propagandas buscam nos deixar otimistas e dizer que a COPA de 2014 é a prova de estamos bem. Veja-se abaixo:

Metro sob medida

By normannkallmus On 5 de novembro de 2011 · Leave a Comment · In análise, crítica, Economia, Gestão do Conhecimento, Política

A necessidade do ser humano de medir para comparar é atávica. As unidades de medida podem variar de acordo com a região, mas sempre é possível fazer comparar porque existem relações fixas entre diferentes unidades. Existe, portanto, possibilidade de conversão. Graus Fahrenheit podem ser convertidos em Celsius, libras em quilos, um acre em metros quadrados, mas um metro será sempre um metro, esteja onde estiver inclusive – pasme – no Brasil.

Nestes tempos estranhos em que qualquer um pode falar o que quiser sem ter que se apoiar em qualquer coisa sólida, é impressionante a tendência de muitos de tentar discutir as unidades de medida em vez de entender o significado dos resultados. Deve ser um tipo de mania nacional.

Uma das mais antigas discussões que gostamos de travar é em relação à inflação, que todo mundo “acha” que está errada, mas agora a coisa se disseminou de tal forma que não existe praticamente nenhum indicador que não esteja sub judice. E não importa tampouco se quem duvida do resultado tem capacidade técnica para discuti-lo.

Lembro-me claramente de uma dessas reuniões do COPOM em que um repórter de televisão teve a infeliz idéia de perguntar a uma dona de casa numa feira livre o que ela achava da taxa de juros e a Dona Maria não se fez de rogada, disse que era absurda e que “o governo devia baixar a taxa de juros para zero”.

Outros exemplos mais recentes e importantes: O Banco Mundial conduziu um estudo acerca da facilidade de fazer negócios em 180 países. O Brasil está em 126º lugar na média de 10 indicadores. Isso, eu disse na média. Veja quais são e qual a posição relativa do país (ranking):



Critério	Facilidade em fazer negócio	Começar um negócio	Autorizações para construção	Obtendo eletricidade	Registrando propriedade	Obtendo crédito
Posição relativa	126	120	127	51	114	98

Critério	Proteção ao investidor	Pagamento de impostos	Negociando além das fronteiras	Exigibilidade de contratos	Resolução da Insolvência
Posição relativa	79	150	121	118	136

Se quiser conferir, a tabela completa com toda a metodologia você pode ver neste endereço: http://www.doingbusiness.org/rankings.

Pode ser orgulho para alguns saber que nós estamos à frente de potências internacionais como a Tanzânia (127) e Honduras (128). Eu, como não quero me enganar, fico pensando como é que conseguimos ficar atrás da Suazilândia (eu sei que você nem sabe onde fica isso mas está no 124º lugar), da Argentina (113) e das importantíssimas Ilhas Seychelles (103). Quase esqueci de comentar que o Chile está na posição 39 desse índice. Mas o governo brasileiro achou que esse número não expressa a verdade.

Está bem. Esse é um terreno indigesto, portanto, vamos ver outro indicador: nosso PIB, o produto interno bruto. Esse sim é bacana, ainda mais porque esse é o indicador do tamanho da economia e que, segundo a publicação britânica The Economist, deverá nos levar ao honroso 6º lugar em 2011, ultrapassando o Reino Unido.

Agora sim, não é? Só um probleminha. Quando se divide o PIB pela população, chegamos aos PIB per capita. O The Economist, que conhece as diferenças entre os estados brasileiros, fez um estudo do PIB per capita por estado brasileiro e comparou esse indicador com o de alguns países. Chegou a conclusões interessantes que você pode ver em http://www.economist.com/content/compare-cabana.

Para matar sua curiosidade, eu vou transcrever alguns resultados: O Rio Grande do Sul, por exemplo, tem um PIB per capita semelhante ao do Gabão; o do Maranhão (do presidente do senado José Sarney) é parecido com o da Tunísia; Mato Grosso do Sul está mais próximo das Ilhas Maurício e S. Paulo, da Polônia. Bem, então é melhor não usar esse número também. Pode ser complicado.

Vamos então achar um indicador que não seja financeiro. Já sei! “Nunca antes na história deste país” o social foi tão valorizado, portanto, o IDH – índice de desenvolvimento humano, desenvolvido pelo PNUD, órgão da ONU, deve servir.

Entre 187 países, o Brasil ficou em 84º lugar. Como? Não é possível! Qual a reação do governo? Entender o que está errado? Procurar as causas? Corrigir deficiências? Não. A ministra do Desenvolvimento Social – um dos mais de trinta ministérios – resolveu reclamar do resultado. Deve ser brincadeira. Não, é sério.

Vamos ver o que acontece com a educação?

Em uma palestra para o Movimento por uma Nova Política, do qual faço parte, a professora Ângela Costa trouxe indicadores impressionantes, principalmente para quem está acostumado a ouvir a propaganda oficial alardear as bondades de nossas escolas.

A OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico realiza um estudo chamado PISA, que avalia alunos de 15 anos. Entre 65 países ocupamos o 53º posto.

Algumas conclusões do estudo: Metade de nossos alunos possui apenas o grau mínimo em habilidade de leitura (os estudantes brasileiros pouco entendem do que lêem) e não conseguem ir além dos problemas básicos em matemática, além de só entenderem o óbvio em ciências!.

Em matemática 69% chegaram ao nível 1 e somente 0,8% atingiu os níveis 5 e 6. Em Ciências 54% atingiram o nível 1 e apenas 0,6% atingiu os níveis 5 e 6!

Mas essa OCDE deve estar a serviço da direita reacionária, dirão alguns. Portanto, vamos procurar outro indicador: o IDEB. A meta do governo federal é atingir a nota 6 em 2022 (o tempo passa rápido, não é?).

Numa escala de 0 a 10, o ensino médio de MS obteve em 2009 a estonteante nota 3,8! O curioso é que nossos governantes se jactam de oferecer uma das melhores escolas do país. Esquecem-se, claro, que nosso povo varonil precisa estar preparado para enfrentar o mercado mundial.

Se você quiser saber mais a respeito das notas de cada escola, é só visitar http://educarparacrescer.abril.com.br/nota-da-escola/. Mas eu vou cometer outra indiscrição e contar que a média das 72 escolas estaduais avaliadas foi de 4,40. Estamos reprovados no país e no mundo!

As escolas municipais de Campo Grande não estão muito diferentes. A média dessas é de 5,28. Entre 81 avaliadas, somente 7 atingiram a nota necessária para ser considerada adequada (nota 6).

Mas apesar disso, há sempre alguém disposto a provar que “nunca antes na história” estivemos tão bem. E se os números disserem o contrário, mudemos o metro porque afinal, não existe pecado do lado de baixo do equador e se os números não mostram o que queremos, então que se mude o número.

O texto parece refletir economia ou apenas estatística. Porém, vai além, trazendo uma análise complexa, própria das abordagens multidisciplinares dos dias atuais. Ela me preocupa porque além do quadro estarrecedor para nós brasileiros há uma elite pensante que pretende nos forçar a admitir a filosofia habermasiana, calcada em um discurso tendente à ação comunicativa que gera o consenso.

Não podemos ser cândidos o suficiente para nos cegar e não vermos que "nunca antes na história deste Brasil" presenciamos quem afirma claramente não gostar de ler ser "doutor honoris causa", bem como muitas outras tolices que emergem de uma suposta elite pensante. Consenso decorrente de ação comunicativa, no caso do Brasil, só poderá existir para a destruição plena do Estado.

Caso haja alguma esperança, ela é contrafática e de efetiva contradição performativa, ou seja, é de esperança contrária e contraditória de tal modo que a ação comunicativa nega a si mesma em uma contradição insuperável.

Quando o "anormal" se transforma em "normal"?

Já escrevi alhures que a palavra normal tem o sentido de régua, de regra, de medida etc. É normal quem está vivendo dentro de determinada medida, dentro de determinado padrão  (vide: http://jus.com.br/revista/texto/3645/caso-pedrinho-algumas-consideracoes-oportunas). Ocorre que o cotidiano, já dizia Heidegger, torna o homem preguiçoso e incapaz de pensar. Desse modo, o homem normal é aquele Jeca Tatu da concepção originária de Monteiro Lobato, ou seja, um imprestável. Ele é levado pelas ondas de uma sociedade complexa, que estabelece a sua moral de forma metafísica (leia-se sobre como os costumes se estabelecem, em Kant - na sua Crítica da Metafísica dos Costumes -, apesar de que não ser boa a sua proposta, desenvolvida no sentido de que a moral deve ser estabelecida pelo devir).

O tempo é uma medida, uma régua, um padrão etc. criado pelo homem. Portanto, estabelecer um prazo de normalidade é tão metafísico quanto à sua imprecisão. Desse modo, é difícil estabelecer o momento em que o anormal se transforma em normal sem se socorrer de padrões de normalidade metafisicamente convencionados.

Cheguei para trabalhar hoje e vi que usaram o computador que utilizo (isso no prédio da Reitoria da Universidade de Brasília). Nele estava aberto um texto que tratava de Freud, um anormal que admiro. Imediatamente pensei no livro de Stefan Klein, intitulado Como o acaso comanda as nossas vidas, e resolvi postar o presente texto.

Eu não poderia perder a oportunidade porque só poderia saber se ela seria boa ou ruim depois que passasse e o autor nupercitado explica que cabe a nós escolher as oportunidades que o acaso coloca diante de nós. É evidente que essa visão tem uma carga de normalidade, eis que não despreza o livre arbítrio do judaísmo, incorporado pelo cristianismo e, depois, pelo islamismo, mas - mesmo eu (uma pessoa anormal) - o incorporo parcialmente.

No texto que estava em meu computador, intitulado Origem dos problemas psicológicos (provavelmente retirado de <http://www.alexeieduardovieira.com.br/index.php?pr=Origem_dos_problemas_psicol%F3gicos> para ser utilizado em uma normalidade patética da técnica "copia" e "cola" dos trabalhos estudantis) há um tópico intitulado O conceito de normalidade equivocado de Freud.

Acessei a rede mundial de computadores e na tela inicial verifiquei uma chamada que me prendeu a atenção, intitulada Pessoas que vivem sem sexo afirmam que escolha é sinônimo de paz e felicidade. É um texto de fundamentação frágil, escrito por Marcelo Duarte Jatobá (vide: http://estilo.uol.com.br/comportamento/ultimas-noticias/2011/11/08/pessoas-que-vivem-sem-sexo-afirmam-que-escolha-e-sinonimo-de-paz-e-felicidade.htm).

Digo que o texto é fraco porque se baseia unicamente na experiência de três pessoas (amostragem insuficiente) e opinião de  tão-somente uma Psicóloga. Esta foi muito bem ao afirmar que a felicidade é relativa e que a abstinência total do sexo, quando fundamentada na experiência de "relacionamentos malsucedidos", é um problema. No entanto, digo que a abstenção total daquilo que é próprio da natureza animal é anormal.

Não é normal enfrentar todos os problemas de frente. Devemos fugir de muitos deles, ainda que seja buscando soluções metafísicas, como é a esperança de que um deus venha a solucioná-los. Porém, uma prática discursiva inconsistente como é a que verificamos nos meios de comunicação com grande penetração e influência na sociedade complexa, certamente transforma o anormal em normal.

Em nome da democracia, aceitamos a ditadura da maioria (lembre-se de como são decididas as hipóteses nas escolas). Aliás, até mesmo a liberdade de expressão é combatida em nome da mesma liberdade. Mas todo direito fundamental (este concebido como aquele protegido pela Carta Magna de um Estado) é relativo (leia-se nesse sentido Robert Alexy e o seu discípulo Virgílio Afonso da Silva).

A anormalidade se transformará em normalidade no dia em que, mesmo que seja uma prática estapafúrdia, atender aos fins da maioria. Para finalizar, devo dizer que discordo do texto que encontrei no meu computador (anteriormente citado) porque a sua conclusão exprime:

A doença neurótica existe por causa da ignorância que a pessoa possui e porque a pessoa faz uma auto-análise errada, ou seja, não reflete sobre si mesma de uma forma correta. É possível, no entanto, com o tempo, adquirir conhecimentos mais verdadeiros e assim adquirir um conhecimento verdadeiro sobre si mesmo. Uma boa auto-análise, na verdade, demora muito tempo, é algo que se constrói, que se obtém no transcorrer de vários anos. Na verdade, o ideal é que a pessoa sempre reflita sobre si mesma, sobre as próprias ações e as dos outros, e sobre o sentido destas ações. Esta reflexão contínua garantiria um grande bem-estar para a pessoa, se a auto-análise for bem feita.

Há muito tempo que a minha opção pela relatividade me fez migrar da dicotomia certo-errado para bom-ruim. Também, a verdade é tão relativa quanto a qualquer pessoa. Até mesmo na Bíblia iremos encontrar a dificuldade para estabelecer um padrão de verdade, pois Cristo quando perguntado sobre a mesma respondeu: "Eu sou... a verdade e...".

Posso afirmar apenas que nenhuma normalidade pode ser boa se contrariar plenamente a nossa natureza. Por isso digo: (a) nascemos para externar ideias, razão pela qual (quando colocadas em tese) elas podem ser discutidas, mas não proíbidas; (b) somos naturalmente onívoros, portanto, será anormal ser vergetariano ou carnívoro; (c) somos sociais, o que torna anormal a clausura etc. Também, devemos tomar cuidado para não nos deixarmos levar por discursos dominantes e com isso, inconscientemente, transformarmos o anormal em normal.

O falso poder

Texto escrito por:

José Aluízio Sampaio Dias Ferreira

Advogado - OAB/RJ 67.561
Josealuizio@uol.com.br - Josealuizio@adv.obrj.org.br

Hoje estamos em uma luta contra um falso poder, não constituído, mas forçoso, que teima em se impor, criando mitos, somente para depois desmistificá-los em nova manchete.

Um falso poder que explora uma tragédia, não com o intuito de informar, mas fingindo esta vontade, fica massificando a notícia, repetindo-se, não colando nada de novo, não mostrando novos ângulos, fazendo perguntas as vítimas frente as câmeras, simplesmente para provocar lágrimas e sofrimento.

Um falso poder que põe e dispõe sobre as pessoas e suas vidas.  Um poder que é capaz de gritar uma mentira, e quando pego em erro sussurra a verdade, dá uma manchete em primeira página em letras garrafais e faz uma errata em um canto de página, no meio de um caderno.

A todos nós é imposto um poder regulatório, que ordena nossas atitudes, punindo aquelas que são classificadas como contrárias a sociedade e seu bem viver.

Todos os poderes legalmente constituídos são obrigados pela verdade, pela forma escrita, para se perpetuar, e principalmente pela publicidade de cada ato, e neste momento este maléfico poder se aproveita, agindo como um câncer que observa uma fresta, entra e se ramifica, dominando todo o tecido que tem contato e muitas vezes destruindo-o.

Sob a manta constitucional da liberdade de imprensa esse falso poder asqueroso, recusa sob todas as formas em receber um controle, hoje não falamos de censura, mas sim de punições cíveis e penais mais severas e rápidas, e que realmente sejam equivalentes aos danos que provocam. Temos como exemplo a escola em São Paulo, e tantos outros.

Seu poder maléfico é maior do que noticiado por eles mesmos, pois se hoje aproveitam dos fatos, barbarizando com o nome de pessoas sob suspeita de fatos, não medem suas atitudes, apenas na busca de seu “furo”, mesmo sabendo que as pessoas que influenciam hoje, forçando uma opinião pronta goela a baixo, poderá ser a que mais tarde vai julgar o fato atrás ou atrósmente narrado e conduzido. Muitas vezes vemos que existe uma preferência em abandonar o fato e seguir uma tendência na veiculação da notícia de modo a angariar mais simpatia ao relato e ganhar em audiência.

E para seguir seu mister maléfico, utilizam-se de expedientes que teoricamente combatem como o corrompimento do agente público, para buscar as informações privilegiadas, ou querem que acreditemos que recebem as notícias mais frescas e os documentos secretos por terem belos olhos???

Escondem-se sob uma pretensa ética onde alegam que tem a obrigação de preservar a fonte, porém o que querem é evitar a confissão de crime, pela forma com que conseguem tais informações e documentos.

Tal por questão óbvia, deveria ser hoje uma excessão a regra, porém a impunidade com que tais atos estão e são cometidos acaba por torná-los a regra do jogo, e vai ficando como exemplo para os que ainda virão.

Urge o fato de necessária regulamentação mais enérgica, não censurando, mas sim obrigando a revelar fontes quando os documentos não deveriam ou poderiam ter vazado, por se encontrarem na guarda de entes públicos, punição para que se tais fatos e documentos se encontrem sob segredo decretado e vazarem, mas punição não apenas para quem vazou, mas também para quem deu publicidade e quem veiculou, independente da alegação que não sabia do segredo decretado.

Muito brando tem sido o tratamento reparativo, decretado pelo judiciário frente às barbáries perpetradas por este falso poder, efetua uma condenação pecuniária, que normalmente fica em segredo, enquanto que o fato danoso ocorreu com grande alarde. Necessário uma mudança na tratativa tanto dos Srs. Operadores do Direito quando de seus pedidos, que exijam seja dada uma publicidade duas vezes maior com o desmentido do fato, quanto publicidade igual ao fato a condenação imposta, provocando no falso poder dano equivalente ao que causa. Lembrar que a uma mentira em horário nobre pode gerar uma audiência fantástica, e o preço da inserção publicitária sobe astronomicamente, e fica muitas vezes maior que a indenização paga pela mentira veiculada, portanto no presente modelo ERRAR DÁ LUCRO, PRESISTIR ERRANDO AUMENTA MAIS AINDA O LUCRO.

Ouvi uma frase de um jornalista, e realmente não me lembro seu nome ou sua nacionalidade, mas que hoje frente a forma de atuação deste falso poder, demonstra sua atualidade:

“Não acredite em nada do que ouvir e somente na metade do que ver !!!”

Intolerência... discriminação... Devemos parar com isso!

Recebi uma mensagem eletrônica de uma jovem ex-aluna que expunha uma resposta aos "ataques terroristas de 11 de Setembro". Diz a mensagem que houve uma pergunta sobre o porquê de Deus ter permitido os ataques terroristas de 11 Setembro e a resposta sábia teria informado que todo erro está em pedir a Deus que não interfira na nossa vida. Em síntese, devemos ser religiosos e proclamarmos a palavra de um deus que pensamos conhecer.

Não é porque não sou cristão, islâmico, judeu, budista, ou de qualquer outra religião que se invente, que devo ser intolerante (discriminações em razão do sexo - como a que agora emerge para proteção da mulher, da idade e outras, são tão maléficas quanto as religiosas). Daí eu ter respondido a mensagem da seguinte maneira:

"O país com maior IDH do mundo (2001-2010), Noruega, tem maioria atéia. Não sou ateu, mas não vejo a intolerância com quem não crê em Deus como um absurdo pior do que o racismo. Equivale-se à discriminação social, que é a pior das discriminações".

O que nos separou dos símios foi a nossa capacidade de dividir atribuições, de cooperar para alcançar objetivos etc. Caso pretendamos continuar "rachando" a humanidade, faremos com que nossa estada na terra seja muito difícil.

A humanidade sempre buscou conhecer a origem primeira das coisas, chegando à metafísica. Muitos optam pelo transcendentalismo teológico. Prefiro dizer que um ser infinitamente sábio não se mostraria plenamente ao homem como pretende fazer ver a Bíblia (lembre-se do pecado original, momento em que Lúcifer quis ser deus porque, conhecendo deus, sabia que deus era maior do que ele e, portanto, poderia ser um deus). Não sou ateu, mas posso afirmar que a Bíblia não expressa a palavra de um deus e não gostaria de ser discriminado por isso.

Não discriminemos pessoas por qualquer que seja o motivo. Sejamos tolerantes. O fundamentalismo, o absoluto, tudo que nos impede de ver e gostar do outro lado deve ser criticado por nós mesmos para alcançarmos uma evolução mínima. Talvez, a única regra absoluta que possamos ter (até ela pode ser relativa) é a de que tudo é relativo.