Análise da situação do Brasil no mundo

O texto que se segue foi extraído de <http://normannkallmus.com.br/2011/11/05/metro-sob-medida/>. É lamentável porque ele nos mostra o quanto o Brasil se encontra mal no cenário internacional, sua péssima classificação, mas as nossas propagandas buscam nos deixar otimistas e dizer que a COPA de 2014 é a prova de estamos bem. Veja-se abaixo:

Metro sob medida

By normannkallmus On 5 de novembro de 2011 · Leave a Comment · In análise, crítica, Economia, Gestão do Conhecimento, Política

A necessidade do ser humano de medir para comparar é atávica. As unidades de medida podem variar de acordo com a região, mas sempre é possível fazer comparar porque existem relações fixas entre diferentes unidades. Existe, portanto, possibilidade de conversão. Graus Fahrenheit podem ser convertidos em Celsius, libras em quilos, um acre em metros quadrados, mas um metro será sempre um metro, esteja onde estiver inclusive – pasme – no Brasil.

Nestes tempos estranhos em que qualquer um pode falar o que quiser sem ter que se apoiar em qualquer coisa sólida, é impressionante a tendência de muitos de tentar discutir as unidades de medida em vez de entender o significado dos resultados. Deve ser um tipo de mania nacional.

Uma das mais antigas discussões que gostamos de travar é em relação à inflação, que todo mundo “acha” que está errada, mas agora a coisa se disseminou de tal forma que não existe praticamente nenhum indicador que não esteja sub judice. E não importa tampouco se quem duvida do resultado tem capacidade técnica para discuti-lo.

Lembro-me claramente de uma dessas reuniões do COPOM em que um repórter de televisão teve a infeliz idéia de perguntar a uma dona de casa numa feira livre o que ela achava da taxa de juros e a Dona Maria não se fez de rogada, disse que era absurda e que “o governo devia baixar a taxa de juros para zero”.

Outros exemplos mais recentes e importantes: O Banco Mundial conduziu um estudo acerca da facilidade de fazer negócios em 180 países. O Brasil está em 126º lugar na média de 10 indicadores. Isso, eu disse na média. Veja quais são e qual a posição relativa do país (ranking):



Critério	Facilidade em fazer negócio	Começar um negócio	Autorizações para construção	Obtendo eletricidade	Registrando propriedade	Obtendo crédito
Posição relativa	126	120	127	51	114	98

Critério	Proteção ao investidor	Pagamento de impostos	Negociando além das fronteiras	Exigibilidade de contratos	Resolução da Insolvência
Posição relativa	79	150	121	118	136

Se quiser conferir, a tabela completa com toda a metodologia você pode ver neste endereço: http://www.doingbusiness.org/rankings.

Pode ser orgulho para alguns saber que nós estamos à frente de potências internacionais como a Tanzânia (127) e Honduras (128). Eu, como não quero me enganar, fico pensando como é que conseguimos ficar atrás da Suazilândia (eu sei que você nem sabe onde fica isso mas está no 124º lugar), da Argentina (113) e das importantíssimas Ilhas Seychelles (103). Quase esqueci de comentar que o Chile está na posição 39 desse índice. Mas o governo brasileiro achou que esse número não expressa a verdade.

Está bem. Esse é um terreno indigesto, portanto, vamos ver outro indicador: nosso PIB, o produto interno bruto. Esse sim é bacana, ainda mais porque esse é o indicador do tamanho da economia e que, segundo a publicação britânica The Economist, deverá nos levar ao honroso 6º lugar em 2011, ultrapassando o Reino Unido.

Agora sim, não é? Só um probleminha. Quando se divide o PIB pela população, chegamos aos PIB per capita. O The Economist, que conhece as diferenças entre os estados brasileiros, fez um estudo do PIB per capita por estado brasileiro e comparou esse indicador com o de alguns países. Chegou a conclusões interessantes que você pode ver em http://www.economist.com/content/compare-cabana.

Para matar sua curiosidade, eu vou transcrever alguns resultados: O Rio Grande do Sul, por exemplo, tem um PIB per capita semelhante ao do Gabão; o do Maranhão (do presidente do senado José Sarney) é parecido com o da Tunísia; Mato Grosso do Sul está mais próximo das Ilhas Maurício e S. Paulo, da Polônia. Bem, então é melhor não usar esse número também. Pode ser complicado.

Vamos então achar um indicador que não seja financeiro. Já sei! “Nunca antes na história deste país” o social foi tão valorizado, portanto, o IDH – índice de desenvolvimento humano, desenvolvido pelo PNUD, órgão da ONU, deve servir.

Entre 187 países, o Brasil ficou em 84º lugar. Como? Não é possível! Qual a reação do governo? Entender o que está errado? Procurar as causas? Corrigir deficiências? Não. A ministra do Desenvolvimento Social – um dos mais de trinta ministérios – resolveu reclamar do resultado. Deve ser brincadeira. Não, é sério.

Vamos ver o que acontece com a educação?

Em uma palestra para o Movimento por uma Nova Política, do qual faço parte, a professora Ângela Costa trouxe indicadores impressionantes, principalmente para quem está acostumado a ouvir a propaganda oficial alardear as bondades de nossas escolas.

A OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico realiza um estudo chamado PISA, que avalia alunos de 15 anos. Entre 65 países ocupamos o 53º posto.

Algumas conclusões do estudo: Metade de nossos alunos possui apenas o grau mínimo em habilidade de leitura (os estudantes brasileiros pouco entendem do que lêem) e não conseguem ir além dos problemas básicos em matemática, além de só entenderem o óbvio em ciências!.

Em matemática 69% chegaram ao nível 1 e somente 0,8% atingiu os níveis 5 e 6. Em Ciências 54% atingiram o nível 1 e apenas 0,6% atingiu os níveis 5 e 6!

Mas essa OCDE deve estar a serviço da direita reacionária, dirão alguns. Portanto, vamos procurar outro indicador: o IDEB. A meta do governo federal é atingir a nota 6 em 2022 (o tempo passa rápido, não é?).

Numa escala de 0 a 10, o ensino médio de MS obteve em 2009 a estonteante nota 3,8! O curioso é que nossos governantes se jactam de oferecer uma das melhores escolas do país. Esquecem-se, claro, que nosso povo varonil precisa estar preparado para enfrentar o mercado mundial.

Se você quiser saber mais a respeito das notas de cada escola, é só visitar http://educarparacrescer.abril.com.br/nota-da-escola/. Mas eu vou cometer outra indiscrição e contar que a média das 72 escolas estaduais avaliadas foi de 4,40. Estamos reprovados no país e no mundo!

As escolas municipais de Campo Grande não estão muito diferentes. A média dessas é de 5,28. Entre 81 avaliadas, somente 7 atingiram a nota necessária para ser considerada adequada (nota 6).

Mas apesar disso, há sempre alguém disposto a provar que “nunca antes na história” estivemos tão bem. E se os números disserem o contrário, mudemos o metro porque afinal, não existe pecado do lado de baixo do equador e se os números não mostram o que queremos, então que se mude o número.

O texto parece refletir economia ou apenas estatística. Porém, vai além, trazendo uma análise complexa, própria das abordagens multidisciplinares dos dias atuais. Ela me preocupa porque além do quadro estarrecedor para nós brasileiros há uma elite pensante que pretende nos forçar a admitir a filosofia habermasiana, calcada em um discurso tendente à ação comunicativa que gera o consenso.

Não podemos ser cândidos o suficiente para nos cegar e não vermos que "nunca antes na história deste Brasil" presenciamos quem afirma claramente não gostar de ler ser "doutor honoris causa", bem como muitas outras tolices que emergem de uma suposta elite pensante. Consenso decorrente de ação comunicativa, no caso do Brasil, só poderá existir para a destruição plena do Estado.

Caso haja alguma esperança, ela é contrafática e de efetiva contradição performativa, ou seja, é de esperança contrária e contraditória de tal modo que a ação comunicativa nega a si mesma em uma contradição insuperável.

Quando o "anormal" se transforma em "normal"?

Já escrevi alhures que a palavra normal tem o sentido de régua, de regra, de medida etc. É normal quem está vivendo dentro de determinada medida, dentro de determinado padrão  (vide: http://jus.com.br/revista/texto/3645/caso-pedrinho-algumas-consideracoes-oportunas). Ocorre que o cotidiano, já dizia Heidegger, torna o homem preguiçoso e incapaz de pensar. Desse modo, o homem normal é aquele Jeca Tatu da concepção originária de Monteiro Lobato, ou seja, um imprestável. Ele é levado pelas ondas de uma sociedade complexa, que estabelece a sua moral de forma metafísica (leia-se sobre como os costumes se estabelecem, em Kant - na sua Crítica da Metafísica dos Costumes -, apesar de que não ser boa a sua proposta, desenvolvida no sentido de que a moral deve ser estabelecida pelo devir).

O tempo é uma medida, uma régua, um padrão etc. criado pelo homem. Portanto, estabelecer um prazo de normalidade é tão metafísico quanto à sua imprecisão. Desse modo, é difícil estabelecer o momento em que o anormal se transforma em normal sem se socorrer de padrões de normalidade metafisicamente convencionados.

Cheguei para trabalhar hoje e vi que usaram o computador que utilizo (isso no prédio da Reitoria da Universidade de Brasília). Nele estava aberto um texto que tratava de Freud, um anormal que admiro. Imediatamente pensei no livro de Stefan Klein, intitulado Como o acaso comanda as nossas vidas, e resolvi postar o presente texto.

Eu não poderia perder a oportunidade porque só poderia saber se ela seria boa ou ruim depois que passasse e o autor nupercitado explica que cabe a nós escolher as oportunidades que o acaso coloca diante de nós. É evidente que essa visão tem uma carga de normalidade, eis que não despreza o livre arbítrio do judaísmo, incorporado pelo cristianismo e, depois, pelo islamismo, mas - mesmo eu (uma pessoa anormal) - o incorporo parcialmente.

No texto que estava em meu computador, intitulado Origem dos problemas psicológicos (provavelmente retirado de <http://www.alexeieduardovieira.com.br/index.php?pr=Origem_dos_problemas_psicol%F3gicos> para ser utilizado em uma normalidade patética da técnica "copia" e "cola" dos trabalhos estudantis) há um tópico intitulado O conceito de normalidade equivocado de Freud.

Acessei a rede mundial de computadores e na tela inicial verifiquei uma chamada que me prendeu a atenção, intitulada Pessoas que vivem sem sexo afirmam que escolha é sinônimo de paz e felicidade. É um texto de fundamentação frágil, escrito por Marcelo Duarte Jatobá (vide: http://estilo.uol.com.br/comportamento/ultimas-noticias/2011/11/08/pessoas-que-vivem-sem-sexo-afirmam-que-escolha-e-sinonimo-de-paz-e-felicidade.htm).

Digo que o texto é fraco porque se baseia unicamente na experiência de três pessoas (amostragem insuficiente) e opinião de  tão-somente uma Psicóloga. Esta foi muito bem ao afirmar que a felicidade é relativa e que a abstinência total do sexo, quando fundamentada na experiência de "relacionamentos malsucedidos", é um problema. No entanto, digo que a abstenção total daquilo que é próprio da natureza animal é anormal.

Não é normal enfrentar todos os problemas de frente. Devemos fugir de muitos deles, ainda que seja buscando soluções metafísicas, como é a esperança de que um deus venha a solucioná-los. Porém, uma prática discursiva inconsistente como é a que verificamos nos meios de comunicação com grande penetração e influência na sociedade complexa, certamente transforma o anormal em normal.

Em nome da democracia, aceitamos a ditadura da maioria (lembre-se de como são decididas as hipóteses nas escolas). Aliás, até mesmo a liberdade de expressão é combatida em nome da mesma liberdade. Mas todo direito fundamental (este concebido como aquele protegido pela Carta Magna de um Estado) é relativo (leia-se nesse sentido Robert Alexy e o seu discípulo Virgílio Afonso da Silva).

A anormalidade se transformará em normalidade no dia em que, mesmo que seja uma prática estapafúrdia, atender aos fins da maioria. Para finalizar, devo dizer que discordo do texto que encontrei no meu computador (anteriormente citado) porque a sua conclusão exprime:

A doença neurótica existe por causa da ignorância que a pessoa possui e porque a pessoa faz uma auto-análise errada, ou seja, não reflete sobre si mesma de uma forma correta. É possível, no entanto, com o tempo, adquirir conhecimentos mais verdadeiros e assim adquirir um conhecimento verdadeiro sobre si mesmo. Uma boa auto-análise, na verdade, demora muito tempo, é algo que se constrói, que se obtém no transcorrer de vários anos. Na verdade, o ideal é que a pessoa sempre reflita sobre si mesma, sobre as próprias ações e as dos outros, e sobre o sentido destas ações. Esta reflexão contínua garantiria um grande bem-estar para a pessoa, se a auto-análise for bem feita.

Há muito tempo que a minha opção pela relatividade me fez migrar da dicotomia certo-errado para bom-ruim. Também, a verdade é tão relativa quanto a qualquer pessoa. Até mesmo na Bíblia iremos encontrar a dificuldade para estabelecer um padrão de verdade, pois Cristo quando perguntado sobre a mesma respondeu: "Eu sou... a verdade e...".

Posso afirmar apenas que nenhuma normalidade pode ser boa se contrariar plenamente a nossa natureza. Por isso digo: (a) nascemos para externar ideias, razão pela qual (quando colocadas em tese) elas podem ser discutidas, mas não proíbidas; (b) somos naturalmente onívoros, portanto, será anormal ser vergetariano ou carnívoro; (c) somos sociais, o que torna anormal a clausura etc. Também, devemos tomar cuidado para não nos deixarmos levar por discursos dominantes e com isso, inconscientemente, transformarmos o anormal em normal.

O falso poder

Texto escrito por:

José Aluízio Sampaio Dias Ferreira

Advogado - OAB/RJ 67.561
Josealuizio@uol.com.br - Josealuizio@adv.obrj.org.br

Hoje estamos em uma luta contra um falso poder, não constituído, mas forçoso, que teima em se impor, criando mitos, somente para depois desmistificá-los em nova manchete.

Um falso poder que explora uma tragédia, não com o intuito de informar, mas fingindo esta vontade, fica massificando a notícia, repetindo-se, não colando nada de novo, não mostrando novos ângulos, fazendo perguntas as vítimas frente as câmeras, simplesmente para provocar lágrimas e sofrimento.

Um falso poder que põe e dispõe sobre as pessoas e suas vidas.  Um poder que é capaz de gritar uma mentira, e quando pego em erro sussurra a verdade, dá uma manchete em primeira página em letras garrafais e faz uma errata em um canto de página, no meio de um caderno.

A todos nós é imposto um poder regulatório, que ordena nossas atitudes, punindo aquelas que são classificadas como contrárias a sociedade e seu bem viver.

Todos os poderes legalmente constituídos são obrigados pela verdade, pela forma escrita, para se perpetuar, e principalmente pela publicidade de cada ato, e neste momento este maléfico poder se aproveita, agindo como um câncer que observa uma fresta, entra e se ramifica, dominando todo o tecido que tem contato e muitas vezes destruindo-o.

Sob a manta constitucional da liberdade de imprensa esse falso poder asqueroso, recusa sob todas as formas em receber um controle, hoje não falamos de censura, mas sim de punições cíveis e penais mais severas e rápidas, e que realmente sejam equivalentes aos danos que provocam. Temos como exemplo a escola em São Paulo, e tantos outros.

Seu poder maléfico é maior do que noticiado por eles mesmos, pois se hoje aproveitam dos fatos, barbarizando com o nome de pessoas sob suspeita de fatos, não medem suas atitudes, apenas na busca de seu “furo”, mesmo sabendo que as pessoas que influenciam hoje, forçando uma opinião pronta goela a baixo, poderá ser a que mais tarde vai julgar o fato atrás ou atrósmente narrado e conduzido. Muitas vezes vemos que existe uma preferência em abandonar o fato e seguir uma tendência na veiculação da notícia de modo a angariar mais simpatia ao relato e ganhar em audiência.

E para seguir seu mister maléfico, utilizam-se de expedientes que teoricamente combatem como o corrompimento do agente público, para buscar as informações privilegiadas, ou querem que acreditemos que recebem as notícias mais frescas e os documentos secretos por terem belos olhos???

Escondem-se sob uma pretensa ética onde alegam que tem a obrigação de preservar a fonte, porém o que querem é evitar a confissão de crime, pela forma com que conseguem tais informações e documentos.

Tal por questão óbvia, deveria ser hoje uma excessão a regra, porém a impunidade com que tais atos estão e são cometidos acaba por torná-los a regra do jogo, e vai ficando como exemplo para os que ainda virão.

Urge o fato de necessária regulamentação mais enérgica, não censurando, mas sim obrigando a revelar fontes quando os documentos não deveriam ou poderiam ter vazado, por se encontrarem na guarda de entes públicos, punição para que se tais fatos e documentos se encontrem sob segredo decretado e vazarem, mas punição não apenas para quem vazou, mas também para quem deu publicidade e quem veiculou, independente da alegação que não sabia do segredo decretado.

Muito brando tem sido o tratamento reparativo, decretado pelo judiciário frente às barbáries perpetradas por este falso poder, efetua uma condenação pecuniária, que normalmente fica em segredo, enquanto que o fato danoso ocorreu com grande alarde. Necessário uma mudança na tratativa tanto dos Srs. Operadores do Direito quando de seus pedidos, que exijam seja dada uma publicidade duas vezes maior com o desmentido do fato, quanto publicidade igual ao fato a condenação imposta, provocando no falso poder dano equivalente ao que causa. Lembrar que a uma mentira em horário nobre pode gerar uma audiência fantástica, e o preço da inserção publicitária sobe astronomicamente, e fica muitas vezes maior que a indenização paga pela mentira veiculada, portanto no presente modelo ERRAR DÁ LUCRO, PRESISTIR ERRANDO AUMENTA MAIS AINDA O LUCRO.

Ouvi uma frase de um jornalista, e realmente não me lembro seu nome ou sua nacionalidade, mas que hoje frente a forma de atuação deste falso poder, demonstra sua atualidade:

“Não acredite em nada do que ouvir e somente na metade do que ver !!!”

Intolerência... discriminação... Devemos parar com isso!

Recebi uma mensagem eletrônica de uma jovem ex-aluna que expunha uma resposta aos "ataques terroristas de 11 de Setembro". Diz a mensagem que houve uma pergunta sobre o porquê de Deus ter permitido os ataques terroristas de 11 Setembro e a resposta sábia teria informado que todo erro está em pedir a Deus que não interfira na nossa vida. Em síntese, devemos ser religiosos e proclamarmos a palavra de um deus que pensamos conhecer.

Não é porque não sou cristão, islâmico, judeu, budista, ou de qualquer outra religião que se invente, que devo ser intolerante (discriminações em razão do sexo - como a que agora emerge para proteção da mulher, da idade e outras, são tão maléficas quanto as religiosas). Daí eu ter respondido a mensagem da seguinte maneira:

"O país com maior IDH do mundo (2001-2010), Noruega, tem maioria atéia. Não sou ateu, mas não vejo a intolerância com quem não crê em Deus como um absurdo pior do que o racismo. Equivale-se à discriminação social, que é a pior das discriminações".

O que nos separou dos símios foi a nossa capacidade de dividir atribuições, de cooperar para alcançar objetivos etc. Caso pretendamos continuar "rachando" a humanidade, faremos com que nossa estada na terra seja muito difícil.

A humanidade sempre buscou conhecer a origem primeira das coisas, chegando à metafísica. Muitos optam pelo transcendentalismo teológico. Prefiro dizer que um ser infinitamente sábio não se mostraria plenamente ao homem como pretende fazer ver a Bíblia (lembre-se do pecado original, momento em que Lúcifer quis ser deus porque, conhecendo deus, sabia que deus era maior do que ele e, portanto, poderia ser um deus). Não sou ateu, mas posso afirmar que a Bíblia não expressa a palavra de um deus e não gostaria de ser discriminado por isso.

Não discriminemos pessoas por qualquer que seja o motivo. Sejamos tolerantes. O fundamentalismo, o absoluto, tudo que nos impede de ver e gostar do outro lado deve ser criticado por nós mesmos para alcançarmos uma evolução mínima. Talvez, a única regra absoluta que possamos ter (até ela pode ser relativa) é a de que tudo é relativo.

Feto autor de ação?

Interessou-me a matéria jornalística publicada, na qual se informa que o feto de Wanessa Camargo foi arrolado como autor da ação civil para reparação de danos morais, decorrente do infeliz comentário do "humorista" Rafinha, em que ele teria afirmado que "comeria" ela e o feto.[1]

A ação tem natureza jurídica controvertida até o presente momento, preponderando a tese de que ela é o direito autônomo e abstrato ao exercício da jurisdição ou o poder de invocar a tutela jurisdicional. Destarte, enquanto direito autônomo e abstrato, estando ela promovida, é um direito subjetivo. No entanto, enquanto poder de invocar a tutela jurisdicional, a ação não é direito subjetivo e o Juiz pode indeferir a petição inicial por faltar alguma das suas condições.

São condições de toda ação: (a) possibilidade do pedido – a ser apreciada juridicamente; (b) interesse de agir – o interesse se desdobra em três: necesssidade, utilidade e adequação; (c) legitimidade (mais conhecida como legitimatio ad causam) – esta deve ser analisada sob dois enfoques: a legitimidade ativa (que diz quem pode agir) e a passiva (esta informa quem pode ser demandado).

Posso afirmar que o feto não detém personalidade jurídica. Destarte, não é capaz de ser titular de direitos e obrigações. No âmbito patrimonial, sua excepcional legitimação para estar em juízo como parte se dará na tutela de direitos futuros, condicionados ao nascimento com vida. Outrossim, ele tem os direitos fundamentais à vida e a saúde, as quais são protegidas desde a concepção. Porém, estender o âmbito de proteção à honra, data venia, será pretender elastecer exageradamente o mesmo.

As pessoas passam a deter personalidade jurídica (serem capazes de adquirir direitos e obrigações) com o nascimento com vida. Seria estranho, caso a mãe viesse abortar e os ascedentes ou colaterais pudessem herdar do nascituro como se ele fosse titular de direitos patrimoniais (quando o nascituro figura em uma sucessão mortis causa, protege-se expectativa de direito - caso não nasça com vida, não haverá direito sucessório, mas sobrepartilha).

Ao meu sentir, os causídicos estão construindo uma tese que esbarra na impossibilidade jurídica do pedido, sendo razoável o juízo civil indeferir a petição inicial. O que não se poderá admitir de forma alguma é a eventual sentença condenatória à reparação por danos morais incluir o nascituro como titular de tal direito subjetivo.

Existem "pessoas processuais", as quais, mesmo não detendo personalidade jurídica, tem legitimidade para estar em juízo para defesa de direitos, v.g., espólio, massa falida etc. Estas, como regra, defendem direitos subjetivos de terceiros, eis que incapazes de adquirir direitos e obrigações.

O Código Penal tem crimes relativos às ofensas contra os mortos, mas estes não serão sujeitos passivos. Como o direito protege tão-somente pessoas – o feto, em sentido jurídico, não é uma pessoa -, o sujeito passivo nos crimes relativos aos mortos serão pessoas (portanto, vivas), em face do sentimento religioso que elas tem perante os mortos.

No tocante o direito fundamental vida (não se pode falar em liberdade do feto porque é absolutamente impossível do ponto de vista prático) a proteção jurídico-criminal tem em vista esse bem jurídico fundamental, sendo que a proteção à saúde é consectário lógico da necessidade de se assegurar a vida extra-uterina de quem está por nascer. Todavia, no âmbito criminal, ter-se-á em vista também a gestante, sendo agravante genérica e, às vezes, causa de aumento de pena, o crime perpetrado contra a mulher grávida.

Não se pode admitir que pessoa morta (ou quem não nasceu) tenha honra a tutelar porque este é um bem jurídico de pessoa, coisa que o nascituro não o é. Ele até pode ter expectativa de um direito subjetivo, mas que não pode ser titular do direito ter à honra. Por isso, a reparação do dano não poderá ter como fato gerador a ofensa à honra de quem não é pessoa.

Honra subjetiva é o valor que uma pessoa tem em relação a si mesma (beleza, honestidade, intelectualidade etc.), enquanto que a honra objetiva é aquela que se tem perante a coletividade. Todavia, não se olvide, dignidade e honra são bens jurídicos de pessoas.

A palavra honra, segundo o Vocabulário Jurídico de Plácido e Silva, decorre de honor, que “indica a dignidade de uma pessoa”. Assim, como o Direito só tutela pessoas (quando se protege animais e o meio ambiente se tem em vista a proteção - da vida, da saúde, da dignidade etc. - de pessoas), não há como falar em defesa da honra de quem não é pessoa natural ou pessoa jurídica.

Pergunto (espero que não ocorra a hipótese, mas ela é possível): caso uma sentença venha a ser proferida e haja o seu trânsito em julgado antes do nascimento de nascituro que teve reconhecido em seu favor o direito subjetivo ao recebimento de valores para reparação de danos morais. Vindo ele a morrer juntamente com os seus genitores, em acidente que precede o parto, gerará direitos sucessórios?

O exposto me leva a concluir que o pedido é absurdo, devendo ser indeferido inicialmente pelo juízo civil. No entanto, caso a notoriedade dos fatos constranjam inicialmente o juízo, deverá ao final, no mérito, julgar improcedente o pedido, eis que não há honra objetiva ou subjetiva a tutelar.

[1] VASCONCELOS, Frederico. Feto de Wanessa é autor de processo contra Rafinha Bastos. São Paulo: Folha.com, 19.10.2011, 17h39. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/993322-feto-de-wanessa-e-autor-de-processo-contra-rafinha-bastos.shtml>. Acesso em: 20.10.2011, às 8h04.

---