tag:blogger.com,1999:blog-8970225310608267922.post2529016187888402896..comments2024-03-15T11:40:51.640-03:00Comments on Estudos jurídicos e jusfilosóficos: Embargos para "cutucar" Juiz geram a revolta do julgadorSidio Rosa de Mesquita Júniorhttp://www.blogger.com/profile/12336540712810478215noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-8970225310608267922.post-44799389387830915782013-10-04T18:01:20.078-03:002013-10-04T18:01:20.078-03:00Meu caro,
Obrigado, mas ouso discordar, em relaçã...Meu caro,<br /><br />Obrigado, mas ouso discordar, em relação ao denominado "recurso inominado". Com efeito, no tocante à matéria criminal, o art. 92 da Lei n. 9.099, de 26.9.1995, dispõe: "Aplicam-se subsidiariamente as disposições dos Códigos Penal e de Processo Penal, no que não forem incompatíveis com esta Lei".<br /><br />O mesmo raciocínio se pode ter em relação à parte civil e, contra a sentença, caberá apelação.Sidio Rosa de Mesquita Júniorhttps://www.blogger.com/profile/12336540712810478215noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8970225310608267922.post-32717553634314066142013-07-19T10:21:51.573-03:002013-07-19T10:21:51.573-03:00Sídio,
cheguei ao seu blog justamente em pesquisa ...Sídio,<br />cheguei ao seu blog justamente em pesquisa sobre a malfadada sentença que desacolheu os aclaratórios (e com a qual também fiquei estupefato).<br /><br />Sugiro apenas uma correção no seu texto: o recurso, nos Juizados Especiais Federais, é mesmo o Inominado, já que aos JEFs se aplica a lei 9.099/95.<br /><br />AbraçoAnonymousnoreply@blogger.com