Fui acusado de calúnia e injúria. Elaborei sustação oral, mas não a fiz porque senti desnecessária

Acusar o Advogado de crime contra a honra por atingir honra de Juiz de Direito tende ao arbítrio.

Tudo o quê desejo é o bem das pessoas!

Segue o que seria a sustentação oral de um habeas corpus que impetrei, mas considerei e, efetivamente, não foi necessária.

Fiquei feliz porque solucionei um problema que não causei!

Excelentíssima Juíza desse egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Maria Ivatônia,

é com todo respeito, Senhor Presidente dessa colenda 2ª Turma Criminal, Exm.º Desembargador de Justiça Jair Soares, relator deste habeas corpus, que inverto a ordem de cumprimentos, haja vista que se trata da única mulher nessa veneranda Turma Criminal, em tempos em que testemunhamos a luta por igualdade de gêneros,

Exmo. Desembargador de Justiça Roberval Belinati, um magistrado reconhecido pelo forte aspecto humanitário e uma fé inabalável em Deus

Exm.º Sr. Desembargador de Justiça Silvânio Barbosa dos Santos, um Professor, ainda que afastado, um grande Professor Universitário

Exm.º Desembargador de Justiça João Timóteo de Oliveira

e

Exm._ Sr. (...), Md._ Representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Gostaria aqui de fazer um preâmbulo com uma afirmação da Presidente do Supremo Tribunal Federal, Exm.ª Ministra Carmem Lúcia, quando no dia 2.5.2017, esteve no programa Conversa com o Bial e, reproduzindo quase que fielmente o que consta do seu voto na ADI n. 4815 afirmou:

Cala a boca já morreu, quem manda na minha boca sou eu!

Tentar calar o outro é uma constante. Mas, na vida aprendi que quem por direito não é senhor do seu dizer, não se pode dizer senhor de qualquer direito.

Esse é o ponto central da discussão, qual seja: o direito de opinião e, digo mais, o direito de expressar o seu dizer, vinculado a um processo judicial, tudo nos limites da causa e sem animus injuriandi vel difamandi.

Preliminarmente, esclareço que expliquei nos autos o porquê de ser eu, não a amiga Ana Paula Corrêa, uma grande Advogada, que figura como impetrante, a aqui estar para a sustentação oral.

Não me delongarei, até porque estamos diante de autos eletrônicos em que todos têm acesso à integralidade do processo, mas gostaria de esclarecer fatos.

Defendi Jeferson Ramos de Oliveira perante a Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brazlândia. E, em 6.12.2016, foi realizada audiência de instrução e julgamento, quando ficou provado que aquele réu não era autor dos fatos.

As testemunhas ali presentes declararam que ele estava na borracharia que trabalhava no horário do roubo e logo após esse horário permaneceu por longo tempo em frente à loja vizinha. Então, em nome do réu, requeri o julgamento ou o menos a decisão sobre a liberdade. No entanto, aquele Juízo, justificando pelo atraso e, pasmem, serem apenas mais 5 dias, determinou a apresentação de alegações finais escritas.

Antevi o recesso forense, adotei todas as medidas para evitar que o réu continuasse preso durante as festas de fim de ano, mas a sentença absolutória só foi proferida no dia 11.1.2017 e aquele rapaz de tenra idade foi solto no dia 12.1.2017. Assim, com base na fundamentação expressa na sentença, requeri a adequação do dispositivo legal da absolvição, alterando-se do art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal, para o inc. IV do mesmo artigo. Também, requeri que a prisão fosse declarada abusiva no período que se estendeu entre a audiência de instrução e a efetiva soltura.

Foram as razões da apelação que “foram” consideradas ofensivas à honra do Juiz de Direito, especialmente o que delas consta às f. 216-218 daquele processo criminal. Ocorre Excelências, que o Juiz não representou, seu despacho, que consta da f. 2E do processo que sou acusado de calúnia e injúria, e o que seria representação, é o item “a”, assim expresso:

[Ele determinou] Expedição de ofício ao Ministério Público de Brazlânida, para que, nos termos do artigo 40 do CPP, analise eventual cometimento de crimes contra a honra deste magistrado pelo Advogado de defesa Sidio Rosa de Mesquita Júnior. Faça-se constar do ofício a representação deste magistrado para eventual persecução penal, se o caso;

Representação é manifestação de vontade inequívoca!

Embora esteja pacificado na doutrina e na jurisprudência que ela é ato jurídico informal, acompanhado de boa doutrina, ouso discordar, afirmando que só pode haver no processo formalidade moderada, jamais informalidade. A representação Senhores, afirmo então, deve conter os requisitos mínimos do art. 39 do CPP.

A suposta vítima de crime contra a honra sequer se refere a esse dispositivo legal e, mais, invoca artigo que versa sobre crime de ação de iniciativa pública incondicionada. Pior, “para eventual persecução criminal, se o caso”. Um Juiz criminal, transferiu toda vontade que seria dele, suposta vítima, ao Ministério Público. Isso não é razoável.

Não nos esqueçamos que o STF acolhe a tese de que o crime contra a honra é de ação de iniciativa exclusivamente privada, sendo que se os fatos versarem sobre a honra de servidor público propter officium, então, teremos a ação de iniciativa pública secundária ou de iniciativa pública subsidiária da privada. Mas, Senhores Desembargadores de Justiça, nos autos que deram ensejo ao presente habeas corpus, após o recebimento parcial da denúncia, rejeitando-se a parte dela relativa ao crime de injúria, em sede de recurso em sentido estrito, retratando-se, o Juízo coator afirmou expressamente:

Trata-se de ação penal pública voltada à apuração de crimes de calúnia e injúria praticados contra funcionário público no exercício de suas funções; ação penal incondicionada, portanto.

Diante da Súmula 714 do STF que estabelece a legitimidade concorrente para a iniciativa da ação, pensei que foi um pequeno equívoco na digitação. No entanto, mais adiante, na mesma decisão, consignou:

Em prosseguimento à análise, confiro a presença dos pressupostos processuais e condições da ação. Reconheço este Juízo como competente material, funcional e territorialmente para processar e julgar o feito. O Ministério Público é legitimado a propor a ação, que é pública incondicionada.

Veneranda Turma, após o despacho em que a suposta vítima determinou a expedição de ofício, apresentei petição naqueles autos para, invocando Luigi Ferrajoli, dizer que nada é mais profundo no âmbito da violação da dignidade humana do que ferir de morte o direito de opinião. Expliquei não haver animus injuriandi ou animus injuriandi vel diffamandi. No entanto, ao contrário de corrigir a sua decisão, apenas emitiu nova decisão com um tal “nada a prover”. Ele teve oportunidade para corrigir o vício, mas deixou transcorrer o prazo legal sem informar qual honra, objetiva ou subjetiva, teria sido ofendida. Daí se poder afirmar que houve decadência.

Preclaro relator, colacionei em minha resposta à acusação (constante deste writ) precedente do STF, da lavra do Min. Celso de Mello, que informa que a utilização de palavras duras não é suficiente para imputar ao Advogado crime de injúria. Na referida decisão e noutra do TRF/1 consta a limitação do poder do Ministério Público pra denunciar no crime contra honra a honra de servidor público propter officium.

Para concluir, pedindo escusas por ter tomado o tempo dessa colenda turma, esclareço que o MPDFT inferiu falsidade porque essa turma tinha denegado anteriormente ordem de habeas corpus em favor daquele apelante, mas os fundamentos da apelação tida por caluniadora se referem ao período ilegal de prisão entre a data da audiência de instrução e julgamento e a efetiva soltura, quando já estava provada a inocência daquele rapaz que era assistido gratuitamente por mim.

Com todos esses fundamentos, requeiro a concessão da ordem de habeas corpus para extinguir o processo em que o Estado é carente do direito ou poder de agir por ter ocorrido decadência ou porque a denúncia não faz referência a uma efetiva falsidade configuradora da calúnia e a suposta injúria está amparada pela imunidade do art. 133 da Constituição Federal. Por fim, é evidente que a apelação teve por fundamento o animus corrigendi e o animus defendendi, não se podendo vislumbrar animus injuriandi ou animus injuriandi vel diffamandi, o que evidencia a ausência de justa causa.

Muito obrigado!

Resenha, com opiniões pessoais, da "Carta Sobre a Felicidade (a Meneceu)", de Epicuro

1. Introdução[1]

1.1 Cronologia de Epicuro[2]

Epicuro (341 a 270 a.C.), nasceu na Ilha de Samos, mas ostentava a cidadania ateniense, herdada do pai. Dos 14 aos 18 anos foi aluno de Pânfilo, filósofo platônico. Em 323 a.C., transferiu-se para Atenas para cumprir 2 anos de serviço militar obrigatório aos homens jovens. Ali encontrou Menandro, futuro dramaturgo, de quem se tornou amigo e, também, grandes filósofos, dentre eles Teofrasto, sucessor de Aristóteles no Liceu, e Xenócrates, diretor da academia.

O sucessor de Alexandre Magno decidiu, em 322 a.C., expulsar todos os colonos Atenienses da ilha de Samos, com isso todos os familiares de Epicuro foram desterrados para Cólofon, costa asiática, onde ele foi viver. Perto dali, em Teos, passou a acompanhar as lições de Nausífanes, atomista que iniciou Demócrito, mas que empreendeu e criou sua própria escola em Cólofon.

Em 311-310 a.C. Epicuro tentou, sem sucesso, criar uma escola, em Mitilene, ilha de Lesbos, isso devido à relutância dos aristotélicos que ali imperavam. Então, ele se mudou para Lâmpsaco, nos Dardanelos, onde criou sua escola, mas com forte oposição dos platônicos. Ali encontrou os amigos que o acompanharam por toda vida: Hermarco, Colotes, Metrodoro, Pítocles e Heródoto.

As três cartas mais célebres de Epicuro, que expressam o seu pensamento, foram dirigidas aos dois últimos e a Ameceu. Mais tarde, em 306 a.C. se transferiu para Atenas, onde adquiriu ampla casa nos arredores da cidade e instalou sua escola, logo conhecida como o “Jardim de Epicuro”, onde seguidores passaram a residir em tendas.

Após a sua morte, Hermarco o sucedeu na direção da escola.

1.2 A doutrina de Epicuro[3]

A carta sobre a felicidade é esclarecedora para evitar confusões entre o epicurismo e o hedonismo puro e simples.[4] O epicurismo não confunde com a busca pelo gozo imoderado dos prazeres mundanos. Entre os mestres e discípulos do Jardim de Epicuro prevalecia o fervor de uma vida quase ascética,[5] comendo hortaliças (eles próprios cultivavam), pão e tomando água. Nas ocasiões especiais, acresciam queijo.

Alguns afirmam que Epicuro é uma imitação superficial de Demócrito,[6] este um original e profundo filósofo. Foi Karl Marx (1818-1883) quem primeiro tentou corrigir esse equívoco, isso em 1841, na sua tese de doutorado A relação entre a filosofia de Epicuro e a de Demócrito,[7] enunciando:

Segundo Marx a teoria atômica de Demócrito, que se distingue primeiramente pela crença universal na lei de causa e efeito, aplica-se indistintamente tanto ao mundo da natureza quanto ao homem. Portanto, Demócrito, do ponto de vista filosófico, pode ser imediatamente considerado determinista ou fatalista. Quanto a Epicuro, se é verdade que aceitava a teoria de Demócrito, na parte referente à constituição e ao comportamento da matéria, por outro lado, repelia veementemente o determinismo e o fatalismo. Mais uma vez, essa rejeição aparece explícita na nossa Carta sobre a felicidade, quando se diz “mais vale aceitar o mito dos deuses do que ser escravo do destino dos naturalistas”. Com efeito, na sua descrição do átomo, Epicuro não deixa de preservar a vontade humana e a liberdade individual, incluindo em seu sistema a sociedade e a consciência moral. Hoje parece haver dúvida de que esses outros aspectos tiveram influência decisiva no próprio pensamento marxista.[8]

Epicuro, por mais que tenha sido criticado, sobreviveu ao tempo, encontrando em Lucrécio, Sêneca e Cícero os seus seguidores mais ilustres tardios.

1.3 A carta sobre a felicidade

As três cartas mais famosas de Epicuro são: (a) a Heródoto, sobre física atômica; (b) a Pítocles, acerca de fenômenos celestes; (c) a Meneceu, mais conhecida como Carta sobre a felicidade, tem em vista a conduta humana tendente a alcançar a saúde de espírito.

Descreve-se o roteiro da carta, da seguinte maneira: (I) exortação à filosofia, cuja meta é tornar o homem feliz; (II) tópicos que considera essenciais à felicidade, a partir na crença na existência de deuses; (III) o enfrentamento da morte, pois de nada adiantará viver eternamente. O importante é a qualidade da vida, não a sua duração; (IV) sobre as modalidades dos desejos e a necessidade imperiosa de controlá-los; (V) não acreditar cegamente no destino e na sorte.

2. Carta sobre a felicidade (a Meneceu)[9]

Antes de ler a carta, eu já afirmava o que nela está contido:

Que ninguém hesite em se dedicar à filosofia enquanto jovem, nem se canse de fazê-lo depois de velho, porque ninguém jamais é demasiado jovem ou demasiado velho para alcançar a saúde do espírito. Quem afirma que a hora de dedicar-se à filosofia ainda não chegou, ou que já passou, é como se dissesse que ainda não chegou ou que já passou a hora de ser feliz.[10]

Devo aqui, então, destacar que Epicuro é muito pretencioso ao afirmar que Meneceu deve praticar e cultivar os seus ensinamentos porque são essenciais a uma vida feliz.[11] Digo isso porque sabemos que a felicidade é relativa. Entendo que o conhecimento é caminho para a felicidade, mas aquilo que me faz feliz, a muitos poderá desagradar.

Diz ser essencial a crença nos deuses e que eles de fato existem. Mas, é interessante o que afirma: “Ímpio não é o que rejeita os deuses em que a maioria crê, mas sim quem atribui aos deuses os falsos juízos dessa maioria. Com efeito, os juízos do povo a respeito dos deuses não se baseiam em noções inatas, mas em opiniões falsas”.[12] Entendo que as maiores falsidades que criamos em termos dos deuses são as que tendem à dominação. Caso exista um deus, em nossa percepção judáico-cristã, não poderá ser explicado e compreendido por seres finitos, uma vez que é infinito. Aliás, nós sequer nos compreendemos...

Era um epicurista antes de ler a sua carta, visto que sempre defendi que só existe o passado. Com efeito, só há o que está na nossa imaginação, aquilo que percebemos e só percebemos algo, no tempo, um pouco depois que o momento passou. É nesse sentido que Epicuro coloca a morte como algo sem sentido porque o que interessa ao homem é a sensação e a morte nos priva dela.[13] É interessante notar que em Eclesiastes 9:10 consta:

Tudo quanto te vier à mão para fazer, faze-o conforme as tuas forças, porque na sepultura, para onde tu vais, não há obra nem projeto, nem conhecimento, nem sabedoria alguma.

Atribui-se o momento cronológico em que o livro de Eclesiastes foi escrito, bem antes da vida de Epicuro. Sempre que utilizo esse conhecimento para aproximar a cultura judaica à grega. Mas, é uma evolução, sem dúvida, o que Epicuro afirma: “É tolo, portanto, quem diz que tem medo da morte, não porque a chegada dela lhe trará sofrimento, mas porque aflige a própria espera: aquilo que não nos perturba quando presente não deveria afligir-nos enquanto está sendo esperado”.[14]

A morte, na visão de Epicuro é um nada, por isso “O sábio não desdenha viver, nem teme deixar de viver; para ele, viver não é um fardo e não viver não é um mal”.[15] O importante não é o conforto, mas o viver honestamente e morrer honestamente.

Em Epicuro, é tolo aquele que diz que seria melhor não ter nascido, pois é livre para fazê-lo se realmente deseja a morte; mas se o faz por brincadeira é frívolo por brincar com aquilo que não admite brincadeira. Aqui emerge um complicador porque o suicídio pode ser uma expressão de covardia, uma ausência de coragem de enfrentar problemas, ou uma coragem extrema de se livrar do problema, ainda que seja com a própria morte. Ocorre que, acima de tudo, o suicídio representará, em regra, um ataque aos ascendentes, especialmente aos pais, evidenciando um fracasso naquilo que eles – normalmente – mais buscaram: propiciar a felicidade dos seus descendentes.

O “futuro não é totalmente nosso, nem totalmente não nosso”. Vivo exatamente isso que Epicuro afirma, entre determinismo e livre-arbítrio. Daí a importância do controle sobre os desejos.

Interessante notar que “só sentimos necessidade do prazer quando sofremos pela sua ausência; ao contrário, quando não sofremos, essa necessidade não se faz sentir”. Mas, o importante é:

Embora o prazer seja o nosso bem primeiro e inato, nem por isso escolhemos qualquer prazer: há ocasiões que evitamos muitos prazeres, quando deles nos advêm o mais das vezes desagradáveis; ao passo que consideramos muitos sofrimentos preferíveis aos prazeres, se um prazer maior advier depois de suportarmos essas dores por muito tempo... Convém, portanto, avaliar todos os prazeres e sofrimentos de acordo com o critério dos benefícios e dos danos.[16]

Há isso em toda Psicologia freudiana, em que devemos conseguir controlar os nossos desejos. E, Epicuro afirma: “tudo que é natural é fácil de conseguir; difícil é tudo que é inútil”.[17] Hoje, o difícil será suportar os desejos que as propagandas visam a nos convencer de “necessidades” inúteis.

Epicuro defende as virtudes da vida simples, o que é complexo no momento em que a sociedade se adaptou ao consumismo, à necessidade de exposição e projeção social, especialmente com baixo nível intelectual, como é o caso da brasileira. Surge, então, o ponto central do pensamento epicurista:

Quando então dizemos que o fim último é o prazer, não nos referimos aos prazeres dos intemperantes ou aos que consistem no gozo dos sentidos, como acreditam certas pessoas que ignoram o nosso pensamento, ou não concordam com ele, ou interpretam erroneamente, mas ao prazer que é ausência de sofrimentos físicos e de perturbações da alma. Não são, pois, bebidas, nem banquetes contínuos, nem a posse de mulheres e rapazes, nem o sabor dos peixes ou de outras iguarias de uma mesa farta que tornam doce a vida, mas um exame cuidadoso que investigue as causas de toda escolha e de toda rejeição e que remova as opiniões falsas em virtude das quais uma imensa perturbação toma conta dos espíritos. De todas essas coisas, a prudência é o princípio e o supremo bem, razão pela qual ela é mais preciosa do que a própria filosofia; é dela que originaram todas as demais virtudes; é ela que nos ensina que não existe vida feliz sem prudência, beleza e justiça, e que não existe prudência, beleza e justiça sem felicidade. Porque as virtudes estão intimamente ligadas à felicidade, e a felicidade inseparável delas.[18]

Em 30.12.2017, às 23h55, em um programa de televisão, um cantor, Nego do Borel, disse ser referência para a sua comunidade porque conquistou seus sonhos e uma pessoa será do tamanho dos seus sonhos. Essa ideia de poder, ao contrário, do enunciado, deve ser contida porque muitos furtam, praticam latrocínio (roubo com morte) etc. porque se frustram por terem desejos de poder não alcançados. Em Epicuro, fama e poder são inúteis ao homem.

Concluo essa resenha, repleta de opiniões pessoais em um momento complicado da minha vida. Terminando um ano com a esperança de que, especialmente os meus filhos, tenham um pouco daquela vontade que tenho de agir hoje de forma que amanhã não venham a se envergonhar das condutas de hoje.

O erro é natural ao humano, mas devemos evitar erros graves que venham a nos envergonhar por toda vida. Também, sempre será momento para tentar estabelecer um novo dia em que amanhã poderemos nos orgulhar dele. Quanto mais fizermos isso, mais estaremos preparados para uma maturidade feliz!

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[1] LORENCINI, Álvaro; CARRATORE, Enzo Del. Introdução. In EPICURO. Carta sobre a felicidade (a Meneceu). São Paulo: Unesp, 2002.

[2] Ibidem. p. 5-9.

[3] Ibidem. p. 9-13.

[4] Em vernáculo (Do grego hedone), hedonismo é substantivo masculino. Antigo sistema filosófico que estabelecia o prazer como o objetivo principal de vida.

[5] Em vernáculo, ascético decorre de asceta, que significa pessoa que se entrega aos exercícios espirituais e à penitência.

[6] Demócrito de Abdera, o filósofo que ri (460-370 a.C.), considerado normalmente pré-socrático, mas foi contemporâneo de Sócrates (esclareça-se que o renomado Sócrates, ao meu sentir, é um personagem platônico). Demócrito foi discípulo e depois sucessor de Leucipo de Mileto, tendo sistematizado o pensamento e a teoria atomista, que tudo que existe é formado por elementos indivisíveis (átomos).

[7] Parece-me que houve um equívoco na tradução, visto que o título correto da tese é: Diferenças da filosofia da natureza em Demócrito e Epicuro.

[8] LORENCINI, Álvaro; CARRATORE, Enzo Del. Introdução. In EPICURO. Carta sobre a felicidade (a Meneceu). São Paulo: Unesp, 2002. p. 12-13.

[9] EPICURO. Carta sobre a felicidade (a Meneceu). São Paulo: Unesp, 2002. p. 12-13. p. 19-51.

[10] Ibidem. p. 21.

[11] Ibidem. p. 23.

[12] Ibidem. p. 25.

[13] Ibidem. p. 27.

[14] Ibidem. p. 29.

[15] Ibidem. p. 31.

[16] Ibidem. p. 39.

[17] Ibidem p. 41.

[18] Ibidem. p. 45.

Filho de pais divorciados pode mudar o nome de genitor em seu registro civil

Tratarei aqui de uma experiência particular como algo útil ao conhecimento geral: FILHOS DE PAIS DIVORCIADOS NÃO PRECISAM MANTER O NOME (DE CASADO) DO GENITOR NO REGISTRO CIVIL, O QUE PODE SER FEITO ADMINISTRATIVAMENTE.

Eu namorava uma mulher quando ela engravidou. Antes do casamento, em 8.6.1991, nasceu a minha primeira filha. Depois, na constância do casamento, nasceu um filho, isso em 7.10.1994.

Ao me divorciar da mãe, ela voltou a usar o nome de solteira. Então, em 2007, o meu filho promoveu ação para modificação do nome da mãe no seu registro civil, obtendo êxito perante o Juízo da Vara de Registro Públicos e Precatórias do Distrito Federal. O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) apelou e o Tribunal Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a decisão recorrida. Então, o MPDFT interpôs o Recurso Especial n. 1033294/DF (2008/0036688-5), ao Superior Tribunal de Justiça, quando o Ministro Massami Uyeda, monocraticamente, decidiu:

RECURSO ESPECIAL - REGISTROS PÚBLICOS - ALTERAÇÃO DO NOME DE UM DOS CÔNJUGES EM RAZÃO DE SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO - RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO DE FILHOS - ADMISSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.

1. A alteração do nome de um dos pais, que - em virtude de separação ou divórcio - volta a usar o seu nome anterior ao casamento, pode ser averbada no assento de nascimento dos filhos.

2. Recurso especial a que se nega seguimento.

DECISÃO:

Cuida-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS com fundamento no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal.

O aresto a quo foi assim ementado:

"RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. ALTERAÇÃO DO NOME DA MÃE. DIVÓRCIO.

I - É admissível a retificação do registro de nascimento do filho para a alteração do nome de sua mãe se, depois do divórcio, essa passou a adotar o nome de solteira.

II - Apelação desprovida. Unânime."

Busca o recorrente a reforma do v. acórdão, apontando, em síntese, ofensa aos arts. 39, 40, 54, 7º, 109 da Lei n. 6.015/1973 e 3º, parágrafo único, da Lei n. 8.560/1992.

O Ministério Público Federal oficiou pelo improvimento do recurso especial (f. 93-95).

É o relatório.

O inconformismo não merece prosperar.

Com efeito.

A alteração do nome de um dos pais, que - em virtude de separação ou divórcio - volta a usar o seu nome anterior ao casamento, pode ser averbada no assento de nascimento dos filhos. Nesse sentido, confira-se:

"RETIFICAÇÃO. REGISTRO. NASCIMENTO. Trata-se de matéria inédita entre os julgamentos deste Superior Tribunal, em que menor, representada por sua mãe, pretende a retificação de seu registro de nascimento para acrescentar o patronímico de sua genitora, omisso na certidão, além de averbar a alteração para o nome de solteira da sua mãe, que voltou a usá-lo após a separação judicial e é grafado muito diferente daquele de casada, tudo no intuito de facilitar a identificação da criança no meio social e familiar. O pai da menor não se opôs, mas o MP recorreu quanto à averbação do nome da mãe concedida pelas instâncias ordinárias, uma vez que o registro de nascimento deve refletir a realidade da ocasião do parto, o que impediria tal averbação nos termos das Leis ns. 6.015/1973 e 8.560/1992. A Min. Relatora observou que, no caso dos autos, conforme comprovado nas instâncias de 1º e 2º grau, há a situação constrangedora de mãe e filha terem que portar cópia da certidão de casamento com a respectiva averbação para comprovarem a veracidade dos nomes na certidão de nascimento, bem como não existe prejuízo para terceiros, o que afastaria o pleito do MP. Os interesses da criança estariam acima do rigorismo dos registros públicos por força do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ademais, essa é a solução mais harmoniosa e humanizada. Com essas considerações, entre outras, a Turma não conheceu do recurso do MP."

(Informativo de jurisprudência n. 381, período de 15 e 19 de dezembro de 2008. REsp 1.069.864-DF, 3ª Turma, Rel. Ministra Nancy Andrighi, julgado em 18/12/2008).

Nega-se, pois, seguimento ao recurso especial.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 09 de fevereiro de 2009.[1]

A minha filha também quis que o nome da mãe, em seus documentos, voltasse a ser o nome de solteira. Estranhei que ela tivesse retirado nova certidão de nascimento com o nome da mãe de casada, visto que quando ela nasceu a mãe era solteira. Ocorre que tinha ocorrido legitimação e o cartório se recusou a retornar ao status quo ante. Ela promoveu ação para alteração do nome da mãe no seu registro civil e o Juiz da Vara de Registro Públicos do Distrito Federal decidiu que ela deveria provar o interesse de agir, in verbis:

Justifique o interesse processual, uma vez que o art. 245, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, autoriza a averbação nos registros civis dos descendentes, independentemente de autorização judicial, da alteração do nome do ascendente, decorrente de decisão judicial, de adoção ou de reconhecimento de paternidade e de maternidade.

Requeri a certidão de nascimento da minha filha, administrativamente, e a consegui, agora com o nome de solteira da mãe, o que evitará complicações administrativas em alguns casos. Isso me levou a, representando processualmente a minha filha, desistir da ação judicial, uma vez que ela não tinha mais interesse de agir. Também, fui impulsionado a esclarecer aqui para ajudar pessoas.

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[1] BRASIL. STJ. Recurso Especial n. 1.033.294-DF. Rel. Massami Uyeda. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=MON&sequencial=4695288&num_registro=200800366885&data=20090220&formato=PDF>. Acesso em: 4.11.2017, às 16h.

Maturidade, decepções nas relações humanas e felicidade...

O que devo conceber por maturidade?

Volto à minha velha visão sobre a felicidade, perguntando-me se a maturidade, decorrente do amadurecimento pela idade, é propiciadora de felicidade ou frustração.

Freud indicava 3 sérias objeções a considerar o homem como destinado à felicidade, a saber: (1ª) a felicidade é frágil, tépida, visto que logo as razões de outrora cederão lugar às novas razões de felicidade, o que nos levará à constante busca por ela; (2ª) o nosso destino certo é terrível, visto que é a morte. Digo mais, uma morte natural só pode nos definhar, nos mostrar a involução para chegarmos ao seu ponto máximo – à ela, a morte; (3ª) a que mais nos frustrará, a decorrente das relações humanas, visto que será onde mais nos decepcionaremos.

O porquê de estar refletindo sobre isso agora é exatamente a frustração nas relações humanas, pois confiar em pessoas, lutar por amigos, pode levar às mais diversas decepções, sendo que a maturidade parece só servir para cada dia desconfiar mais das pessoas e, talvez, levar à autoneutralização para manter uma aparência entediante.[1]

A vida nos apresenta diversas pessoas, em muitas confiamos e sempre veremos nelas aspectos que nos decepcionarão. Porém, a maturidade parece nos ensinar a sermos naturalmente partidários do estoicismo, a sermos relutantes aos impulsos, aos arroubos de felicidade, a viver uma vida diversa da que vivemos, buscando sempre viver uma vida que sabemos dever ser vivida.

Fui muito passional nos últimos dias, em defesa de amigos, e, na infidelidade ao estoicismo, perdi a serenidade, foi quando falhei. Espero poder reparar os danos que causei e crescer a cada experiência, sendo que as recentes me trazem a profunda reflexão sobre a importância da serenidade para alcançarmos um nível de (in)felicidade média e, portanto, tolerável. Isso não importa em afirmar que podemos desistir da felicidade, mas devermos ser serenos para mantermos padrões aceitáveis de vida.

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[1] FREUD, Sigmund. O mau-estar na cultura. Porto Alegre: L&PM, 2010. p. 35.

Não existe autonomia absoluta de "servidor público"! Membro do MP também tem que respeitar a autoridade do cargo de pessoas que estão em planos estratégicos superiores.

O móvel da sucinta manifestação é uma preocupação que me assola nos últimos anos, em face dos excessos que vislumbro, especialmente no tocante à crítica que Procurador da República faz à Procuradora-Geral da República nomeada, Dr.ª Raquel Dodge.

Não podemos conceber a independência e a autonomia institucional do Membro do Ministério Público dissociada da unidade e da indivisibilidade. Por isso, não se pode, no afã de fazer prevalecer absurdos consolidados na prática processual da Operação Lava Jato, desde as ilegais conduções coercitivas de acusados, pressionar a atuação do órgão de nível gerencial estratégico máximo da instituição, Ministério Público da União, lançando afirmações lacônicas e de cunho pessoal para os meios de comunicação de massa e, com isso, intimidar a futura Procuradora-Geral da República, já nomeada para o cargo.

Raquel Dodge encontrou-se com o Excelentíssimo Presidente a República Michel Temer sem que houvesse formal agendamento da visita ao Palácio do Jaburu. No entanto, seria pueril a crença de que tal encontro não seria vazado pelos meios de comunicação de massa e, portanto, é crível a tese de que a urgência e a exiguidade de tempo geraram tal situação, mas sem a busca de manter o sigilo.

O que me preocupa é que o Membro do MP não tenha em vista a interdependência harmônica entre os poderes, sendo que Hely Lopes Meirelles, citando Duguit, advertia para o fato de que "o princípio do poder hierárquico domina todo o Direito Administrativo e deveria ser aplicado, ainda mesmo que nenhum texto legal o consagrasse", o que é mantido pelos atualizadores (MEIRELLES, Hely Lopes et al. Direito administrativo brasileiro. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. p. 123).

Não se olvide que a natureza jurídica do Ministério Público é executiva e que, mesmo os Poderes Legislativo e Judiciário têm atividades executivas atípicas, nas quais o poder hierárquico se manifestará presente, sendo, portanto, descabida a crítica pública que menciono.