Paulo Gustavo Gonet Branco, nascido em 16.8.1961, é o Procurador-Geral da República-PGR, desde 18.12.2023. Ele teve o seu nome envolvido no Caso Banco Master, um dos centros da crise no STF - se bem que concordo com alguns Ministros do STF, no sentido de que o ponto central da crise é o uso político do sistema de justiça para promover determinado seguimento de candidatos que se autoproclamam de direita.
O então relator Ministro André Mendonça, em evidente vazamento seletivo de informações sigilosas de investigação criminal, deu gasolina aos "candidatos de direita" para incendiarem o Supremo Tribunal Federal-STF, cujo incêndio já se anunciava nas falas de alguns candidatos.
O fato é que o então relator mencionado levantou o sigilo e apresentou a íntegra de um relatório da investigação policial que, segundo a imprensa, ele se colocava como inquisidor parcial. Aliás, desde antes, a jornalista Malú Gaspar vinha angariando os louros de vazamentos criminosos e sigilosos de inquérito policial. Com a devida vênia, participar do crime alheio é coautoria ou participação (Código Penal, art. 29) e não mera liberdade de imprensa.
Nos idos da famigerada "operação lava jato" eu insistia que Juízes e Membros do MPF estavam praticando crime, visto que a Lei n. 12.850, de 2.8.2013, dispõe: "Art. 20. Descumprir determinação de sigilo das investigações que envolvam a ação controlada e a infiltração de agentes. Pena- reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa".
Uma fotografia, por si só, não fala nada. É necessário verificar até mesmo se não se trata de uma criação de IA ou qualquer outro tipo de montagem, ou em que ambiente isso se deu e por quanto tempo porque é evidente que o investigado Daniel Vorcaro criava registros, simulava contatos para valorizar a sua influência nos Poderes da República. Não estou julgando, quem está decidindo se os fatos merecem investigação ou arquivamento é o Conselho Superior do Ministério Público Federal-CSMPF, o qual é dotado de 10 membros (PGR, Vice-PGR, 4 membros eleitos pelo Colégio de Procuradores e 4 eleitos pelos Subprocuradores-Gerais).
Corretamente o CSMPF decidiu que o PGR não participa, visto que interessado (nisso venho dizendo, o STF está errando). Portanto, restaram 9 membros a votar.
Quatro membros do CSMPF votaram que o conselho não tem competência para decidir sobre eventual suspeição ou impedimento de Paulo Gonet é o STF (a rigor, o CSMP tem competência alguma, visto que em Direito Processual, competência é delimitação da jurisdição e esta é exclusiva do Poder Judiciário). A sessão terminou inconclusiva quanto à abertura de investigação para apuração dos fatos e a conduta de Gonet perante tais fatos.
Ratifico, o STF precisa melhorar o seu procedimento e afastar supostos envolvidos com o Banco Master, Daniel Vorcaro, seja diretamente ou indiretamente, ao exemplo do que o fez o MPF. Esse é um início jurídico que se espera.
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